Bernardo Beltrao Campos Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00017471520248160004
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-15.2024.8.16.0004 Vistos. Atento aos argumentos esposados pelo embargante Município de Curitiba (ref.54.1), verifica-se que inexiste qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade, tampouco erro material (hipóteses do artigo 1.022 do CPC) a ser sanado na decisão saneadora (ref.51.1), que justifique a oposição dos referidos embargos de declaração. Isto porque a referida decisão restou, pormenorizadamente, proferida e fundamentada por este Juízo, segundo o princípio do livre convencimento motivado, e de acordo com o artigo 11 do CPC, o que se infere pela simples e atenta leitura dos fundamentos da decisum (ref.54.1). Ao contrário disto, resta incontroverso que o embargante pretende modificar o teor da referida decisão judicial, cujo recurso utilizado não se presta para este fim. Destarte, REJEITO os embargos de declaração de ref.54. Diligências necessárias. Intimem-se. Deve ser observado, no que couber, a Portaria n.º01/2020, alterada pela Portaria n.º03/2020, ambas da Secretaria Unificada. Curitiba, 12 de maio de 2025. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                    Juiz de Direito
3. Processo 50124178220258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5012417-82.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE : PPSMR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A) : JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A) : NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) EMBARGADO : LUIZ ANGELO SOMBRIO ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ CORREA JUNIOR (OAB SC014075) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o postulado pela embargante (evento 11), não visualizo dos documentos anexados aos autos quaisquer dos requisitos dispostos no art. 189 do Código de Processo Civil para justificar que o presente feito tramite sob sigilo, de modo que indefiro o pedido. No mais, aguarde-se o prazo da apresentação de manifestação aos embargos pela parte embargada.
4. Processo 50033144220234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003314-42.2023.4.04.7200/SC AUTOR : FABIO AUGUSTO SCHIRMER MORAIS ADVOGADO(A) : BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que eventual cumprimento de sentença dá-se nos próprios autos. Nada sendo requerido neste prazo, os autos serão baixados, ressalvando-se que, por se tratar de processo eletrônico, poderá ser reativado a qualquer tempo em razão de requerimento do interessado.
5. Processo 10591069020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059106-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Cesusc - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (art. 350, CPC), considerando a apresentação de preliminares ou a apresentação dos documentos. Anote a serventia o nome do advogado da parte ré para receber as publicações destes autos. Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS. Intime-se. - ADV: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB 27121/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 00362196620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036219-66.2024.8.26.0100 (processo principal 0041722-88.2012.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO BORBA GATO LTDA. - Fl. 168: última decisão. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo. Int. - ADV: RAPHAEL DOMATO (OAB 134508/RJ), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA (OAB 448111/SP), JULIO GUILHERME MÜLLER (OAB 12614/SC), JULIO GUILHERME MÜLLER (OAB 12614/SC), GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNÇÃO (OAB 25758/CE), GILCEIA APARECIDA SILVEIRA (OAB 349188/SP), CLÁUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 161739/RJ), REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356823/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), FERNANDA ANGELA RÉA DE OLIVEIRA (OAB 300075/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB 287974/SP), ALEXANDRE DE MATTOS FARO (OAB 271673/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), DAIANA ANHOQUE SOARES (OAB 267099/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB 49688/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), DEISE TOMAZ DE AQUINO (OAB 110983/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB 6274/MA), CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB 6274/MA), RICHARDSON DELFINO GONÇALVES (OAB 38605/SC), RICHARDSON DELFINO GONÇALVES (OAB 38605/SC), ELIANE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 95376/MG), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (OAB 6252/CE), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 12003/SC), BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB 27121/SC), BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB 27121/SC), ENEIDA TOMAS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 421355/SP), LAFAYETTE BRAZ DEUSDARÁ TOURINHO (OAB 69858/PR), FERNANDO SANTIAGO JANUNCIO (OAB 57516/PR), ROBERTO DUARTE NOVAES JUNIOR (OAB 378312/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ALEXANDRE FERREIRA NETO (OAB 123863/SP), ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD (OAB 172344/SP), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), ANA LÚCIA FREDERICO DAMACENO (OAB 169165/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR (OAB 170043/SP), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PATRÍCIA ORNELAS GOMES DA SILVA (OAB 184455/SP), PATRÍCIA ORNELAS GOMES DA SILVA (OAB 184455/SP), VIRGÍLIO CANSINO GIL (OAB 185713/SP), VIRGÍLIO