Tammy Zulauf Foti

Processos do Advogado

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2. Processo 50079851620254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007985-16.2025.4.04.7208/SC AUTOR : CARMEN LUCIA PROCOPIAK DE AGUIAR ADVOGADO(A) : Tammy Zulauf Foti (OAB SC025074) AUTOR : PAULO PROCOPIAK DE AGUIAR ADVOGADO(A) : Tammy Zulauf Foti (OAB SC025074) AUTOR : IEDA DE AGUIAR WOLTER ADVOGADO(A) : Tammy Zulauf Foti (OAB SC025074) AUTOR : LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR ADVOGADO(A) : Tammy Zulauf Foti (OAB SC025074) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 da 2ª Vara Federal de Itajaí/SC, a Secretaria intima as partes autoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
3. Processo 50114528220258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011452-82.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JONNY ZULAUF E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : TAMMY ZULAUF FOTI (OAB SC025074) ADVOGADO(A) : JONNY ZULAUF (OAB SC003799) EXEQUENTE : TUPER S/A ADVOGADO(A) : TAMMY ZULAUF FOTI (OAB SC025074) ADVOGADO(A) : JONNY ZULAUF (OAB SC003799) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, constatei que a presente demanda não guarda tema ou possui competência para processamento na presente Unidade. Pelo exposto, encaminho, por ato ordinatório, os presentes autos à Unidade Judicial competente, nos termos do endereçamento dado na inicial, consoante art. 4º, da Resolução TJ n. 2, de 4 de março de 2015, que dispôs acerca da competência desta Unidade Judiciária de Cooperação: Art. 4º Compete ao Juiz de Direito da Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Lages processar, julgar e executar as ações cíveis em geral (art. 94 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979) e de família (art. 96 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1976) ajuizadas pelo Núcleo de Prática Forense da Uniplac, excluídas as demandas contra a Fazenda do Estado e do Município, ações que envolvam acidentes de trabalho e registros públicos, causas relacionadas à infância e à juventude, inventários, partilhas e usucapião.
4. Processo 50008602520258240541
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50010647820208130629
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionário, 35, Centro, São João Nepomuceno - MG - CEP: 36680-000 PROCESSO Nº: 5001064-78.2020.8.13.0629 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] AUTOR: PONS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME CPF: 03.693.577/0001-14 e outros RÉU: TUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS S.A CPF: 10.941.252/0001-79 DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração, id 10463425920, opostos por Tuper Distribuidora de Autopeças S.A., com fundamento no artigo 1.022 do CPC, alegando, em síntese, a existência de omissão e contradição na decisão proferida no id 10466765013, sob o argumento de que não teriam sido considerados os rendimentos financeiros incidentes sobre o valor dos honorários advocatícios, bem como a suposta existência de excesso de pagamento por parte da embargante. A parte embargada, devidamente intimada, manifestou-se no sentido de que os embargos opostos carecem de fundamento, não se verificando qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão, constituindo tentativa da parte executada de rediscutir o mérito da demanda e procrastinar o andamento do feito (id 10454860033). Os embargos foram opostos dentro do prazo previsto no artigo 1.023 do CPC. É o breve resumo dos fatos. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, uma vez que são tempestivos e atendem aos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 1.023 do CPC. Inicialmente, verifica-se que o embargante alega a existência de omissão e contradição na decisão embargada, notadamente no que tange à ausência de expressa consideração acerca da incidência de correção monetária e juros de mora sobre os honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos seus patronos, bem como quanto à análise do alegado pagamento a maior realizado nos autos, incluindo a destinação dos rendimentos financeiros dos depósitos judiciais efetuados, os quais, segundo sustenta, superariam o montante total da condenação. No entanto, entendo que os pontos mencionados foram devidamente analisados e fundamentados na decisão judicial embargada, uma vez que restou devidamente demonstrado o valor devido a título de honorários advocatícios, conforme laudo pericial homologado nos autos, bem como a destinação dos depósitos judiciais e respectivos rendimentos, observando-se os critérios técnicos e legais para apuração do saldo remanescente, inexistindo, portanto, omissão ou contradição a ser sanada. Sendo assim, após realizar a devida apreciação dos autos, concluo que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão. O que se busca, na realidade, é uma revisão do mérito da decisão, o que não é cabível por meio deste recurso. Dessa forma, ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão tal como proferida. Preclusa a presente decisão, dê-se seguimento às deliberações contidas na decisão judicial de id 10454860033. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. Cumpram-se. 5 São João Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. JULIO CESAR SILVEIRA DE CASTRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno
6. Processo 00070419420198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007041-94.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TUPER SA ADVOGADO(A) : TAMMY ZULAUF FOTI (OAB SC025074) ADVOGADO(A) : JONNY ZULAUF (OAB SC003799) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente informou o falecimento do executado e requereu a substituição deste pelos herdeiros José Rocha Júnior, João Carlos Rocha, Mariana Rocha Kaesemodel, Ângela Rocha Bueno e Regina de Fátima Steiner. Nada obstante, cabe à exequente diligenciar nos cartórios de registro civil, a fim de obter a certidão de óbito do executado, haja vista que o documento não foi juntado no processo. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a certidão de óbito do devedor , observando a consulta aos bancos de dados da Central de Registros Civis já realizada pelo robô CRCJud (evento 174). Após, recolhidas as custas, intimem-se os herdeiros, nos endereços indicados na petição do evento 173 , a fim de que estes se habilitem nos autos, em 30 (trinta) dias. Tudo cumprido, venham conclusos.
