Rafael Antunes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00000586620205120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000058-66.2020.5.12.0026 RECLAMANTE: MARGARETE EUDOCIA FERREIRA RECLAMADO: M & A CABELEIREIROS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e228001 proferida nos autos. Vistos etc. Na petição de ID a694ba1 foi noticiada a existência de acordo firmado entre a exequente e os executados MARGARETE EUDOCIA FERREIRA, ROBERTO JOSE GIMENES JUNIOR e CINTIA SOUZA DE QUEVEDO, sócios da reclamada M & A CABELEIREIROS LTDA - ME. Os acordantes informam que haverá quitação recíproca relativa à relação de emprego, mas o processo prosseguirá em face da pessoa jurídica, devedora principal, bem como discriminam o valor do acordo como verbas de caráter indenizatório. Observo, inicialmente, que os executados que firmaram o acordo são os únicos sócios da pessoa jurídica devedora principal e foram incluídos no polo passivo por meio de IDPJ (ID b6f8645). Esse incidente teve por fundamento justamente a constatação de que não foram identificados bens da pessoa jurídica para satisfazer a execução. Logo, o único meio eficaz de levar a cabo os atos de execução seria a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, caminho que fica inviabilizado com o acordo firmado. Diante disso, esclareça a parte autora se, de fato, há interesse no prosseguimento do processo e, em caso positivo, informe os meios necessários para tanto. Registro ainda que, como já estamos na fase de execução, a natureza das verbas devidas foi definida do título executivo (sentença transitada em julgado) e, como tal, não pode ser objeto de alteração por acordo. Portanto, a execução em face dos sócios acordantes prosseguirá em relação aos créditos de terceiro. De todo modo, caso haja quitação geral, inclusive em relação à pessoa jurídica, poderá ser aplicada a redução proporcional de que trata a O.J. 376 da SDI-1 do TST. Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO JOSE GIMENES JUNIOR - CINTIA SOUZA DE QUEVEDO
3. Processo 00000586620205120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000058-66.2020.5.12.0026 RECLAMANTE: MARGARETE EUDOCIA FERREIRA RECLAMADO: M & A CABELEIREIROS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e228001 proferida nos autos. Vistos etc. Na petição de ID a694ba1 foi noticiada a existência de acordo firmado entre a exequente e os executados MARGARETE EUDOCIA FERREIRA, ROBERTO JOSE GIMENES JUNIOR e CINTIA SOUZA DE QUEVEDO, sócios da reclamada M & A CABELEIREIROS LTDA - ME. Os acordantes informam que haverá quitação recíproca relativa à relação de emprego, mas o processo prosseguirá em face da pessoa jurídica, devedora principal, bem como discriminam o valor do acordo como verbas de caráter indenizatório. Observo, inicialmente, que os executados que firmaram o acordo são os únicos sócios da pessoa jurídica devedora principal e foram incluídos no polo passivo por meio de IDPJ (ID b6f8645). Esse incidente teve por fundamento justamente a constatação de que não foram identificados bens da pessoa jurídica para satisfazer a execução. Logo, o único meio eficaz de levar a cabo os atos de execução seria a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, caminho que fica inviabilizado com o acordo firmado. Diante disso, esclareça a parte autora se, de fato, há interesse no prosseguimento do processo e, em caso positivo, informe os meios necessários para tanto. Registro ainda que, como já estamos na fase de execução, a natureza das verbas devidas foi definida do título executivo (sentença transitada em julgado) e, como tal, não pode ser objeto de alteração por acordo. Portanto, a execução em face dos sócios acordantes prosseguirá em relação aos créditos de terceiro. De todo modo, caso haja quitação geral, inclusive em relação à pessoa jurídica, poderá ser aplicada a redução proporcional de que trata a O.J. 376 da SDI-1 do TST. Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE EUDOCIA FERREIRA
4. Processo 00003115920235093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000311-59.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: ELLEN SANTOS MUZEL DE MOURA RECLAMADO: ANTHOR S/A E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d83914 proferido nos autos. DESPACHO Juntem-se à presente ação principal cópias originais produzidas na Ação de Cumprimento de Sentença, 0000900-29.2025.5.09.0002.A partir desta data todos os atos processuais deverão ser praticados nesta ação principal, 0000311-59.2023.5.09.3671.   CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. JERONIMO BORGES PUNDECK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DUANI SILVEIRA DOS REIS - GUIDO JACKSON BRETZKE - MEIRI DESPESELL BRETZKE - GOOD-Z PARTICIPACOES E GESTAO SOCIETARIA S.A - INVOLVES SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A - LINDAMIR DE CASSIA MACHADO - ANDRE KRUMMENAUER - CELSO AYRTON HEY - LEONARDO BARROS JIANOTI - GRACIETE DE LIMA - GEAN FRANCESCO DEROSSO CHU - EDOUARD THOME - ANTHOR S/A - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EM EMPRESAS EMERGENTES DA ZFM - LEVAIN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - DONGLEY PICANZO MARTINS - MONTE CARMELO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - ANJOS S.A.
5. Processo 00003115920235093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000311-59.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: ELLEN SANTOS MUZEL DE MOURA RECLAMADO: ANTHOR S/A E OUTROS (20) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d83914 proferido nos autos. DESPACHO Juntem-se à presente ação principal cópias originais produzidas na Ação de Cumprimento de Sentença, 0000900-29.2025.5.09.0002.A partir desta data todos os atos processuais deverão ser praticados nesta ação principal, 0000311-59.2023.5.09.3671.   CURITIBA/PR, 10 de julho de 2025. JERONIMO BORGES PUNDECK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN SANTOS MUZEL DE MOURA
6. Processo 50005786020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50141395420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50025440420258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais