Nabor Miguel Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 50039324420258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003932-44.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 17/06/2025.
3. Processo 50020277520258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002027-75.2025.8.24.0089 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Penha na data de 17/06/2025.
4. Processo 50196004820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5019600-48.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 25/06/2025.
5. Processo 50281991320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028199-13.2025.8.24.0038 distribuido para Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville na data de 25/06/2025.
6. Processo 50041290420228240048
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004129-04.2022.8.24.0048/SC AUTOR : EUNILDE CARDOSO ADVOGADO(A) : Nabor Miguel Pires (OAB SC025083) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ CARRARO (OAB SC010862) RÉU : ANGELA CARDOSO FAGUNDES ADVOGADO(A) : NAIARA MACHADO (OAB SC063747) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pelo Perito (evento 131), somente foi possível realizar a vistoria técnica em duas das três edificações relacionadas , acompanhadas pelos responsáveis previamente indicados, porém, a terceira edificação, indicada como de propriedade do Sr. Vilmar Cardoso Fagundes, encontrava-se com o portão trancado e sem presença de responsável no local. A autora esclareceu em evento 139 que, - a visita do sr. perito foi conduzida pelo Sr. VILMAR FAGUNDES JÚNIOR, filho da autora, o qual detinha chaves das três (03) primeiras edificações; - quanto à edificação espelhada nas fotos juntadas na petição sob resposta, trata-se da construção de propriedade da Ré, sendo que as fotos indicam que referido bem se encontra em estado de abandono. A parte ré se manifestou em evento 144 e pugnou pela designação de nova data para realização da perícia, pois não pode ser acompanhada por motivos de saúde e, ainda, solicitou o contato prévio no telefone indicado. Por fim, o Perito prestou informações complementares e pedidos (evento 147). Decido. 1. Esclareço que compete ao Perito a designação de nova data para continuidade da perícia e, de acordo com o disposto no art. 474 do CPC, advirta-se o Perito a informar previamente a este Juízo, com antecedência de 15 (quinze) dias, sobre a data e o horário que designará para a continuidade da realização da perícia, da qual deverão ser intimadas as partes . 1.1. Designada data para perícia, dê-se ciência às partes da data, local e horário da perícia. 1.2. Em atenção às manifestações das partes e do Perito (eventos 131 a 147), DETERMINO à parte responsável que garanta o acesso à edificação remanescente no dia designado (itens 1 e 1.1). 2. Considerando que o processo foi extinto em relação ao corréu Alisson Zumiro Fagundes, já preclusa a decisão, PROMOVA-SE a exclusão do nome deste do polo passivo do feito. 3. No mais, cumpra-se na forma determinada em evento 91. Cumpra-se com prioridade. Intimem-se.
7. Processo 50008861820218240006
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 09016096820198240006
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Nº 0901609-68.2019.8.24.0006/SC ACUSADO : NEUSA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A) : Nabor Miguel Pires (OAB SC025083) ACUSADO : QUISIA REGINA BONISSONI PAVILAK ADVOGADO(A) : Nabor Miguel Pires (OAB SC025083) ACUSADO : DOUGLAS BERNARDES ADVOGADO(A) : Nabor Miguel Pires (OAB SC025083) DESPACHO/DECISÃO 1. Decorrido o prazo para juntada de documentação que comprovasse a ausência justificada da ré QUISIA REGINA BONISSONI PAVILAK na audiência realizada no ev.340, incide, no caso, a regra prevista no art. 367 do CPP. Portanto, por tal fundamento, decreto a revelia da acusada, pois, mesmo intimada, não compareceu à audiência de instrução e julgamento. 2. Dessa forma, intimem-se as partes o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação das alegações finais por memoriais, iniciando pela acusação. 3 . Após, retornem os autos conclusos para julgamento