Tainara Sabino

Processos do Advogado

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2. Processo 00031625220118240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 0003162-52.2011.8.24.0073/SC RÉU : SONIA MARTINS RADUENZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : NORA KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : DANIEL RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : BETINA RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : PETRA ANGELA RADUNZ KARLOH ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : WALTER HENRIQUE KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : BRIGITTE KLEMZ JUNG ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : KATHRYN KLEMZ SCHLICHTING ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : LOTHAR KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : HORST OTTO DOMNING ADVOGADO(A) : GILDO KUTNE (OAB SC001798) RÉU : ADALBERT RADUENZ ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) RÉU : VERA RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : RUTE KAESTNER RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : EGON RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : HEINZ KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : ANA BEHLING RADUENZ ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) RÉU : AUTO POSTO ERWIN RAHN LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC013304) ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A) : RICARDO RODA (OAB SC015690) RÉU : GRETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) INTERESSADO : LUIZ FREDERICO DOMNING ADVOGADO(A) : RODRIGO BRISIGHELLI SALLES DESPACHO/DECISÃO Às partes para manifestação sobre o evento 512. Após, conclusos para deliberação.
3. Processo 05017930320138240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0501793-03.2013.8.24.0038/SC REQUERENTE : JORGE LUIZ ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : MARISETE MENTZ ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : GILSON ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : ROSIMERI BRUNS ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : PAULO GILVANI ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : JANE APARECIDA FRANCISCO ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : JULIO CESAR ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : FABIANA PATRICIA VIEIRA ROCHA ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : JERRY ADRIANI ADAO ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) REQUERENTE : JIANE MARIA ADAO ALVES ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da manifestação do Evento 343, AUTORIZO a Chefia de Cartório a indicação de advogado(a), através do sistema AJG/PJSC, para atuação como dativo(a) à parte interessada Paola Stefany Adao . INTIME-SE o(a) advogado(a) acerca da indicação, e, com aceitação, desde já NOMEADO(A ) para desempenhar o encargo. Acaso o(a) advogado(a) declinar, deve a chefia de cartório promover nova indicação de advogado(a); e, assim, sucessivamente. II - A desjudicialização do procedimento de inventário, preconizada pela Resolução n. 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emerge como um vetor de otimização da prestação jurisdicional, promovendo a celeridade e a economicidade na resolução de questões sucessórias. Tal medida, ao expandir a aplicabilidade do inventário extrajudicial, possibilita a sua realização mesmo na presença de herdeiros menores ou incapazes, e na existência de testamento, desde que haja consenso entre os sucessores: Art. 12-A. O inventário poderá ser realizado por escritura pública, ainda que inclua interessado menor ou incapaz , desde que o pagamento do seu quinhão hereditário ou de sua meação ocorra em parte ideal em cada um dos bens inventariados e haja manifestação favorável do Ministério Público. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) § 1º Na hipótese do caput deste artigo é vedada a prática de atos de disposição relativos aos bens ou direitos do interessado menor ou incapaz. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) § 2º Havendo nascituro do autor da herança, para a lavratura nos termos do caput, aguardar-se-á o registro de seu nascimento com a indicação da parentalidade, ou a comprovação de não ter nascido com vida. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) § 3º A eficácia da escritura pública do inventário com interessado menor ou incapaz dependerá da manifestação favorável do Ministério Público, devendo o tabelião de notas encaminhar o expediente ao respectivo representante . (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) § 4º Em caso de impugnação pelo Ministério Público ou terceiro interessado, o procedimento deverá ser submetido à apreciação do juízo competente. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) Art. 12-B. É autorizado o inventário e a partilha consensuais promovidos extrajudicialmente por escritura pública, ainda que o autor da herança tenha deixando testamento , desde que obedecidos os seguintes requisitos: (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) I – os interessados estejam todos representados por advogado devidamente habilitado; (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) II – exista expressa autorização do juízo sucessório competente em ação de abertura e cumprimento de testamento válido e eficaz, em sentença transitada em julgado ; (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) III – todos os interessados sejam capazes e concordes; (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) IV – no caso de haver interessados menores ou incapazes, sejam também observadas as exigências do art. 12-A desta Resolução; (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) V – nos casos de testamento invalidado, revogado, rompido ou caduco, a invalidade ou ineficácia tenha sido reconhecida por sentença judicial transitada em julgado na ação de abertura e cumprimento de testamento. