Fábio Elias Gaidzinski Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 50261358320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5026135-83.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50261358320248240064/SC) RELATOR : NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE : SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) APELADO : BELLE SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB SP234810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 33 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
2. Processo 50254887420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5025488-74.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 30/06/2025.
3. Processo 50082023420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008202-34.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) RECORRIDO : EVANDRO JACOMELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM POTÊNCIA INFERIOR À CONTRATADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TOTAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO ACOLHIMENTO. FATORES EXTERNOS NÃO COMPROVADOS DE MODO CONSISTENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR QUE NÃO SE AFASTA POR MERAS ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. INSURGÊNCIA CONTRA O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DEMONSTRANDO INSTALAÇÃO DE PAINÉIS COM POTÊNCIA INFERIOR À CONTRATADA. SENTENÇA QUE FIXOU VALOR COMPATÍVEL COM A DIFERENÇA IDENTIFICADA. ALEGAÇÃO DE TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES APÓS O PRAZO CONTRATUAL. DOCUMENTO INCAPAZ DE AFASTAR O INADIMPLEMENTO JÁ CONFIGURADO NAQUELE MOMENTO. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE RECONHECEU A MULTA CONTRATUAL. VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM BASE EM PROVAS DOCUMENTAIS. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRA PARA FINALIZAR A HOMOLOGAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DURANTE O PERÍODO. MONTANTES MANTIDOS. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. afastamento. CONFIGURAÇÃO DO DANO PELA DEMORA NA ENTREGA DO SISTEMA E PELA NECESSIDADE DE DIVERSAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CLARA, BEM FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A SUA REFORMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
4. Processo 50034125220248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003412-52.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 29-08-2025, às 19:30h , para a realização da audiência de conciliação. Segue link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWYxNjJlYmMtOTlkMC00NGZiLTgxZmEtYjE1ZjBjMzc1NzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d
5. Processo 50023706520248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002370-65.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) DESPACHO/DECISÃO Frustrada a tentativa citatória, cumpra-se conforme decisão portal na diligência de novos endereços, ficando o CEJUSC, independentemente de conclusão e despacho, autorizado a redesignar a audiência conciliatória.
6. Processo 50024823420248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002482-34.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, ao pagamento de R$ 806,41 (oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos , acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal ao mês, ambos a partir de 18/07/2024 , pois até então a dívida já está atualizada (cálculo de evento 1, DOC10) Sem custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
7. Processo 50451171120238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045117-11.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : RESIDENCIAL TORRE DA COLINA ADVOGADO(A) : BRUNA GOULART (OAB SC050188) ADVOGADO(A) : FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) RÉU : JF INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 01/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
8. Processo 50030946920248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-69.2024.8.24.0167/SC RELATOR : Bianca Fernandes Figueiredo AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 30/06/2025 - Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a)
9. Processo 50026434420248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002643-44.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o resultado negativo da(s) tentativa(s) de citação da parte requerida bem como a petição do evento 42, converti a audiência designada para esta data em diligência, devndo ser designada nova data para o ato.
10. Processo 50254887420254047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025488-74.2025.4.04.7200/SC AUTOR : EDSON WITTKOPF ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias: (a) esclareça de qual órgão/ente percebe aposentadoria, desde logo trazendo aos autos a cópia do seu último desmonstrativo de pagamento; (b) junte aos autos os elementos ou documentos que utilizou para apurar o valor da causa ( evento 1, CALC10 ); (c) junte suas últimas 5 (cinco) declarações de ajuste de imposto de renda.