George Lucas Rangel

Processos do Advogado

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2. Processo 50148666720208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014866-67.2020.8.24.0038/SC RELATOR : SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE RÉU : JORGE FRANCENER ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50441290820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044129-08.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOSE ROBERTO LISBOA KOWALSKI ADVOGADO(A) : EDUARDO PIEPER (OAB SC033363) EXECUTADO : SPOQUI HORRARA PEREIRA YAROSESKI ADVOGADO(A) : CLEVER FERNANDO DORST (OAB SC018483) EXECUTADO : CHRISTIAN DANIEL BATISTA ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) EXECUTADO : SPOQUI HORRARA PEREIRA YAROSESKI 08064029970 ADVOGADO(A) : CLEVER FERNANDO DORST (OAB SC018483) SENTENÇA Assim, e diante da satisfação integral da obrigação, extingo o cumprimento de sentença (art. 924, II do CPC). Custas pelos executados, em proporções iguais entre si (art. 87, caput e § 1º, do CPC), ressalvada a suspensão da exigibilidade para o beneficiário da gratuidade (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC).  De imediato, efetue-se consulta aos dados bancários da terceira ANGELICA PINHEIRO BATISTA pelo sistema Sisbajud, seguindo-se a restituição da quantia de R$ 93.251,41 (noventa e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) em favor de conta identificada como ativa mantida perante a Nu Pagamentos - IP, e com o trânsito em julgado, libere-se em favor do exequente a monta de R$ 96.748,59 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), aqui observados os dados bancários informados na petição do evento 83.1, em ambos os casos mediante expedição de alvará, e sempre com prioridade (art. 166, caput, do CNCGJ). Tudo feito, cobrem-se as custas e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 50312625120228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5031262-51.2022.8.24.0038/SC AUTOR : ANDERSON WASCH ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher ou complementar as custas intermediárias (AR Simples, AR-MP ou diligências do Oficial de Justiça, conforme o caso). Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas no manual de custas para advogado ( https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf ) ou diretamente com a Contadoria Judicial de Joinville ( 47 3130-8533).
5. Processo 50399082120208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5039908-21.2020.8.24.0038/SC REQUERIDO : DILVONETE ROQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) REQUERIDO : DILVA RAMOS CONCEICAO ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) REQUERIDO : EDIANE ALVES ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) DESPACHO/DECISÃO Inobstante tramite o inventário de Ester Caviquioli Ramos nos autos n. 50423770620218240038, determino a cumulação com o inventário de Nicolau Antonio Ramos, uma vez que herdeiros e bens dos espólios são os mesmos (art. 672, CPC). Considerando que as herdeiras Dilvonete Roque Pereira, Dilva Ramos Conceição e Ediane Alves já estão cientificadas desta ação, porque assim constou no termo de audiência de evento 87, TERMOAUD2 , realizada nos autos apensados, determino suas habilitações nestes autos, promovendo-se a intimação para manifestação no prazo de 15 dias.
6. Processo 50038507620248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00038517520258160058
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3259-6151 - E-mail: CM-3VJ-E@tjpr.jus.br   Autos nº. 0003851-75.2025.8.16.0058 Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido em autos de inquérito policial nº 2048-57.2025.8.16.0058 que apura o crime de tráfico de drogas. O Ministério Público opinou favoravelmente à restituição do bem. Compulsando os autos observa-se que o veículo foi utilizado para o cometimento do crime de tráfico de drogas, fato apurado no mencionado IP. O requerente enquadra-se como terceiro de boa-fé, pois demonstrou ser o proprietário do veículo apreendido, conforme documento de mov. 1.8, e não está envolvido no ilícito penal versado nos autos, merecendo seu pedido deferimento ante o disposto no art. 91, inc. II, do CP, assim como no art. 119 do CPP, que ressalva o direito do lesado ou terceiro de boa-fé em tais casos. Ainda, a manutenção do bem apreendido nos autos principais não interessa à instrução de futuro feito criminal. Isso posto, DEFIRO o presente pedido de restituição, com fundamento no art. 91, inc. II, do CP, e no art. 119 do CPP. Intimem-se. Oficie-se à autoridade policial para a restituição do bem. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Diligências necessárias. FABRICIO VOLTARÉ Juiz de Direito
8. Processo 50118417020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais