Marco Antonio Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 50024795920204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002479-59.2020.4.04.7200/SC IMPETRANTE : MERCADO SUPER LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se.
3. Processo 50170725120244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5017072-51.2024.4.04.7201/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : D VILLA SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) EMENTA PROCESSUAL CIVIL e tributário. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO desprovidos. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. A análise da legislação aplicável e o enfrentamento das questões suscitadas em grau recursal são suficientes para prequestionar junto às instâncias superiores os dispositivos que as fundamentam. 3. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.
4. Processo 50316676120234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5031667-61.2023.4.04.0000/RS (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS ADVOGADO(A): CATIA REGINA CERATTI (OAB RS091295B) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
5. Processo 50337115020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033711-50.2024.4.04.7200/SC IMPETRANTE : COMÉRCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDA. ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito , sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição .
6. Processo 50280291720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028029-17.2024.4.04.7200/SC IMPETRANTE : ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) SENTENÇA Ante o exposto, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte impetrante no evento 52, EMBDECL1, nos termos da fundamentação. Devolvo às partes o prazo para recurso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
7. Processo 50302178020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5030217-80.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : BEMPLANTAR AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, improcedem os embargos de declaração. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.
8. Processo 50284527420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5028452-74.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS-PASEP E COFINS SOBRE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. As contribuições para PIS-PASEP e COFINS incidentes sobre operações do contribuinte podem compor as bases de cálculo das contribuições para PIS-PASEP e COFINS de que é sujeito passivo tributário em nome próprio. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.