7. Processo 03036194620178240058
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0303619-46.2017.8.24.0058/SC APELANTE : MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) APELADO : TUPER S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : TAMMY ZULAUF FOTI (OAB SC025074) ADVOGADO(A) : JONNY ZULAUF (OAB SC003799) DESPACHO/DECISÃO MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO BRASIL LTDA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 106, RECESPEC1 ). Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 355, I, e 369 do CPC, ao sustentar que houve cerceamento de defesa, já que a prova testemunhal era essencial para demonstrar o nexo causal entre o atraso da fornecedora e a multa aplicada. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à controvérsia , a admissão do apelo especial pela alínea "a" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ. Sustenta a parte recorrente, em síntese, que "é direito da Recorrente se utilizar de todos os meios de provas legais para a comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não podendo o julgador limitar a sua comprovação por meio de apenas uma determinada prova, desautorizando a produção, pela parte, das demais provas que tenha disponíveis" ( evento 106, RECESPEC1 ). Contudo, a análise da pretensão deduzida nas razões recursais exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmara, nos seguintes termos ( evento 94, RELVOTO1 ): Sabe-se que o julgador tem o poder discricionário de decidir acerca da necessidade de proceder à instrução probatória para a formação do seu convencimento, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015 : Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. No mesmo sentido, "O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade da produção de provas, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional [...]" (AgInt no AREsp n. 2.050.458/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 28-11-2022). [...] No caso concreto, o Togado ' a quo' entendeu que o substrato probatório era suficiente à formação do seu convencimento . Veja-se ( evento 98, DESPADEC1 ): Compulsando detidamente o feito, não vislumbro necessidade de produção de prova oral. Como se vê, a análise a ser feita por este Juízo no presente feito deverá ser realizada na apreciação da prova documental já acostada. A prova oral postulada pelas partes em nada poderá aclarar a presente lide, pois os itens apontados pela autora (esclarecer o procedimento de contratação direct by, a forma de produção just in time, bem como os atrasos na entrega de peças, que resultavam na demora para a montagem dos catalizadores e, consequentemente, na entrega para o cliente final) deverão estar demonstrados nos autos através de documentos apresentados. Além disso, este juízo autorizou a expedição de ofícios à General Motors do Brasil Ltda., cujas respostas encontram-se acostadas nos eventos 53, 57, 84 e 90. Portanto, declaro encerrada a instrução processual. Com efeito, os pontos cuja elucidação se pretendia mediante prova testemunhal, conforme indicados pela parte apelante, deveriam ter sido objeto de prova documental . Ora, o 'procedimento de contratação direct by' e 'a forma de produção just in time' constituem questões estritamente teóricas relativas à organização do processo produtivo, que nem sequer representa ponto controverso na demanda e cuja elucidação por prova testemunhal seria manifestamente inócua. Além disso, a dinâmica da aquisição das peças encontra-se bem descrita nas avenças colacionadas com a exordial ( evento 1, INF3 a evento 1, INF7 ). E, considerando que a forma de comunicação entre as partes era feita por e-mails, 'os atrasos na entrega de peças' deveriam ser também documentalmente registrados. Logo, a produção de prova testemunhal, no caso concreto, configuraria medida meramente protelatória, sem qualquer efeito no desfecho da ação, não havendo falar, por conseguinte, em cerceamento de defesa . Assim, a preliminar merece ser afastada, mantendo-se hígida a sentença. (Grifou-se). Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024). Registre-se, ainda, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais. Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso. Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29-4-2025. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 106, RECESPEC1 . Intimem-se.
8. Processo 00807654120138160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1783) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.