Joseani Beatriz Scheuer

Processos do Advogado

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2. Processo 00036112220155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0003611-22.2015.5.12.0051 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300983800000031696854?instancia=2
3. Processo 50004902420168240036
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000490-24.2016.8.24.0036/SC EXEQUENTE : CATARINA SCHEUER ADVOGADO(A) : JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte executada, expeça-se alvará judicial à exequente para levantamento do numerário depositado em subconta. Após, tornem os autos ao arquivo.
4. Processo 50030266820228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003026-68.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CHARLES FABIAN BALBINOT ADVOGADO(A) : CHARLES FABIAN BALBINOT (OAB SC011094) ADVOGADO(A) : JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, indicando o endereço que pretende o cumprimento da medida, sob pena de suspensão e/ou arquivamento administrativo.
5. Processo 50270166820238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50029886520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002988-65.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JOSEANI BEATRIZ SCHEUER ADVOGADO(A) : JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados a seguir relacionados , necessários à emissão da Requisição de Pagamento do Precatório: A) Dados do(s) exequente(s ): * nome completo; * CPF ou CNPJ; * dados bancários : banco, agência (com dígito verificador), conta (com indicação se é conta corrente ou poupança, além da identificação do dígito verificador) e, quando se tratar da Caixa Econômica Federal, o número da operação; * informação se o beneficiário é pessoa idosa ou portadora de deficiência ou de doença grave (definidos na forma da lei); * na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessária a juntada de substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica, com poderes para receber e dar quitação. * caso se trate de pessoa jurídica que tenha optado pelo regime tributário diferenciado ( SIMPLES NACIONAL), deverá trazer o comprovante atualizado de que permanece enquadrada em tal regime;
7. Processo 03019775520178240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0301977-55.2017.8.24.0020/SC AUTOR : DSD ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO LEANDRO FURQUIM (OAB GO038640) ADVOGADO(A) : MONICA DUCIONI DE STEFANI (OAB SC012184) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO : PAULO RENATO DE LIMA ADVOGADO(A) : NEIVA ROSELIA SEEFELDT INTERESSADO : LIU ELITON PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : ROBERTO JONAS ADVOGADO(A) : EDSON ELIAS DE ANDRADE INTERESSADO : STEPHAN MAYONE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO JONAS ADVOGADO(A) : EDSON ELIAS DE ANDRADE INTERESSADO : CLAIRTO JANOWITZ ADVOGADO(A) : CASSIANO CORDEIRO ALVES ADVOGADO(A) : MARCOS LONGARAY INTERESSADO : MARCOS LONGARAY ADVOGADO(A) : CASSIANO CORDEIRO ALVES ADVOGADO(A) : MARCOS LONGARAY INTERESSADO : YURI SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA INTERESSADO : IGOMAR LUIS PRESTES ADVOGADO(A) : JOSEANI BEATRIZ SCHEUER INTERESSADO : REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO(A) : ANDRE PERUZZOLO INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : ALCIDIR CALIARI ADVOGADO(A) : MARCIA LUZIA MESSIAS SILVA INTERESSADO : MARCUS VINICIUS SILVA ADVOGADO(A) : Márcio Augusto Costi INTERESSADO : JHEFFERSON LOPES VENTURA ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO INTERESSADO : THIAGO DE AMORIM ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO INTERESSADO : LUIZ CARLOS CREPALDI PEREIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MAY ADVOGADO(A) : MARA MELLO INTERESSADO : JHEISON BATISTA FRAGA ADVOGADO(A) : MARIA HELENA CUNHA DA SILVA INTERESSADO : VANDO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIA HELENA CUNHA DA SILVA INTERESSADO : EVANDRO MENEGOTTO ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI INTERESSADO : GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A) : AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO : ADECIR GUARESI ADVOGADO(A) : ANA PAULA NOAL INTERESSADO : TERCEIROS INTERESSADOS ADVOGADO(A) : JAIME ALBERTO STOCKMANNS ADVOGADO(A) : ALFREDO WERLANG GHISLENI ADVOGADO(A) : FELIPE GALERA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIS JACOBUCCI FARAH ADVOGADO(A) : HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO INTERESSADO : ALEXANDRE ORESTES GONCALVES ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIS JACOBUCCI FARAH INTERESSADO : LUIZ CARLOS TEDESCO ADVOGADO(A) : ROSANGELA PINHEIRO ADVOGADO(A) : AIRTON DA SILVA VARGAS INTERESSADO : JACSON WAGNER ADVOGADO(A) : GIOVANA CRISTIANO INTERESSADO : LUIS VENTURA DE JESUS ADVOGADO(A) : Tatiana Sueli da Cunha ADVOGADO(A) : DJONATAN MANOEL PORTO INTERESSADO : JACI TERESINHA SEVALD ADVOGADO(A) : MARJORIE KORB DE SANTANA INTERESSADO : JEFERSON MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO(A) : RENAN WILLIAMS BELINI DE SOUZA INTERESSADO : GUILHERME CARDOZO FREITAS ADVOGADO(A) : LUCAS DANIEL VELASCO DA SILVA INTERESSADO : ALEX LEO QUADROS ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ RADAELLI ADVOGADO(A) : LUCIANO ROBERTO SARTURI INTERESSADO : GILIARD DILLEMBURG CAMPOS ADVOGADO(A) : RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA INTERESSADO : GERSON DANIEL DORNELES DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN INTERESSADO : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCO JULIANO FELIZARDO INTERESSADO : MARCELO ZOLET ADVOGADO(A) : MARCELO ZOLET INTERESSADO : JAMILTO COLONETTI ADVOGADO(A) : GUSTAVO SPILLERE MINOTTO ADVOGADO(A) : JAMILTO COLONETTI DESPACHO/DECISÃO Passo a análise das questões pendentes de apreciação, na forma que segue: a) intime-se o sr. administrador judicial para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito: a.1) dos aclaratórios acostados