Douglas Phillip Becker De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50011754420244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001175-44.2024.4.04.7213/SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE : ALAES MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 11 de junho de 2025.
3. Processo 50008238620244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000823-86.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ARCENDINO DA CUNHA ADVOGADO(A) : DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da pretensão de reconhecimento da atividade rural no(s) período(s) de 01/11/1991 a 31/12/1992, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Ainda, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, em relação ao reconhecimento da atividade especial no(s) período(s) de 25/10/2013 a 31/10/2013, em face da ausência de interesse processual da parte autora. No mérito, acolho em parte o pedido da parte autora, de modo a resolver o mérito com base no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) declarar que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 04/01/1999 a 17/02/2002, 01/01/2008 a 24/10/2013 e de 01/11/2013 a 13/11/2019, determinando ao INSS que averbe o(s) referido(s) período(s) com a aplicação do fator de conversão 1,4; b) determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 209.561.833-0, pelo regime jurídico mais vantajoso dentre aqueles em que a parte autora faz jus ao benefício, desde a DER em 24/08/2023, de acordo com a tabela e fundamentação acima expostas; Dados para cumprimento: c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores vencidos, por requisição de pagamento, com juros de mora e atualização monetária. Os juros serão contados desde a citação (Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça) e iguais ao índice de remuneração da caderneta de poupança. A correção monetária incidirá desde a data em que os valores eram devidos, segundo o INPC.  A partir de 09/12/2021, por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária e de juros moratórios. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, devem ser os autos remetidos à Turma Recursal. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
4. Processo 50010134920244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001013-49.2024.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER REQUERENTE : VALDECIR MAURICIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 10/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 00000162920048050153
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Av. Dr. Nelsom Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Sra. - BA, 46140-000 - Tel: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br     }     ATO ORDINATÓRIO /INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO - Uso deste expediente para, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 ,  art. 1º, XII - intimar a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que forem juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC). Especificamente sobre os documentos de id 488021548 Livramento de Nossa Senhora, 12 de maio de 2025.   Marco Cotrim Técnico Judiciário
6. Processo 50016413820244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001641-38.2024.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER AUTOR : PAULO OSCAR KREUTZFELD ADVOGADO(A) : DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 08/06/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 50015248620204047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001524-86.2020.4.04.7213/SC AUTOR : ISAIR MAZZI ADVOGADO(A) : DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para a classe processual "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Conquanto entenda ser ônus da parte autora as providências necessárias para a execução do julgado, faculto ao INSS a apresentação de cálculo dos valores que entende devidos, conforme autoriza o art. 526 do Código de Processo Civil. Intime-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais para cumprir a decisão judicial transitada em julgado, adicionando nos autos os documentos e informações que comprovem a efetivação da ordem judicial. Após, intime-se o INSS para, no prazo de 25 dias, apresentar o cálculo dos valores que entende devidos. Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se expressamente acerca do cálculo apresentado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno, sob pena de arquivamento destes autos. Não sendo impugnados os cálculos e não havendo recurso pendente, requisite-se o pagamento, conforme a Resolução n. 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF. Após a expedição da requisição de pagamento as partes deverão ser intimadas do seu teor. Sendo transferidos os valores, intime-se a parte beneficiária da requisição para informar acerca da satisfação do crédito. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
8. Processo 50016413820244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001641-38.2024.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER AUTOR : PAULO OSCAR KREUTZFELD ADVOGADO(A) : DOUGLAS PHILLIP BECKER DE LIMA (OAB SC025968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 08/06/2025 - RECURSO INOMINADO