Jamile Damiana De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00002285720255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000228-57.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA KUBIACK RECLAMADO: NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 868f022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, para sanando a omissão apontada,  acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais deferidas em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%. Intimem-se. MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
3. Processo 00002285720255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000228-57.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA KUBIACK RECLAMADO: NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 868f022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra, para sanando a omissão apontada,  acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais deferidas em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%. Intimem-se. MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA
4. Processo 00210255120195040104
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0021025-51.2019.5.04.0104 RECLAMANTE: EDIPO IURI MACHADO PEREIRA E OUTROS (59) RECLAMADO: COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398c72e proferido nos autos. Conclusão EBDF Vistos e etc. Expeça-se alvará para saque em favor de William Serpa, conforme determinado na ata de audiência de ID a757c2e e solicitado na certidão de ID 93f05ae. Outrossim, quanto a expedição de alvará em favor de Daniel dos Santos Azevedo, observem-se os dados retificados informados na certidão de ID 93f05ae. PELOTAS/RS, 14 de julho de 2025. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE PELOTAS
5. Processo 00210255120195040104
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0021025-51.2019.5.04.0104 RECLAMANTE: EDIPO IURI MACHADO PEREIRA E OUTROS (59) RECLAMADO: COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398c72e proferido nos autos. Conclusão EBDF Vistos e etc. Expeça-se alvará para saque em favor de William Serpa, conforme determinado na ata de audiência de ID a757c2e e solicitado na certidão de ID 93f05ae. Outrossim, quanto a expedição de alvará em favor de Daniel dos Santos Azevedo, observem-se os dados retificados informados na certidão de ID 93f05ae. PELOTAS/RS, 14 de julho de 2025. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO
6. Processo 50081925520244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008192-55.2024.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS REQUERENTE : JULIA ILZE DE FARIAS ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY (OAB SC027369) ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA (OAB SC028091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 40 - 10/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 39 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
7. Processo 50001019220234047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000101-92.2023.4.04.7211/SC RECORRENTE : MARIA DE LOURDES MARIOT LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA (OAB SC028091) ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY (OAB SC027369) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, descrevendo o tema nos seguintes termos: Tema STF 766 - Verificação dos requisitos legais necessários para concessão de benefício previdenciário. Tema STF 766 - PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido consigna a ausência dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença. 2. Discussão que envolve matéria infraconstitucional, além de exigir o revolvimento da matéria fática (Súmula 279/STF). 3. Inexistência de repercussão geral. (ARE 821296 RG, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 25/09/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 16-10-2014 PUBLIC 17-10-2014) Tema STF 766 - Não tem repercussão geral a controvérsia relativa ao preenchimento de requisitos para a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença. Aplicando tal entendimento, nego seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030, I, alínea a, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016). Sem fixação ou majoração de honorários (Questão de Ordem n. 41/TNU). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
8. Processo 50024484520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais