Jamile Damiana De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00005692020245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000569-20.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: DIOMAR HEMKEMAIER RECLAMADO: JJ LOCACAO DE VEICULOS EIRELI INTIMAÇÃO   Destinatário: JJ LOCACAO DE VEICULOS EIRELI    De ordem da MM Juíza, fica V. Sa. ciente da inclusão do feito em pauta para audiência de INSTRUÇÃO no dia 26/08/2025 10:45, para oitiva de partes e testemunhas, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST) e perda da prova, nos termos das Portarias Conjuntas SEAP/GVP/SECOR n.º 98/2020 e n.º 99/2020 deste E. Tribunal, Resolução n.º 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Ato n.º 11/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Portaria CR n.º 1/2020 da Corregedoria deste Tribunal.  A audiência será realizada por meio virtual e telepresencial. Para a realização das audiências será utilizada a ferramenta de videoconferência ZOOM, cuja sala virtual estará disponível no seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83374164641 Caso a parte pretenda a produção de prova testemunhal deverá comunicar o link de acesso diretamente às mesmas, inclusive testemunhas residentes em outras localidades, eis que desnecessária expedição de carta precatória, sob pena de preclusão. Compete a cada parte formalizar o convite à sua testemunha (por A/R, e-mail, whatsapp), para fins de comprovação em caso de necessidade de adiamento da audiência por ausência da testemunha, sob pena de perda da prova. Os advogados deverão providenciar a incomunicabilidade das testemunhas para a realização do ato. Caso haja necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte deverá requerer a intimação até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão.  O acesso indicado é por meio de computador (navegador de internet), sendo também possível o acesso através do aplicativo ZOOM em smartphone (celular). Para participar, acesse o link fornecido acima no horário agendado. Os procuradores também deverão informar os dados de contato eletrônico (whatsapp e e-mail) próprio e das partes até cinco dias antes da audiência, na forma da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 98/2020 deste Tribunal. Ficam as partes e seus procuradores advertidos, ainda, de que a audiência será gravada, bem como que é vedado o posterior uso das imagens e sons da gravação da audiência, sob pena de violação dos direitos de imagem dos participantes. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Em caso de dificuldades, V.S.ª deverá entrar em contato previamente através do email 2vara_lgs@trt12.jus.br ou pelo telefone 48-3216-4212 para eventuais esclarecimentos, informando o número de processo e os meios de contato.   LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ANTONIO EVERTON DA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JJ LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
3. Processo 00002285720255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000228-57.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA KUBIACK RECLAMADO: NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: LAIS DA SILVA KUBIACK Por ordem da Excelentíssima Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Lages, na forma do art. 203, § 4º do CPC, fica Vossa Senhoria intimado para contrarrazoar o recurso interposto pela parte contrária.   Encaminhado via: DJEN LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ELIANE BOAROTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAIS DA SILVA KUBIACK
4. Processo 00006157220255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES PAP 0000615-72.2025.5.12.0060 REQUERENTE: GABRIEL CABRAL DA SILVA REQUERIDO: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4714841 proferida nos autos. DECISÃO GABRIEL CABRAL DA SILVA ajuíza Ação de Produção Antecipada da Prova em face de ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA, afirmando que manteve vínculo de emprego com a parte requerida no período de 25.07.2022 a 19.04.2024. Requer a apresentação de documentos para avaliar a possibilidade de ajuizamento de ação trabalhista. Analiso. Em sua redação original, o § 1º do artigo 840 da CLT exigia que a parte elaborasse apenas uma breve exposição dos fatos que fundamentam o pedido. Com o texto conferido pela Lei 13.467/17, porém, o mesmo preceito celetista tornou obrigatória a formulação de pedido "certo, determinado e com indicação de seu valor". Daí porque ganharam relevo as medidas processuais hábeis a permitir o conhecimento prévio (antecipado) dos documentos do contrato de emprego, os quais permanecem, preponderantemente, com o empregador em razão do dever de documentação que lhe é inerente (Arts. 28, 74, 135, § 1º, 166, 456 e 464, CLT). Dada essa premissa, a Ação de Produção Antecipada da Prova representa um importante instituto processual de acesso à justiça (Art. 5º, XXXV, CF e Arts. 1º e 3º, CPC) e à litigância responsável (Arts. 793-A a 793-C, CLT), sendo capaz de evitar demandas temerárias ou, ao menos, adequar a pretensão à real situação das partes, no caso específico do processo do trabalho, com a formulação de pedidos não padronizados, liquidados e consentâneos com o proveito econômico pretendido. No caso em apreço, reputa-se justificável a apresentação dos documentos elencados pela parte interessada (observado o marco prescricional dos últimos 5 anos, no que couber). Pelo exposto, recebo a presente Ação de Produção Antecipada da Prova prevista nos artigos 381 a 383 do CPC (Art. 1º, IN 27/2005, TST) e determino a citação da parte requerida para, no prazo de 20 dias, juntar os documentos requeridos ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Na hipótese de silêncio, serão apreciados eventuais requerimentos de aplicação de multas por descumprimento de obrigação de fazer (Art. 537, CPC) ou por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77, § 1º, CPC), ou expedição de mandado de busca e apreensão (Art. 139, CPC). Por fim, salvo manifestação expressa em contrário, presume-se que as partes não se opõem ao trâmite do presente feito integralmente na forma digital (Juízo 100% digital) na forma da Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021, cientes de que todas as intimações direcionadas aos advogados serão realizadas pelo diário eletrônico (DEJT), bem como que o “Juízo 100% digital” não veda a realização de atos necessariamente presenciais, como perícias e cumprimento de mandado pelos Oficiais de Justiça (Arts. 6º, 10 e 11, Portaria SEAP/GVP/SECOR 21/2021). Cite-se. Intime-se. LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CABRAL DA SILVA
5. Processo 00006807220225120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES CumSen 0000680-72.2022.5.12.0060 EXEQUENTE: SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa14b2 proferido nos autos. Defere-se a dilação de prazo requerida ao id 9f0171a. Intimem-se. LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
6. Processo 00006807220225120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES CumSen 0000680-72.2022.5.12.0060 EXEQUENTE: SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa14b2 proferido nos autos. Defere-se a dilação de prazo requerida ao id 9f0171a. Intimem-se. LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
7. Processo 00002285720255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000228-57.2025.5.12.0060 RECLAMANTE: LAIS DA SILVA KUBIACK RECLAMADO: NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA Por ordem da Excelentíssima Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Lages, na forma do art. 203, § 4º do CPC, fica Vossa Senhoria intimado para contrarrazoar o recurso interposto pelo 2º réu.   Encaminhado via: DJEN LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ELIANE BOAROTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA
8. Processo 00007881520135040101
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000788-15.2013.5.04.0101 distribuído para Seção Especializada em Execução - Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301155100000101720188?instancia=2