José Fernando Borges Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 03021442220178240069
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302144-22.2017.8.24.0069/SC AUTOR : ANA TEIXEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) RÉU : ALCEU RIGO ADVOGADO(A) : KAIKE ANDREAS LOTICE HOELCHER (OAB RS130763) RÉU : MARISTELA NEUHAUS CABEDA ADVOGADO(A) : Alessandro Kleiman Corralo (OAB RS042517) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente ação, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, para, em consequência, adjudicar compulsoriamente, em favor da autora, os imóveis matriculados sob os ns. 43.215 e 43.216 do CRI da Comarca de Sombrio/SC. Ressalto, no entanto, que a transferência do imóvel no registro imobiliário fica condicionada ao cumprimento das exigências legais relativas ao ato, tendo em vista que a presente decisão apenas supre a manifestação de vontade da demandada referente à lavratura de escritura pública de compra e venda. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro, considerando a natureza da lide e o trabalho dispendido pelo profissional, no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termo do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitado em julgado, arquive-se.
3. Processo 03010189720188240069
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301018-97.2018.8.24.0069/SC REQUERENTE : LISANDRA PEDROSO MACHADO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : ELVIS ROBERTO GOULART SUPI ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOSIANE ROCHA OLIVEIRA SUPI ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : NERI DA CUNHA TOME ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : KENIA IGNESI LOPES TOME ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOSE GILSON VIEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOICE DE FRAGA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : FATIMA REGINA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : BRUNO SIMAO TITONI ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : SILVANA ANACLETO ROCHA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOVANEO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JUCICLEIA CARDOSO PAULO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : ALBINO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : KELI JULIANA BRIGIDO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : GELSON DE FREITAS SUPI ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : ELEZANDRA TEREZINHA MORAIS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : CLAUDIONEI DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : ROSELI CARDOSO LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : LAUDINEI DE OLIVEIRA PEDROSO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : TERESINHA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : PERCELINO ROSA LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : MARIA CARDOSO LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOAO BATISTA CARDOSO LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : LILIANE SCHMIDT LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOAO AMILTON RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : EVA IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : EVERTON LOPES SANTIAGO ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : GILVANI SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : LUCIANE CARDOSO LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : JOSE HIGOR DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : BRUNA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : COMERCIAL ATACADISTA DAROS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : ADOIR SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : CLEUSA TERESINHA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) REQUERENTE : ELTON DE CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, no prazo de 10 (de) dias, a fim de cientificá-la de que a Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal foi informada, pelo Ofício de Registro de Imóveis, acerca da finalização e emissão das matrículas dos imóveis.
4. Processo 50024091520254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002409-15.2025.4.04.7217/SC AUTOR : ADEMIR BALTAZAR DA SILVA ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 50021302920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002130-29.2025.4.04.7217/SC AUTOR : MAURINO LUIZ CARDOSO ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Criciúma, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar: - memória de cálculo correspondente aos valores pretendidos, com a consequente adequação do valor dado à causa, além de eventual termo de renúncia aos valores que superarem aqueles fixadores da competência deste Juizado.
6. Processo 50000985120254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000098-51.2025.4.04.7217/SC AUTOR : IZABEL FRANCISCO ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) DESPACHO/DECISÃO Considerando as petições dos evento 14, PET1 e evento 24, PET1 , dando conta de que a parte autora mudou de endereço, determino a remessa do autos à Central de Perícias de Araranguá/SC, a fim de promover a realização de vistoria social no seguinte endereço : a) Rua Abílio Jeronimo Pereira, s/n, Bairro Sanga da Areia, Cidade de Araranguá/SC, telefone de contato da autora (49)9991-8217. A parte autora fica ciente de que não sendo realizada a vistoria porque não residia no endereço declarado, nova vistoria social será realizada somente mediante o depósito do valor do honorários arbitrados ao Assistente Social (R$ 300,00). Decorrido o prazo com ou sem a informação, remetam-se os autos a Central de Perícias de Araranguá. As demais determinações constantes no despacho do evento 17, DESPADEC1 seguem inalteradas, devendo ser integralmente cumpridas, inclusive, a perícia com médico Clínico Geral. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50018080920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001808-09.2025.4.04.7217/SC AUTOR : ANTONIO MANOEL RAMOS ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para retificar a conta anexada ao evento 11, CALC3 , a fim de excluir as parcelas abrangidas pela prescrição quinquenal .
8. Processo 50008127920234047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000812-79.2023.4.04.7217/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN REQUERENTE : EVANIO SANTINO DE JESUS ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO(A) : JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO(A) : TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 08/07/2025 - Juntado(a)