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) §1° Formulado o pedido de escritura pública de inventário e partilha nas hipóteses deste artigo, deve ser apresentada, junto com o pedido, a certidão do testamento e, constatada a existência de disposição reconhecendo filho ou qualquer outra declaração irrevogável, a lavratura de escritura pública de inventário e partilha ficará vedada e o inventário deverá ser feito obrigatoriamente pela via judicial. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) §2° Sempre que o tabelião tiver dúvidas quanto ao cabimento da escritura de inventário e partilha consensual, deverá suscitá-la ao juízo competente em matéria de registros públicos. (incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, e os artigos 2.015 e 2.016 do Código Civil de 2002, reconhece a viabilidade do inventário extrajudicial nessas hipóteses, conforme se depreende dos Recursos Especiais n. 1.808.767/RJ e n. 1.951.456/RS. Tal entendimento visa a desobstruir o Poder Judiciário, assegurando soluções céleres e eficazes para os interessados, e reservando a intervenção judicial apenas para os casos de controvérsia entre os herdeiros ou questões que demandem análise jurisdicional. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) , por sua vez, alinha-se a essa diretriz , como demonstrado no Agravo de Instrumento n. 5031102-72.2024.8.24.0000, que exige a comprovação da tentativa frustrada de partilha extrajudicial antes do ajuizamento do inventário judicial , sob pena de extinção por falta de interesse processual. Tal decisão reforça a necessidade de priorização da via extrajudicial , em consonância com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, e exige uma mudança de paradigma tanto por parte dos jurisdicionados quanto dos operadores do Direito, a fim de que se possa usufruir plenamente dos benefícios da desjudicialização. No mesmo sentido, em sede de Apelação Cível n. 5025489-88.2023.8.24.0038, a Corte Catarinense reafirmou a desnecessidade de intervenção judicial quando preenchidos os requisitos legais para a partilha extrajudicial , reiterando que o interesse processual na via judicial somente se justifica na existência de litígio ou incapacidade de algum dos interessados. Além disso, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina assim preceitua (artigo 1.230). Os seguintes enunciados corroboram o entendimento esposado: IBDFAM, Enunciado 16 – Ainda que haja testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes com seus termos, e não havendo conflito de interesses, é admissível a realização do inventário extrajudicial. I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, Enunciado 77 – Havendo registro ou expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser realizados por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de encerrar o procedimento judicial. VII Jornada de Direito Civil do CJF, Enunciado 600 – Após o registro judicial do testamento e desde que todos os interessados sejam capazes e concordes com seus termos, não havendo conflito de interesses, admite-se a realização do inventário extrajudicial. Dessa forma, resta consolidado o entendimento de que o inventário extrajudicial é plenamente admissível quando inexiste litígio entre herdeiros, em observância à moderna sistemática processual que prioriza a celeridade e a desburocratização dos procedimentos sucessórios. Outrossim, não há impedimento quanto à eventual impossibilidade de custeio dos emolumentos e custas cartorárias, conforme dispõe a Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 6º A gratuidade prevista na norma adjetiva abrange as escrituras de inventário, partilha, divórcio, separação de fato e extinção consensual da união estável. (Redação dada pela Resolução n. 571, de 26.8.2024). Art. 7º Para a obtenção da gratuidade prevista nesta norma, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que estejam assistidos por advogado constituído. (Redação dada pela Resolução n. 326, de 26.6.2020). Ademais, a Resolução CM 12/068 assegura o ressarcimento das despesas decorrentes da prestação gratuita de serviços pelos delegados notariais e de registro, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 5º da mencionada normativa pelas respectivas serventias. No que se refere a eventuais valores em conta, a Resolução n. 452, de 22.4.2022, do CNJ, dispõe que: § 2º O inventariante nomeado nos termos do §1º poderá representar o espólio na obtenção de informações bancárias e fiscais necessárias à conclusão de negócios essenciais para a realização do inventário, bem como no levantamento de valores destinados ao pagamento do imposto devido e dos emolumentos correspondentes. Considerando que a aferição do interesse processual decorre da necessidade e utilidade do procedimento, sem afronta à garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, e diante da possibilidade de realização do inventário e partilha pela via extrajudicial, evitando-se a morosidade processual e promovendo a desjudicialização, determino : II – Como forma de incentivo à celeridade e à desjudicialização do procedimento de inventário e partilha, INTIME-SE a parte requerente/inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias : a) Requeira a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias , ou manifeste sua desistência da via judicial para adoção do procedimento extrajudicial; b) Comprove a tentativa frustrada de partilha extrajudicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. c) No mesmo prazo, o cumprimento da determinação contida no Evento 326.1 , caso entenda a necessidade de prosseguimento do feito. III – Desde já, DEFIRO eventual pedido de prorrogação de prazo por até 90 (noventa) dias . IV - Decorrido o prazo assinalado, conclusos para análise quanto ao prosseguimento ou extinção do feito.
