Marco Antônio Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 50236182820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023618-28.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 1003) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: EMA SOFTWARE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
3. Processo 50320746420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032074-64.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 1016) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: EMERSON AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
4. Processo 50302281220244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030228-12.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 1017) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: LILIBEL ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
5. Processo 50085233720244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008523-37.2024.4.04.7206/SC IMPETRANTE : PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTELMO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença proferida no  . Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
6. Processo 50010037920174047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5001003-79.2017.4.04.7203/SC IMPETRANTE : ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS ADVOGADO(A) : VLADIMIR PRADO COELHO (OAB SC020191) ADVOGADO(A) : EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) INTERESSADO : SUPERMERCADO VENEZA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos em razão da equalização. Após sentenças dos eventos 44 e 81 com trânsito em julgado (evento 88), houve ajuizamento de ação rescisória sob número 5031667-61.2023.4.04.0000, sendo que nessa foram exaradas decisões nos eventos 33 e 49, bem como interposto Recurso Especial no evento 36, razão pela qual determino que os presentes autos permaneçam suspensos até o deslinde definitivo da referida ação rescisória. Intimem-se. Após, suspendam-se.
7. Processo 50097333120214047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5009733-31.2021.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009733-31.2021.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETCESC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. transição de regime cumulativo para não cumulativo de PIS-pasep e COFINS. insumos em estoque. créditos presumidos sobre o estoque de abertura. regra de NÃO CUMULATIVIDADE. tese 179 de repercussão geral do stf. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
8. Processo 50241856420214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5024185-64.2021.4.04.7200/SC RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMENDA À INICIAL. 1. A jurisprudência do STJ e deste TRF4 indica a necessidade de se oportunizar a emenda à inicial e a correta indicação da autoridade impetrada, desde que não haja modificação da competência para o conhecimento da ação. 2. Anulação da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizado à impetrante a regularização do polo passivo da demanda, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.