Thiago De Lara Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50012362120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001236-21.2024.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 06/06/2025.
3. Processo 50208542920248210033
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020854-29.2024.8.21.0033/RS AUTOR : DEIVIS WILLIAN MENDES MACHADO ADVOGADO(A) : NEDSON ESTIVALETT SOARES (OAB RS089744) RÉU : ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR- AGAÚCHA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor: À presente situação incide o Código de Defesa do Consumidor e se mostra possível a inversão do ônus da prova. Isso porque a parte autora preenche a característica de consumidora, nos termos do art. 2º, do CDC, de mesmo modo que a ré se enquadra nas hipóteses do art. 3º do CDC, razão pela qual a relação jurídica existente entre as partes é consumerista. Portanto, presentes os requisitos autorizadores, reconheço a incidência do CDC ao presente feito, bem como, em atendimento ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova . Ressalto, por oportuno, que a inversão do ônus da prova objetiva, em decorrência da reconhecida hipossuficiência do consumidor frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor, diminuir as desigualdades entre as partes, promovendo uma harmonização entre elas. Assim, o ônus probatório é invertido, conforme previsão da legislação consumerista, de modo a facilitar a defesa dos direitos do consumidor, sem o eximir de produzir, minimamente, provas dos fatos constitutivos de seu direito . II - Das provas Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua finalidade útil ao processo, bem como apontando o fato controvertido objeto de prova, devendo, inclusive, reiterar aquelas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão informar o número de testemunhas para adequação da pauta, limitado a 03 por fato a ser provado, nos termos do disposto no art. 357, § 6º, do CPC, precisando-lhes o nome completo, CPF, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme o art. 455 do CPC. No silêncio ou nada sendo requerido, haverá o julgamento antecipado. Nesse caso, voltem os autos conclusos para julgamento. Agendada intimação eletrônica.
4. Processo 50107860220238210018
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010786-02.2023.8.21.0018/RS AUTOR : ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR- AGAÚCHA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) RÉU : MARIA ROSANGELA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDA FLORES DE SOUZA (OAB RS121421) RÉU : WILLIANS DOUGLAS SABALLA DO PRADO ADVOGADO(A) : SANDRO MAURICIO SCHERER DA SILVA (OAB RS133133) DESPACHO/DECISÃO Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.
5. Processo 50028340320248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002834-03.2024.8.21.2001/RS AUTOR : MICHELLE DA SILVA CONSUL ADVOGADO(A) : LUIZA CARDIAS (OAB RS094789) RÉU : ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR- AGAÚCHA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao disposto no art. 9º do CPC agendei vista à parte ré acerca da petição do evento 38.
6. Processo 50089492420248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008949-24.2024.8.24.0007/SC RELATOR : LUCIANA SANTOS DA SILVA AUTOR : KATHELYN REINEHR FERREIRA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 29/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 23 - 23/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50510229420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5051022-94.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50510229420238240023/SC) RELATOR : ANDRÉ CARVALHO APELANTE : ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA VIEIRA (OAB SC035556) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) APELADO : ADAUTO NUNES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS JUNIOR DE LARA (OAB SC065614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 04/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e provido
8. Processo 50027297320258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002729-73.2025.8.24.0007/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JOSE LEONEL SILVANO NETO ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 27/05/2025 - Juntada de certidão