Mariana Pereira Neves Andriani

Processos do Advogado

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2. Processo 50016046820254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001604-68.2025.4.04.7215/SC AUTOR : VANILSON JACINTHO ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) DESPACHO/DECISÃO Após o cumprimento,  cite-se o INSS com prazo de 30 dias.
3. Processo 50012550220244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001255-02.2024.4.04.7215/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE REQUERENTE : ELIAS FERRARI ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50010804720204047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001080-47.2020.4.04.7215/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE EXEQUENTE : MARCIAL JOSE KOHLER ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 14/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50003618920254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000361-89.2025.4.04.7215/SC AUTOR : MARIA ROSA MARTINELLI ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) RECONHECER o exercício de atividade rural desenvolvida pela parte autora, em regime de economia familiar, no período de 24/03/1983 a 14/08/1997, o qual deverá ser averbado pelo INSS para todos os efeitos, inclusive para efeito de carência, para fins de concessão de aposentadoria por idade híbrida (Tema 1007 do STJ); b) ORDENAR que o INSS conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida (NB 41/206.689.095-7), desde a data do requerimento administrativo (15/02/2023), com base na RMI a ser calculada, nos termos da fundamentação; c) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os critérios supraexpostos, respeitada a regra da prescrição quinquenal, por meio de requisição de pagamento (RPV ou Precatório), nos termos da fundamentação, observada a tese firmada no tema de repercussão geral nº. 755 do STF1.
6. Processo 50005128920244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000512-89.2024.4.04.7215/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE EXEQUENTE : RUBINALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 13/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 73 - 13/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 72 - 13/07/2025 - COMUNICAÇÕES
7. Processo 50006112520254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000611-25.2025.4.04.7215/SC AUTOR : JOSE XAVIER ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) RECONHECER em favor da parte autora a especialidade das atividades desenvolvidas nos períodos de 02/06/1987 a 13/11/1990 e 01/02/1995 a 28/04/1995, determinando à autarquia que proceda à conversão, mediante aplicação do fator 1,4; b) DETERMINAR ao INSS que inclua os salários de contribuição das competências 07/1994, 02/1995 a 04/1997 e 08/1997 a 04/1998, registrados no CNIS, no PBC da aposentadoria por tempo de contribuição nº 169.591.426-8, de titularidade do autor; c) DETERMINAR ao INSS que proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 169.591.426-8, desde a data do requerimento administrativo (DER/DIB: 31/01/2015), com base na RMI a ser calculada, nos termos da fundamentação; d) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, observadas as datas de início dos efeitos financeiros fixadas no tópico 2.2.4., e respeitada a regra da prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme os critérios supraexpostos,  por meio de requisição de pagamento (RPV ou Precatório), nos termos da fundamentação, observada a tese firmada no tema de repercussão geral nº. 755 do STF1.
8. Processo 50005128920244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000512-89.2024.4.04.7215/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE EXEQUENTE : RUBINALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 11/07/2025 - RESPOSTA