Moacir João Hantt

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50071834720248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007183-47.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE : MARIA INES BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) EXEQUENTE : VALDIR BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 15 dias, uma vez que decorrido o prazo de suspensão requerido.
3. Processo 10044661320238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004466-13.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S.A. - Reinaldo Fernando Nardoni - Reinaldo Fernando Nardoni - - Reinaldo Fernando Nardoni - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação principal e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e o faço para condenar o banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de: a) R$ 6.000,00 a título de danos materiais aos réus reconvintes, com incidência de correção monetária e juros legais de 1% desde o desembolso; b) R$ 5.000,00 a título de reparação pelo dano moral, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça); e c) multa por litigância de má-fé correspondente a 10% do valor atualizado da causa. A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil). Determino ainda que o banco proceda, no prazo de 15 dias, ao levantamento da alienação fiduciária junto aos órgãos competentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor da causa. Revogo a liminar de busca e apreensão anteriormente deferida e determino a devolução do veículo aos réus ou a quem por direito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo 6º do Decreto-Lei 911/69, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado, sem prejuízo da responsabilidade do credor por perdas e danos, nos termos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo legal, que se dará pelo preço médio do veículo divulgado pela tabela FIPE na data da apreensão. Considerando que o banco autor restou vencido tanto na ação principal quanto na reconvenção, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em relação à ação, e 10% do valor da condenação, em relação à reconvenção, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC), MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC)
4. Processo 50029408020228210013
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002940-80.2022.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50029408020228210013/RS) RELATOR : FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE : CASANOVA TURISMO EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) APELADO : MOSSI & DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA - ME (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : MATEUS SCHULZ (OAB RS114349) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 27/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50003496920248240021
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50015482920258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00007541520118240065
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000754-15.2011.8.24.0065/SC EXEQUENTE : ALBANO LAUXEN (Espólio) ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) EXEQUENTE : ADEMIR PAULO LAUXEN ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) EXEQUENTE : AIRTON LAUXEN ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) EXEQUENTE : ISOLEIDE TEREZINHA LAUXEN ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) EXEQUENTE : GILBERTO JOSE LAUXEN ADVOGADO(A) : MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) EXECUTADO : VERONICE KUHN SCHMIDT ADVOGADO(A) : ENIO EXPEDITO FRANZONI (OAB SC006036) ADVOGADO(A) : ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO (OAB SC004856) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro e prorrogo por 15 dias o prazo para a parte exequente cumprir a decisão de evento 359. Intime(m)-se.
8. Processo 50004469720258240065
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais