Alex Dos Santos Bartell

Processos do Advogado

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2. Processo 50026416820198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5002641-68.2019.8.24.0064/SC APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) APELADO : ROSILDA COSTA FERNANDES RAMLOW (AUTOR) ADVOGADO(A) : THASSIANE KARAN GANZO PEREIRA (OAB SC054836) ADVOGADO(A) : ALEX DOS SANTOS BARTELL (OAB SC027936) ADVOGADO(A) : LUCAS COELHO REMOR (OAB SC029747) ADVOGADO(A) : KAROLINE VASCONCELOS (OAB SC060639) INTERESSADO : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" ( Tema 929/STJ ). A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia. No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso ( evento 59, RECESPEC1 ), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929/STJ . Intimem-se.
3. Processo 00004221720215120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000422-17.2021.5.12.0054 RECLAMANTE: VILMAR BARBOZA DUTRA RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3381-3730 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): VILMAR BARBOZA DUTRA Fica V.Sa. intimado(a) para, querendo, impugnar os cálculos juntados aos autos na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Prazo: 8 dias. SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR BARBOZA DUTRA
4. Processo 00004221720215120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000422-17.2021.5.12.0054 RECLAMANTE: VILMAR BARBOZA DUTRA RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3381-3730 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Fica V.Sa. intimado(a) para, querendo, impugnar os cálculos juntados aos autos na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Prazo: 8 dias. SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
5. Processo 00001989120255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000198-91.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: KRISTIAN RYAN DOS SANTOS LUBOW RECLAMADO: FRANCIELLI IRENE KUHL VIEIRA NUNES RESTAURANTE E PRATOS PRONTOS EIRELI E OUTROS (4) Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA]  DESTINATÁRIO: KRISTIAN RYAN DOS SANTOS LUBOW   INTIMAÇÃO   Fica o destinatário intimado para ciência do agendamento da perícia, conforme informação constante dos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. RENATA PINHEIRO SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - KRISTIAN RYAN DOS SANTOS LUBOW
6. Processo 00001989120255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000198-91.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: KRISTIAN RYAN DOS SANTOS LUBOW RECLAMADO: FRANCIELLI IRENE KUHL VIEIRA NUNES RESTAURANTE E PRATOS PRONTOS EIRELI E OUTROS (4) Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA]  DESTINATÁRIO: FRANCIELLI IRENE KUHL VIEIRA NUNES RESTAURANTE E PRATOS PRONTOS EIRELI   INTIMAÇÃO   Fica o destinatário intimado para ciência do agendamento da perícia, conforme informação constante dos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. RENATA PINHEIRO SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLI IRENE KUHL VIEIRA NUNES RESTAURANTE E PRATOS PRONTOS EIRELI
7. Processo 00001989120255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000198-91.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: KRISTIAN RYAN DOS SANTOS LUBOW RECLAMADO: FRANCIELLI IRENE KUHL VIEIRA NUNES RESTAURANTE E PRATOS PRONTOS EIRELI E OUTROS (4) Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA]  DESTINATÁRIO: BONIFACIO DARCI NUNES BAR - ME   INTIMAÇÃO   Fica o destinatário intimado para ciência do agendamento da perícia, conforme informação constante dos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. RENATA PINHEIRO SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BONIFACIO DARCI NUNES BAR - ME
8. Processo 00001989120255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000198-91.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: KRISTIAN RYAN DOS SANTOS LUBOW RECLAMADO: FRANCIELLI IRENE KUHL VIEIRA NUNES RESTAURANTE E PRATOS PRONTOS EIRELI E OUTROS (4) Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA]  DESTINATÁRIO: ARTHUROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA   INTIMAÇÃO   Fica o destinatário intimado para ciência do agendamento da perícia, conforme informação constante dos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. RENATA PINHEIRO SIQUEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA