Luciana Melo De Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 00010332120205120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001033-21.2020.5.12.0016 RECLAMANTE: JOSE MARTONIO BESERRA DA SILVA RECLAMADO: MENGARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f61cf proferido nos autos. Requer o autor a penhora dos cartões de crédito utilizados pelo executado, utilizando o limite concedido no cartão para pagamento da dívida ora executada.  Requer também o bloqueio dos cartões de crédito. O limite de um cartão de crédito, se utilizado, representa mais uma dívida ao seu detentor e não valor disponível apto à penhora e, desta forma, não possui valor prático à satisfação da execução. Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, assim já entendeu nosso e. TRT: EXECUÇÃO. ESGOTAMENTO DA MEDIDA EXECUTIVA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDA COERCITIVA. COMPROVAÇÃO DA UTILIDADE. Conquanto esgotadas as medidas de satisfação da obrigação, não basta esse fato para determinar o bloqueio do cartão de crédito, porquanto, na conformidade dos arts. 8º, 139, IV, 789, 797 e 805 do CPC, é necessário demonstrar a utilidade da medida coercitiva, cujo ônus da prova é da parte exequente. Essa prova consiste na demonstração de que a parte executada oculta patrimônio ou realiza gasto supérfluo, podendo ser produzida, inclusive, de modo indireto, mediante testemunha ou imagem extraída de aplicativo da rede social que revele circunstância que guarde relação com o fato e  autorize concluir pela sua existência, na conformidade da diretriz extraída do art. 239 do Código de Processo Penal. (TRT da 12ª Região; Processo: 0073100-47.2007.5.12.0013; Data: 21-11-2022; Órgão Julgador: Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria - 1ª Câmara; Relator(a): SANDRA SILVA DOS SANTOS) Registra-se, ainda, que os executados já foram incluídos no SERASAJUD, o que, por certo, já trouxe implicações e limitações às suas atividades financeiras.  Assim, indefiro os requerimentos do autor e determino sua intimação para que indique outros meios que permitam o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e consequente fluxo do prazo da prescrição intercorrente agora aplicável ao processo do trabalho, consoante art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. O feito será dessobrestado e a execução terá prosseguimento sempre e somente quando o exequente indicar novos meios para a satisfação do crédito, não sendo admitido simples requerimento de renovação de medidas já tomadas, salvo se a repetição for justificada por fato novo, o que deverá ser expressamente indicado pelo requerente, sob pena de indeferimento. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARTONIO BESERRA DA SILVA
3. Processo 50186291020234047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5018629-10.2023.4.04.7201/SC REQUERENTE : ACIR BORGES FERREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA MELO DE MAIA (OAB SC026282) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no art. 152, VI, do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem do(a) MM. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima a parte autora para exercer a opção a que se refere o art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001 (renúncia para fins de execução) , juntando declaração assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração com poderes específicos para a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários mínimos na data da expedição da requisição . Em havendo renúncia ao excedente, será expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV). Caso contrário, fica o autor ciente que a inexistência de manifestação no prazo assinado será interpretada como opção pelo precatório . Importante esclarecer que: a) o valor a que o autor tem direito em função da renúncia nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001 e conforme o IRDR 50332079120164040000 engloba as prestações do benefício que venceram depois da 12ª após o ajuizamento, além de atualização monetária e juros; b) dessa forma, a parte autora tem duas opções : 1ª) receber o valor por precatório ; ou 2ª) realizar a renúncia nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001 e receber, por RPV , crédito limitado a 60 salários mínimos .
4. Processo 50104364520194047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010436-45.2019.4.04.7201/SC RELATOR : ANA CAROLINA DOUSSEAU EXEQUENTE : ADILSON SCHNEIDER ADVOGADO(A) : LUCIANA MELO DE MAIA (OAB SC026282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50283715220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028371-52.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ALINE FERNANDA DELANI ADVOGADO(A) : LUCIANA MELO DE MAIA (OAB SC026282) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ABREU FUENTES (OAB SC044005) DESPACHO/DECISÃO 1. Não há pedido liminar. 2. No Juizado Especial, a solução consensual do processo deve ser buscada, sempre que possível (LJE, art. 2.º). A sessão - virtual - de conciliação será realizada no dia  24/09/2025, às 15h. Cite-se, com a ressalva de que o prazo para a apresentação da defesa se encerrará às 23h59 da data da audiência conciliatória. Intimem-se . O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/yntl7m55 Se a parte não dispuser de dispositivo necessário à conexão, deverá comunicar imediatamente pelos telefones/WhatsApp (47) 3130-8770 e (47) 3130-8767 ou email para joinville.juizadocivel3@tjsc.jus.br ou peticionamento (Eproc) ou pessoalmente. 3. Não efetivada a citação: 3.1. Verifique-se a existência de endereço mais recente da parte nos sistemas de informação disponíveis e renove-se a diligência. 3.2. Em caso negativo (consulta ou diligência), intime-se a parte autora para atualizar o endereço, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.
6. Processo 50545703120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5054570-31.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025.
7. Processo 50108853720234047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010885-37.2023.4.04.7209/SC AUTOR : MARIA SUELI CUBAS BATISTA ADVOGADO(A) : LUCIANA MELO DE MAIA (OAB SC026282) SENTENÇA Ante o exposto, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem honorários e custas, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei 10.259/01. Defere-se eventual pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC confere o direito mediante simples afirmação de ausência de condições para custear o processo sem qualquer prova em contrário, o que é o caso dos autos, ressalvado o direito do réu previsto no artigo 100, do mesmo diploma legal. P.R.I.
8. Processo 00015967320245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001596-73.2024.5.12.0016 RECLAMANTE: PAULO JOSE DE SOUZA RECLAMADO: ANTENOR JOSE DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f453a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE DE SOUZA