no evento 1337; a.2) item"b" da petição de evento 1361; a.3) da petição e documentos acostados no evento 1374; b) ciente, este juízo, a respeito: b.1) da prestação de contas apresentada pelo sr. administrador judicial no item I. PAGAMENTOS DAS CUSTAS DE OUTROS PROCESSOS da manifestação de evento 1357; b.2) do item II. RESTITUIÇÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL da manifestação de evento 1357, de modo que determino a expedição de alvará judicial consoante requerido ( (b) requeremos a expedição do alvará a União - Fazenda Nacional, referente a Ação de Restituição nº 5012599-40.2024.8.24.0020, nos termos da manifestação de evento 1312 ) (evento 1357); c) no tocante ao requerido no evento 1349, assiste razão ao sr. administrador judicial, quando assenta que c) com relação a certidão de habilitação de crédito de evento 1349, entendemos que não há que se falar em habilitação dos valores indicados, cabendo a cada credor promover o pedido de inclusão de seu crédito no QGC, mediante procedimento próprio, nos termos da Lei 11.101/2005 ; (evento 1357), com a concordância do Ministério Público no item III do parecer ofertado no evento 1364; c.1) desse modo, rejeito o pedido nos termos da manifestação do sr. administrador judicial; d) quanto a manifestação de evento 1350, com razão o sr. administrador judicial quando assenta que (d) quanto a manifestação de evento 1350, nos limitamos a manifestar ciência e destacar que não há qualquer pagamento a ser realizado ao credor neste momento ) (evento 1357), com a concordância do Ministério Público (item IV do parecer de evento 1364). Nada a deferir, portanto; e) responda-se ao ofício de eveto 1352 na forma sugerida ( informando que a União – Fazenda Nacional, já possui instaurado incidente de classificação de crédito público (nº 5030267-58.2023.8.24.0020), autos estes onde serão analisados todos os créditos devidos ao referido Ente ) )(item "e" da manifestação de evento 1357), com a concordância do Ministério Público a teor do item V do parecer de evento 1364; f) defiro na forma requerida ( adiamento da apresentação do Plano de Rateio, pelo prazo não inferior a 60 dias, afim de que se aguarde o julgamento dos incidentes indicados e o pagamento da restituição da União ) (ietm "f" da manifestação de evento 1357), observada, igualmente, a concordância do Ministério Público (item VI do parecer de evento 1364); g) acolho os pedidos nos termos formulados (itens "a" e "c" da petição de evento 1361). Intimem-se. Cumpra-se
8. Processo 50000308620178240073
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000030-86.2017.8.24.0073/SC EXEQUENTE : SWELL TEXTIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSEANI BEATRIZ SCHEUER (OAB SC025142) ADVOGADO(A) : CHARLES FABIAN BALBINOT (OAB SC011094) EXECUTADO : ARTE & CORTE TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme evento 123, INF1 , o veículo FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, ano/modelo 2013, placa MKW7462, RENAVAM 528068920 foi arrematado por Rosildo Sousa dos Santos. Contudo, o automóvel foi removido em 2021, no processo de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária n. 0302754-41.2018.8.24.0073, da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó. Não obstante, a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI peticionou em evento 164, PET1 , informando que houve a desconstituição da mora, bem como que o veículo está apto a retirada pelo arrematante. Diante disso, intime-se o arrematante ROSILDO SOUSA DOS SANTOS, com urgência, para retirar o automóvel FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, ano/modelo 2013, placa MKW7462, RENAVAM 528068920 no pátio da Cooperativa Viacredi, localizado à Rua Francisco Vahldieck, 2368, Fortaleza, Blumenau – SC, 89057-000. Telefone 47 99239-0901. 2. Considerando que o veículo arrematado possuía alienação fiduciária, e tendo em vista que o débito permanece em aberto (evento 164.2 ), é de rigor a liberação dos valores em prol da credora fiduciária. Isso porque, na espécie, não se aplica a preferência do crédito tributário, uma vez que a propriedade resolúvel sempre pertenceu à COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. "A alienação fiduciária em garantia expressa negócio jurídico em que o adquirente de um bem móvel transfere - sob condição resolutiva - ao credor que financia a dívida, o domínio do bem adquirido. Permanece, apenas, com a posse direta . Em ocorrendo inadimplência do financiado, consolida-se a propriedade resolúvel" (REsp 47.047-1/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros) . 2. O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencenter à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução fiscal, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária. 3. A alienação fiduciária não institui um ônus real de garantia, não havendo de se falar, nesses casos, em aplicação da preferência do crédito tributário. 4. Precedentes das Turmas de Direito Público. 5. Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 332369 SC 2001/0095569-2, Relator.: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 27/06/2006, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 01/08/2006 p. 388) Oficie-se ao Juízo Federal com cópia da presente decisão. Preclusa a presente decisão, libere-se a quantia de R$ 18.586,00 (e atualização) em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Quanto ao valor restante, transfira-se ao Juízo Federal, conforme indicado em evento 165, EMAIL1 . 3. Cadastrei a União Federal e a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI como terceiros interessados para fins de ciência da presente decisão. 4. Em relação ao exequente, considerando que não houve êxito na localização de bens penhoráveis em seu favor, suspenda-se o feito pelo período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução pelo prazo de 03 (três) anos (CPC art. 921, § 2º). Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.