Fernando Maragno Bergmann

Processos do Advogado

1. Processo 50233111720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023311-17.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : EVERTON MAZZUCCO MILIOLI ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a citação de TAYNAN RAMON AREIAS na audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/07/2025, as 14:30 Hrs, na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (Fórum Desembargador Eduardo Luz). Expeça-se mandado de citação por oficial de justiça. Diligência pelo exequente
2. Processo 50019869720258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001986-97.2025.8.24.0028/SC AUTOR : ARACELE ALVES TEIXEIRA INACIO ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) DESPACHO/DECISÃO Demanda isenta de custas processuais em primeiro grau de jurisdição, salvo se configurada litigância de má-fé (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Na eventualidade de interposição de recurso contra a sentença, havendo requerimento de gratuidade, este será analisado pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). De início, convém registrar que este Juízo vinha realizando audiências de conciliação em todos os processos que tramitam pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível e que se encontram na fase de conhecimento, na linha do que preceitua a normativa pertinente a este microssistema legal (art. 2º e outros da Lei n. 9.099/95). A sessão de conciliação, de fato, é elemento estruturante do microssistema. No entanto, a experiência demonstra que tais audiências têm pouca efetividade, uma vez que, segundo apurado em consulta aos dados estatísticos, as partes firmam acordo em apenas 10% das audiências no Juizado Especial Cível desta Comarca de Içara, percentual irrisório que não justifica todo o trabalho envolvido na preparação e realização do ato. Não bastasse isso, evidencia-se considerável número de acordos descumpridos pela parte devedora, inadimplemento que motiva a instauração de fase de cumprimento de sentença pela parte credora. A propósito, os dados estatísticos disponíveis revelam que, de um modo geral, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, os percentuais de acordos em outros Juizados Especiais Cíveis, nos melhores cenários, não são tão mais animadores do que o acima mencionado. Ademais, considerando que a parte Autora resolveu acionar o Poder Judiciário, há de se presumir que houve prévia tentativa de solucionar extrajudicialmente a lide, dialogando as partes pessoalmente ou por seus representantes, pois é este o comportamento que se espera de pessoas autodeterminadas - sejam elas naturais ou jurídicas - no convívio em sociedade. Diante dessa realidade, a designação da audiência ocuparia tempo precioso do Juízo (já bastante assoberbado com o elevado acervo em tramitação), bem assim tempo de trabalho das partes, com ínfima possibilidade de resultado prático. Soma-se a isso o fato de que, muitas vezes, a parte Ré não é localizada para citação, de modo a exigir a intimação da parte Autora para informar o atual endereço daquela, o que acaba por prejudicar a realização da audiência e desperdiçar horário na pauta do Juízo. Assim, em respeito aos princípios da eficiência e da adequação jurisdicional do processo 1 , impõe-se afastar a obrigatoriedade da referida audiência. Importa acrescentar que a não realização da audiência de conciliação nesta fase processual em nada prejudica a possibilidade de, oportunamente, vir a ser designada audiência para esse fim, uma vez que se verifique a real possibilidade de autocomposição, conforme preconizam o art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e art. 139, V, do CPC. Saliento que, abstraída a dispensa da audiência de conciliação, no mais a normativa do microssistema legal do Juizado Especial Cível continuará sendo rigorosamente observada por este Juízo. Não se pretende, com a solução aqui adotada, "ordinarizar" o rito. (1) Cite-se a parte Ré para oferecer contestação no prazo de 10 (dez) dias , cientificando-a de que: (a) se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá estar representada por Advogado (art. 9º, caput , da Lei n. 9.099/95); (b) em caráter excepcional, somente será admitida contestação em meio físico, fora do sistema Eproc (art. 3º, § 2º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018), se a parte Ré não estiver representada por Advogado; (c) se não apresentar contestação, os fatos alegados pela parte Autora poderão ser presumidos verdadeiros (art. 20 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 344 e 345 do CPC). Autorizo que a citação, assim como eventual intimação pessoal de qualquer das partes, seja realizada pelo aplicativo WhatsApp , observada rigorosamente a normativa prevista na Circular CGJ n. 222/2020 . (2) Caso a parte Ré não seja localizada para citação, consulte-se o seu endereço nos sistemas disponíveis neste Juízo (CAMP-CGJ). (3) Após a consulta, intime-se a parte Autora para que indique o endereço atual da parte Ré, podendo para tanto valer-se da consulta efetuada pelo Juízo, ciente de que, em havendo mais de um endereço obtido pelo Juízo, a parte Autora deverá especificar o(s) atual(is) onde a parte Ré está domiciliada, respeitada a quantidade máxima de 3 (três) endereços (para cada Réu, caso haja mais de um) . Salienta-se que a consulta efetuada pelo Juízo é feita com vistas a otimizar o trâmite processual (art. 139, II, e art. 319, § 1º, do CPC), porém, originariamente, incumbe à parte Autora o dever de informar o endereço onde a parte Ré pode efetivamente ser encontrada (art. 319, II, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias . (4) Com o(s) novo(s) endereço(s), refaça(m)-se o(s) expediente(s) de citação. Deverão ser expedidas tantas comunicações (cartas ou mandados) quantas forem necessárias para que se diligencie em todos os endereços da parte Ré, em havendo mais de um informado pela parte Autora, limitados ao máximo de 3 (três) endereços (para cada Réu, caso haja mais de um) . (5) Apresentada contestação, intime-se a parte Autora para, querendo, manifestar-se; inclusive, se houver, sobre pedido contraposto formulado pela parte Ré (art. 31, caput , da Lei n. 9.099/95). Prazo: 10 (dez) dias . (6) Decorrido o prazo para réplica, caso a parte Ré tenha arguido questão preliminar na contestação ou alguma das partes tenha requerido inversão do ônus da prova (art. 373, § 1º, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC), venham os autos conclusos para análise. Caso contrário, intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir, cientes de que o silêncio importará em julgamento antecipado do mérito. Prazo comum: 5 (cinco) dias .
