Aline Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00035702919988240031
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003570-29.1998.8.24.0031/SC EXEQUENTE : THEA WILLECKE (Inventariante) ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) EXEQUENTE : RALF EGON WILLECKE (Espólio) ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) EXECUTADO : SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056) ADVOGADO(A) : YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVEIRA LEDO (OAB PR072502) EXECUTADO : RUI EBERT ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por THEA WILLECKE e RALF EGON WILLECKE em face de RUI EBERT e SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA, na qual se discute o reconhecimento da prescrição intercorrente, sob o argumento de ausência de impulso processual por período superior a um ano. Todavia, não se verifica nos autos a ocorrência de inércia injustificada por parte do exequente. Consta do processo a prática de atos com o intuito de localizar bens penhoráveis e promover o regular andamento da execução. Além disso, não há registro de intimação pessoal válida da parte exequente, exigência prevista no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, como condição para início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Importante destacar que a execução de título extrajudicial se submete às regras gerais do processo civil, e o reconhecimento da prescrição demanda prova inequívoca de abandono do feito após prévia intimação, o que não se confirmou neste caso. Diante do exposto, rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da presente execução. II. Ficam ainda as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a cerca da proposta de honorários periciais apresentada no ev. 487.
3. Processo 10554269720258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 CERTIDÃO Impulsionando o presente feito, intimo a parte interessada para efetuar o pagamento das custas de distribuição bem como da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da presente carta precatória, independentemente de cumprimento, nos termos do artigo 148, III da CNGC/TJMT, devendo acostar aos autos a guias emitidas e seus respectivos comprovantes de pagamentos. Destaco que as respectivas guias poderão ser emitidas por meio do sítio eletrônico Portal Emissão de Guias (portalemissaodeguias.tjmt.jus.br) nos campos "Guias Judiciais do 1º e 2º Grau-serviços-carta precatória" e "Guias Judiciais do 1º e 2º Grau-serviços-diligência oficial de justiça-diligência", respectivamente. Cuiabá, 24 de junho de 2025. Assinado digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas Precatórias
4. Processo 50167515820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50021393920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002139-39.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JACQUELINE MAROLD ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) ADVOGADO(A) : LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ (OAB SC035884) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).  Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, levantem-se eventuais penhoras realizadas nos autos e arquive-se.
6. Processo 50203165120248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020316-51.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JACQUELINE MAROLD ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) ADVOGADO(A) : LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ (OAB SC035884) EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB RJ146066) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.  Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquive-se.
7. Processo 50230075120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023007-51.2024.8.24.0033/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : ADELMAR BATISTA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) AUTOR : EMILY KAROLINA SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 50272128320238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027212-83.2023.8.24.0090/SC AUTOR : DP GESTAO E COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : Aline Pereira (OAB SC026307) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça em que se informou a tentativa infrutífera de citação/intimação da parte ré/executada (evento 70), devendo informar novo endereço completo (rua, número, complemento, etc) e/ou telefone celular da referida parte ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.