Thiago De Lara Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 03033185820178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0303318-58.2017.8.24.0007/SC AUTOR : VALTER PAULO DE MIRANDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) AUTOR : ANETE MARIA GOULART DE MIRANDA ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente o memorial descritivo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incluir no documento a informação de qual averbação (número do ato) a área usucapienda está inserida ( 152.1 ). Após, retornem conclusos para análise.
3. Processo 03021891820178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0302189-18.2017.8.24.0007/SC AUTOR : HERCILIO COSTA ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) AUTOR : ELAIR DALILA JORDAO COSTA ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Administrativa n. 01/25, fica concedida a dilação requerida pela parte autora/exequente. Por meio deste mesmo ato, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá manifestar-se nos autos, ao fim do prazo concedido, independentemente de nova intimação.
4. Processo 50091228220238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009122-82.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE : WD ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC).
5. Processo 50194006420238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019400-64.2023.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo AUTOR : WILLIAN GERSON COSTA ADVOGADO(A) : RAFAELA DE SOUZA CORREA (OAB SC057270) RÉU : ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 05/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 50041951520198240007
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5004195-15.2019.8.24.0007/SC RELATOR : André Alexandre Happke REQUERENTE : DEJANIR LUIZ MORATELLI (Inventariante) ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) REQUERENTE : VICTOR HUGO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO(A) : GILVAN COSTA SALDANHA (OAB SP291408) REQUERENTE : URSULA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : GILVAN COSTA SALDANHA (OAB SP291408) REQUERENTE : ZELI NUNES ADVOGADO(A) : LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) REQUERENTE : Sandro Tavares Santos ADVOGADO(A) : Sandro Tavares Santos (OAB SC019954) REQUERENTE : LARISSA CRISTINE ALTHOFF ADVOGADO(A) : LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) REQUERENTE : MADALENA CORREA MORATELLI ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) REQUERENTE : OBRAS ASSISTENCIAIS OPERARIOS DE JESUS ADVOGADO(A) : ELAYNE MIRANDA VIEIRA (OAB SC057102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50012362120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001236-21.2024.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 06/06/2025.
8. Processo 50208542920248210033
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020854-29.2024.8.21.0033/RS AUTOR : DEIVIS WILLIAN MENDES MACHADO ADVOGADO(A) : NEDSON ESTIVALETT SOARES (OAB RS089744) RÉU : ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR- AGAÚCHA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor: À presente situação incide o Código de Defesa do Consumidor e se mostra possível a inversão do ônus da prova. Isso porque a parte autora preenche a característica de consumidora, nos termos do art. 2º, do CDC, de mesmo modo que a ré se enquadra nas hipóteses do art. 3º do CDC, razão pela qual a relação jurídica existente entre as partes é consumerista. Portanto, presentes os requisitos autorizadores, reconheço a incidência do CDC ao presente feito, bem como, em atendimento ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova . Ressalto, por oportuno, que a inversão do ônus da prova objetiva, em decorrência da reconhecida hipossuficiência do consumidor frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor, diminuir as desigualdades entre as partes, promovendo uma harmonização entre elas. Assim, o ônus probatório é invertido, conforme previsão da legislação consumerista, de modo a facilitar a defesa dos direitos do consumidor, sem o eximir de produzir, minimamente, provas dos fatos constitutivos de seu direito . II - Das provas Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua finalidade útil ao processo, bem como apontando o fato controvertido objeto de prova, devendo, inclusive, reiterar aquelas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão informar o número de testemunhas para adequação da pauta, limitado a 03 por fato a ser provado, nos termos do disposto no art. 357, § 6º, do CPC, precisando-lhes o nome completo, CPF, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme o art. 455 do CPC. No silêncio ou nada sendo requerido, haverá o julgamento antecipado. Nesse caso, voltem os autos conclusos para julgamento. Agendada intimação eletrônica.