Jean Rafael Canani

Processos do Advogado

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2. Processo 50028474620238240063
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5002847-46.2023.8.24.0063/SC (originário: processo nº 00007057720118240063/SC) RELATOR : ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : AGRO COMERCIAL HIRAGAMI LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS CHAVES CANANI (OAB SC042051) ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) RÉU : TIM S A ADVOGADO(A) : MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50228113420228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022811-34.2022.8.24.0039/SC AUTOR : MARIA JOANA PINTO FERNANDES AVILA ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) AUTOR : EDSON DE SA AVILA ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) RÉU : PAULO SERGIO BRANCO ADVOGADO(A) : LEONARDO CALDANA CARVALHO DE BRITO (OAB SC035434) ADVOGADO(A) : TARIK MOHMAD EL AUAR RAMOS (OAB SC036007) DESPACHO/DECISÃO EDSON DE SÁ ÁVILA e MARIA JOANA PINTO FERNANDES ÁVILA, através de procuração por instrumento público ao Senhor EMILSON DE SÁ ÁVILA, propuseram AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/ PEDIDO RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO DE RETOMADA, ENTREGA DE COISA CERTA OU PERDAS E DANOS C/ TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE E URGÊNCIA em desfavor PAULO SÉRGIO BRANCO, todos qualificados, objetivando a resolução de contrato verbal de arrendamento entabulado entre as partes. O contrato verbal é admitido pelos litigantes bem como a inadimplência da safra de 2021/2022, mas as demais questões estão controvertidas. Proeminalmente ressalto que a notificação extrajudicial, ainda que realizada via WhatsApp sem as formalidades legais, chegou ao conhecimento da parte interessada, tanto que houve tentativa de negociação através de advogado, Dr. Jean Becker, para acertos. Da produção probatória No tocante à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como aos meios de provas admitidos (art. 357, II, do CPC), delimito que recairão sobre: quantos hectares foram contratados para o plantio; qual forma de pagamento (8 ou 12 sacas); se houve contratação de plantio da cultura de inverno e o que seria plantado (aveia, forragem de pasto etc); se houve a necessidade da realização benfeitorias como construção de drenagem do solo na área de plantio, abertura de estradas e correção do solo através de aplicação de calcário e quem arcou com esses custos; se houve plantação de soja ou, em caso negativo, de feijão, que deu prejuízos à parte que o plantou; se no mês de maio de 2022 foi plantado aveia e azevém em consórcio, após a colheita de feijão; se haviam sementes de aveia no galpão/barracão devidamente armazenadas para o plantio na safra de 2022/2023; se as partes demandantes mantinham na propriedade rural arrendada umas 80/100 cabeças de gado sob o local que deveria ocorrer o preparo do solo e a semeadura da soja; se essas cabeças impediram algum plantio; se foi solicitado sem êxito aos demandantes que as retirassem, questões a serem comprovadas por meio de prova testemunhal. Em relação à distribuição do ônus probatório (art. 357, III), verifico que não é o caso de redistribuição, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral inserida no art. 373 do CPC. Quanto à delimitação da questão de direito relevante para a decisão do mérito (art. 357, IV), delimito-a como sendo os exatos termos do negócio jurídico celebrado entre as partes. Por fim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025 às 14:00 , ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas. Nos termos do art. 357, §4º, CONCEDO o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas a serem ouvidas. A intimação das testemunhas é responsabilidade de quem as arrolou. O ato poderá ocorrer via link, que fica disponível nos autos, mas a péssima qualidade dos meios usados não importará em nova designação de data. Deve a parte demandada exibir a carta de anuência mencionada nos autos. Dou o feito por saneado. INTIMEM-SE.
4. Processo 50116878320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011687-83.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA ADVOGADO(A) : MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) EXECUTADO : AMERICAN OIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Sem honorários (Súmula 519, STJ). Preclusa, expeça-se alvará em favor da exequente quanto ao montante incontroverso depositado nestes autos pela executada. Após, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, com as cominações legais (pois o pagamento parcial não elide a mora), e requerer o que de direito, sob pena de suspensão. Cumpra-se.
5. Processo 10032804720238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003280-47.2023.8.26.0586 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - D.M.G. - P.M.E. - - L.P.M. - - A.P.E. - - O.M.C. - - M.A.P.C. - - M.D.M.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente da legitimidade e do interesse processual do embargante. Não se verifica demonstração suficiente de que a parte requerida que apresentou a contestação tenha dado causa à presente ação, motivo pelo qual, deixo de condená-la ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência. Cada parte fica responsável pelas custas e despesas processuais a que deu causa. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CÉSAR AUGUSTO MARTINS CARNAÚBA (OAB 414352/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP), MATHEUS CHAVES CANANI (OAB 42051/SC), JEAN RAFAEL CANANI (OAB 26002/SC), JEAN CANANI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4575/SC), CÉSAR AUGUSTO MARTINS CARNAÚBA (OAB 414352/SP), CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP), ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN (OAB 423709/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP)
6. Processo 00016601119968240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001660-11.1996.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MERCEDES JOANA CASAGRANDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MIRIAM DOLORES CANOVA OGLIARI (OAB SC005902) ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES (OAB SC005514) ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) EXECUTADO : ELETROCENTER ELETRICA CENTRAL LTDA ADVOGADO(A) : ERNANI FRANCISCO DA ROSA (OAB SC000819) EXECUTADO : JAIRO JOSE SCHIESTL ADVOGADO(A) : JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858) EXECUTADO : MARISTELA SOUZA SCHIESTL ADVOGADO(A) : ERNANI FRANCISCO DA ROSA (OAB SC000819) ADVOGADO(A) : JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858) ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) INTERESSADO : TREVO EMBALAGENS LTDA/ ME ADVOGADO(A) : ELIZEO MARCON JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 109, § 1º, do CPC, intimem-se os executados e os terceiros Trevo Embalagens Ltda Me, Nilvo Santo Crestani e Lenir Maria Crestani para falarem sobre o pedido de substituição processual (evento 567).
7. Processo 00014353820058240083
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001435-38.2005.8.24.0083/SC RELATOR : Camila dos Santos Russi EXEQUENTE : SOLDAS PLANALTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 429 - 20/06/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
8. Processo 00018650820258160084
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível Processo: 0001865-08.2025.8.16.0084 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Câmara Cível a realizar-se em 15/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)