CANSINO GIL (OAB 185713/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), MARIA PESSOA DE LIMA (OAB 131030/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), MARIA PESSOA DE LIMA (OAB 131030/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB 147790/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), ANDRE RODRIGUES SCHIOSER (OAB 246613/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), VANESSA ALECSANDRA MOURA (OAB 240903/SP), RUTH BATISTINA FARIA (OAB 57782/SP), IRACY FERREIRA DO VALLE (OAB 81381/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), FAUSTO MITUO TSUTSUI (OAB 93982/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 203781/SP), DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), PATRÍCIA ENEIDE ERVALHO FORNER (OAB 212041/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI ROSSETTI (OAB 230024/SP)
7. Processo 50263527820228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5026352-78.2022.8.24.0038/SC AUTOR : VERDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A) : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A) : NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A) : JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A) : FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN (OAB SC055407) RÉU : PONTTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA FERRARI DOBNER (OAB SC038728) INTERESSADO : OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEBER GLEIDESON DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formalizado junto ao evento 101.1 e concedo o prazo de 60 dias para que as partes deliberem acerca das tratativas da mencionada composição. Tão logo seja possível, ou com o decurso do prazo, deverá a parte autora esclarecer sobre eventual transação e, se possível, apresentar os termos do acordo para análise de eventual homologação nestes autos. Medida que poderá facilitar a resolução do impasse. Aportando aos autos os termos da mencionada composição, intimem-se para manifestação, em igual prazo, a parte ré, assim como a Administração Judicial e a Intervenção Judicial, caso já não tenham anuído aos referidos termos. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Do contrário, tornem conclusos para deliberação.
8. Processo 07047870220128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0704787-02.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE : WANDERLEI ANTONIO BERLANDA ADVOGADO(A) : JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) ADVOGADO(A) : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A) : NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) EXECUTADO : JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE ADVOGADO(A) : TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR (OAB SC038546) EXECUTADO : IVALBERTO TOZZO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A) : LUIS TODERATI (OAB SC015993) EXECUTADO : ANDRE VINICIUS TOZZO ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) EXECUTADO : EDSON LUIZ FAVERO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A) : LUIS TODERATI (OAB SC015993) EXECUTADO : RENY BORSATTO JUNIOR ADVOGADO(A) : RENY BORSATTO JUNIOR (OAB SC048045) EXECUTADO : FELIPE TOZZO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A) : LUIS TODERATI (OAB SC015993) EXECUTADO : DANIEL TOZZO PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A) : LUIS TODERATI (OAB SC015993) EXECUTADO : DANIEL TOZZO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A) : LUIS TODERATI (OAB SC015993) EXECUTADO : NILSO FOLLE ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) EXECUTADO : LUCY ROSA INVITTI ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) DESPACHO/DECISÃO 1. ESPÓLIO DE NILSON FOLLE JUNIOR opôs embargos de declaração contra o pronunciamento judicial do evento 713, ao argumento de que há erro material. Pediu(ram) a correção do(s) defeito(s). A parte embargada apresentou contrarrazões e concordou com os argumentos do embargante a fim de acolher o presente recurso. É o relatório. Decido. 2. Assiste razão à parte embargante. Corrige-se a sentença embargada ( evento 713, DOC1 ). Leia-se lá: 1. Observa-se no ev. 621 que a parte exequente desistiu do feito com relação ao executado NILSON FOLLE JUNIOR (ESPÓLIO), requerendo a extinção especificamente em relação ao referido. E, por conseguinte, excluam-se dos autos seus sucessores, indicados como executados NILSON FOLLE e LUCY ROSA INVITTI . Segundo dispõe o art. 775 do Código de Processo Civil, ao credor é facultado desistir de toda a execução ou apenas algumas medidas executivas, não se cogitando de anuência da parte executada. Dessa forma, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 775 do Código de Processo Civil. Excluam-se do polo passivo os executados ​ NILSON FOLLE e LUCY ROSA INVITTI . Custas processuais pela parte desistente. Procedam-se com as anotações pertinentes no sistema Eproc. P.I. 2. Intime-se a parte interessada quanto ao teor dos ofícios de ev. 710 e 711, para manifestação em 15 dias, sob as penas da lei. Ressalta-se que o ônus do cancelamento da averbação pertence à parte requerente da medida. 3. Na sequência, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos da parte exequente de ev. 614. 4. O feito já foi extinto com relação a Felipe Tozzo (ev. 659) 3. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC). Feita as alterações, verifica-se que os emolumentos foram pagos e cumprida a decisão que determinou o levantamento da penhora, conforme ofício do ev. 737. No mais, cumpra-se a decisão acima (exclusão das partes ali referidas) e após, voltem conclusos para exame do pedido do ev. 614.