Eduardo Martins Prates Goldoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10061931020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006193-10.2025.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Obrigações - Goldoni, registrado civilmente como Eduardo Goldoni - Vistos, Trata-se de ação ajuizada por EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI, em face de AKYLAS 12-I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, alegando que, em outubro de 2013, firmou com a requerida um Instrumento Particular de Promessa de Permuta com Pagamento de Torna, envolvendo imóvel de sua propriedade, com promessa de que, após aprovação do projeto e registro da incorporação, receberia em dação três unidades autônomas, além de vagas de garagem. Posteriormente, em 2015, foi firmada escritura pública de novação, confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, ajustando-se novos termos. Contudo, sustenta que, apesar da aprovação inicial do projeto em 2019 e nova aprovação em 2024, a requerida jamais iniciou a execução das obras nem registrou o memorial de incorporação, persistindo a inadimplência por mais de 10 anos, mesmo após o envio de diversas notificações extrajudiciais. Além da inércia contratual, o autor destaca indícios de insolvência da requerida, como o ajuizamento de ações de execução infrutíferas e pedidos de justiça gratuita com alegação de dificuldade financeira em outros feitos, o que reforçaria o risco de dilapidação patrimonial. Em razão disso, requereu a concessão de tutela de urgência cautelar para expedição de certidão premonitória a ser averbada na matrícula do imóvel objeto da transação, a fim de dar publicidade à existência da obrigação e prevenir futura fraude contra credores. Alternativamente, requereu o protesto judicial nos moldes dos artigos 726 e 727 do CPC, para impedir a alienação ou oneração do imóvel em questão. Indica que o valor da causa é meramente fiscal, de R$ 1.000,00. Não obstante, a ação tal como proposta não merece prosseguimento. Isso porque, em que pese a nomenclatura conferida de "tutela cautelar", o que ensejou, inclusive a determinação do item 1 de fls. 104/105, não é indicado com clareza se pretende o autor, formular pedido principal nestes mesmos autos, como prescrevem os artigos 303 e seguintes do CPC. Ademais, é formulado pedido alternativo, com fundamento nos dispositivos legais que regulam os procedimentos de notificação e interpelação, que possuem finalidade e natureza diversa. Ainda, dos documentos apresentados é possível se extrair que o ajuste objeto da ação fora firmado, também, por Tassiana Martins Prates Goldoni Boschini, que não integra o polo ativo. Por tais motivos, deverá o autor EMENDAR a petição inicial, em 15 dias, para indicar com clareza qual o procedimento adotado, assim como indicar as pretensões aduzidas na presente ação, assim como incluir a também credora dos ajustes descritos na exordial no polo ativo da demanda, com a devida representação processual, sob pena de indeferimento (artigo 321 do CPC). Int. - ADV: EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB 27310/SC), EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB 27310/SC)
3. Processo 00041840420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00041840420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00041840420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 03102223720168240005
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0310222-37.2016.8.24.0005 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 26/05/2025.
7. Processo 50084700920218240113
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008470-09.2021.8.24.0113/SC AUTOR : DANIEL GUILHERME MACHADO ADVOGADO(A) : LAERCIO CRISTOFOLINI (OAB SC008702) RÉU : AFS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB SC027310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por DANIEL GUILHERME MACHADO em face de AFS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 1. Revendo e reavaliando posicionamento anterior, entendo que o item II do despacho do Evento 113 merece ser corrigido. Não existe previsão legal para realização de "visita técnica" e tampouco houve qualquer requerimento específico das partes nesse sentido. Dessa forma, INDEFIRO a realização de "visita técnica". 2. Informo que a audiência aprazada será realizada por meio do sistema Microsoft Teams. As partes que desejarem poderão comparecer pessoalmente no Fórum. Para uma experiência otimizada com a ferramenta, deverá ser feito o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Link único para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmZhNjgyOTgtMGFhYy00MDExLWJhM2ItNDhkMzE3OTczNWU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 272 980 684 515 Senha: Ju3h75SK O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha. Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia .
8. Processo 00014302320115120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001430-23.2011.5.12.0040 RECLAMANTE: CRISTIANO ANDERSON DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA CATARINENSE LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703665e proferido nos autos. DESPACHO A teor da certidão de #id:a543e41 e anexo, intime-se a parte exequente para indicar conta bancária para liberação de valores, de titularidade sua ou do procurador/escritório, contendo todas as informações a seguir:  nome e número do banco, número da agência, tipo (poupança ou conta corrente) da conta, número da conta, com dígito verificador, nome completo do titular da conta, CPF ou CNPJ e, sendo conta do procurador ou do escritório, o número da OAB do titular da conta. Não informado, fica autorizada a consulta dos dados bancários via SISBAJUD.  Informado, expeça-se ofício para liberação de valores. Comprovadas as devidas liberações, notifiquem-se as partes interessadas e tornem os autos ao arquivo definitivo.  Assinado eletronicamente pelo Juiz BALNEARIO CAMBORIU/SC, 23 de maio de 2025. VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ANDERSON DA SILVA