Michele Rodrigues Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 50010552920258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50010561420258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015323420258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5001532-34.2025.8.24.0282/SC AUTOR : SIDENEI FOLSTER ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. VIII, e parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus efeitos legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem honorários e sem custas, ante a ausência de citação e intervenção da parte requerida no feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
5. Processo 50332736520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50002483420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000248-34.2023.8.24.0064/SC AUTOR : FABIANO DE JESUS SILVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) AUTOR : DAIANA MARTELLI RODRIGUES ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) RÉU : K' PAVEI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO CHAVES CORREA (OAB SC040729) SENTENÇA DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência: a) CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (evento 6, DESPADEC1), para o fim de DETERMINAR que a parte ré K' PAVEI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ou, na sua demora/inércia, outra empresa/profissional especializado que a parte autora indicar/escolher, PROMOVA os reparos apontados no laudo pericial judicial e, sendo o caso, que arque com as despesas de locação, apenas de aluguel, de um imóvel residencial para os autores até que as obras sejam concluídas; Determino o prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação desta sentença (CPC, art. 219) para as partes elaborarem e executarem o projeto de reparo, sob pena de, não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a parte que iniciou/encabeçou o projeto, realizá-lo às suas expensas e converter a obrigação em perdas e danos, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. b) CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (evento 6, DESPADEC1), para o fim de SUSPENDER a exigibilidade de cobrança das parcelas vincendas relativas ao contrato firmado entre as partes, no entanto, até o limite de R$ 50.660,28 (cinquenta mil seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), apurado como extensão dos danos, retomando a exigibilidade depois de ultrapassado a quantia. c) CONDENO a parte ré K' PAVEI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, §2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. P.R.I. No que diz respeito ao honorários periciais, de R$ 4.706,00 (quatro mil setecentos e seis reais) (evento 63, PET1), a incumbência é de metade para cada parte (R$ 2.353,00). A parte autora pagou R$ 2.000,00 (dois mil reais) (evento 78, COMP2); a parte ré, apenas R$ 1.000,00 (um mil reais) (evento 93, COMP2). Assim, INTIMEM-SE as partes para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo dos honorários, sob pena de imediata penhora de ativos financeiros, em caso de decurso de prazo ou ausência de prova de pagamento. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
7. Processo 50412244120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041224-41.2025.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 12/06/2025.
8. Processo 50248976320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024897-63.2023.8.24.0064/SC AUTOR : MARINALVA DOS SANTOS GUARDIANO ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do MANDADO/AR sem lograr êxito em CITAR o(a) réu/executado, fica INTIMADA a parte autora para informar o endereço atualizado do(a) Réu, no prazo de  10 dias, sob pena de extinção E ainda, para agilizar, utilize um dos eventos sugeridos: Pedido de citação em novo endereço ou Pedido de expedição de mandado. 1