4. Processo 50840603520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5084060-35.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03037401320168240025/SC) RELATOR : JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO : NOBRE INDUSTRIA TEXTIL LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) INTERESSADO : SCABA QUIMICA LTDA ADVOGADO(A) : Egon Trapp Júnior INTERESSADO : SC GAS - COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MAURÍCIO GUIMARÃES ADVOGADO(A) : MAURÍCIO GUIMARÃES INTERESSADO : TIMTUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS DE PAPEL EIRELI ADVOGADO(A) : ARNO ROBERTO ANDREATTA INTERESSADO : RENATO DE AMORIM GOMES ADVOGADO(A) : BRUNA DA SILVA RAMOS INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : EDILSON REGINALDO FERNANDES ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI ADVOGADO(A) : RAY ARECIO REIS INTERESSADO : LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO INTERESSADO : MONERE EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A) : ELISIANE CORREA D AGOSTINI INTERESSADO : JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI ADVOGADO(A) : ROBINSON FELIPE FERREIRA INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES INTERESSADO : ROGERIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A) : MACSOEL BRUSTOLIN INTERESSADO : SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO MULTISSETORIAL ADVOGADO(A) : ERICO LUCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE BLUMENAU ADVOGADO(A) : GABRIEL FILIPE THEIS ADVOGADO(A) : OSMAR PACKER INTERESSADO : KUNIBERT REIS ADVOGADO(A) : HORST WIRTH INTERESSADO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : OMAR MOHAMAD SALEH ADVOGADO(A) : DIOGO SAIA TAPIAS ADVOGADO(A) : FLAVIA NEVES NOU DE BRITO INTERESSADO : MAXIMO DIOGO CARDOSO BORBA ADVOGADO(A) : ADRIANA DE PAULA NEUMANN INTERESSADO : BELA VISTA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : Mauro Kirsten INTERESSADO : PRODAUX ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE ELVES MORASTONI ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO INTERESSADO : DICOTONE TEXTIL EIRELI ADVOGADO(A) : Mauro Kirsten INTERESSADO : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO : GERSON SANSIGOLO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO DAVID DE BORBA INTERESSADO : RED - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL LP ADVOGADO(A) : THAIS DE SOUZA FRANCA ADVOGADO(A) : CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES INTERESSADO : INPAL QUÍMICA LTDA ADVOGADO(A) : MAICON PONTES DE AMORIM INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO INTERESSADO : ESTELA ADRIANA KRUEGER ADVOGADO(A) : MAURÍCIO GUIMARÃES INTERESSADO : KHRONOS CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO(A) : Mauro Kirsten INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 38 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50059742620248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005974-26.2024.8.24.0008/SC AUTOR : TAINARA SABINO ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RÉU : UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado judicialmente ( evento 58, COM_DEP_SIDEJUD1 ), referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada conta bancária informada dos procuradores das rés ( evento 74, PET1 - evento 75, PET1 ). Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
6. Processo 50308047920228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5030804-79.2022.8.24.0023/SC AUTOR : MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) RÉU : NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDA ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração opostos por Meller Equipamentos e Tecnologia Indústria e Comércio Ltda. Reabra-se o prazo recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.
7. Processo 50043645920214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5004364-59.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 352) RELATORA: Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GOEDE LANG & CIA. LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINARA SABINO (OAB SC028369) ADVOGADO(A): JOSE ELVES MORASTONI (OAB SC006519) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
8. Processo 50017557720208240050
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001755-77.2020.8.24.0050/SC AUTOR : DARCI JOAO MATHIAS ADVOGADO(A) : NATHALIA PASSOS VOLKMANN (OAB SC027533) ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) RÉU : FUNDAÇÃO HERMANN WEEGE ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.