3. Processo 50002798620258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remoção de Inventariante Nº 5000279-86.2025.8.24.0063/SC REQUERENTE : GUSTAVO ABRANTES MACHADO ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) REQUERIDO : JACKSON DA SILVA MATOS ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, REJEITO o incidente de remoção proposto por GUSTAVO ABRANTES MACHADO contra JACKSON DA SILVA MATOS. Traslade-se cópia desta decisão para os autos 00022430620058240063. Sem custas e honorários, ante o caráter meramente incidental. INTIMEM-SE. Preclusa a presente deliberação, arquivem-se definitivamente os autos.
4. Processo 00022430620058240063
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0002243-06.2005.8.24.0063/SC REQUERENTE : GUSTAVO ABRANTES MACHADO ADVOGADO(A) : JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531) ADVOGADO(A) : CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JACKSON DA SILVA MATOS (Curador) ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do parecer ministerial (ev. 949), FICA INTIMADO o inventariante e o herdeiro GUSTAVO ABRANTES MACHADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das insurgências e requerimentos veiculados aos eventos 928, 937, 938 e 940, 951, 955 e 958. Decorridos, abra-se nova vista ao Ministério Público (artigo 178, inciso II, do CPC). Sem prejuízo, em resposta, informe-se ao juízo oficiante (ev. 960) que o presente inventário ainda se encontra em curso, de modo a não ter sido atribuído nenhum quinhão ao herdeiro ?GUSTAVO ABRANTES MACHADO?. Por fim, tornem os autos conclusos, no localizador destinado aos processos prioritários.
5. Processo 00042647820188160173
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 4097) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50182672620238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Classificação de Crédito Público Nº 5018267-26.2023.8.24.0020/SC AUTOR : FOLCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AUTOR : CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AUTOR : AVF CONSTRUCOES LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) DESPACHO/DECISÃO Acolho o parecer do Ministério Público. Intime-se a falida para que traga aos autos a individualização do créditos, no prazo de 5(cinco) dias. Cumpra-se.
7. Processo 50010823820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001082-38.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : VOLMER DO AMARAL BOFF ADVOGADO(A) : MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) EXECUTADO : SIRENE VARNIER FOLCHINI ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) EXECUTADO : CARVAO SUL - IND CARBONIFERA, REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) DESPACHO/DECISÃO 1) Nomeio o leiloeiro Rogério Damiani, o qual deverá adotar as providências cabíveis para a efetivação do leilão do bem imóvel penhorado no evento 122, DOC1 e avaliado no evento 156, DOC1 . 1.1) Expeça-se edital na forma do art. 886 do CPC, afixando-o e publicando-o na forma do art. 887 do CPC. 1.2) Designadas as datas, intimem-se as partes por meio de seus procuradores. 1.3) O cônjuge da executada, Eloi Folchini , deverá ser intimado por mandado. 2) Fixo a remuneração do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. 3) Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o leilão.
8. Processo 50005752720248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5000575-27.2024.8.24.0166/SC REQUERENTE : GIOVANI BRISTOT JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) REQUERIDO : BIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR (OAB SC022362) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido para que se manifeste sobre a petição de evento 112, DOC1 no prazo de 15 (quinze) dias.
9. Processo 50255117420218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5025511-74.2021.8.24.0020/SC RELATOR : BRUNA CANELLA BECKER AUTOR : FABIANA DAROSS GOMES ADVOGADO(A) : CAMILA CARLA VIRMOND (OAB SC033206) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : KAIO HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (OAB SC064729) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 12/06/2025 - Juntado(a)
10. Processo 50133355820248240020
    Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais