Artur Filomeno Pereira Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 80010268020248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001026-80.2024.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: NATALIA MENDES DE ANDRADE Advogado(s): ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB:SC30047) REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros (2) Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872)   DESPACHO     Vistos.  Não basta que a petição inicial atente aos requisitos intrínsecos trazidos pelo (art. 319, CPC). Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos e informações reputados indispensáveis. Desse modo, para a regularidade do processamento do feito, é necessário que sejam observadas as regras dispostas no art. 320 do CPC/15. Ademais, em exame dos documentos que compuseram o petitório inicial da parte autora, noto a ausência de requisito obrigatório, elencado no artigo 319, inciso II, do CPC, para a apresentação de sua peça exordial - qual seja, o endereço eletrônico  PARTICULAR da parte autora, o qual NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO pelo endereço de seu respectivo patrono, salvo motivo plausível, uma vez que, não raro, necessita-se contatar PESSOALMENTE as partes processuais.  Além disso, é necessário também o comprovante de residência atualizado em nome da parte autora, ou, caso esteja em nome de terceiro, documento que comprove o vínculo entre eles. Assim sendo, conforme o art. 321 do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias traga ao processo o cumprimento de todas as providências descritas acima, sob pena de indeferimento da peça exordial. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários.  Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.     Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
3. Processo 50155436920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015543-69.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : IRAN MAFRA ADVOGADO(A) : JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
4. Processo 00000551619968240076
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000055-16.1996.8.24.0076/SC EXEQUENTE : LUIZ NAPOLI (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A) : ADRIANA TOMMASI (OAB SC013279) EXECUTADO : AMELIA ZATTA ZILLI ADVOGADO(A) : BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) EXECUTADO : ANTONIO ZILLI (Representado) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) INTERESSADO : THAIS CURCIO MOURA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO INTERESSADO : PALOMA BECKER ADVOGADO(A) : AMANDA GONCALVES ADVOGADO(A) : ISABELA DA SILVA DE LUCA DESPACHO/DECISÃO Houve a arrematação do bem de matrícula 7.772 do C.R.I. de Turvo/SC, tal imóvel, bem como os demais bens pertencentes ao espólio de ANTONIO ZILLI estão em discussão no inventário de n. 00043634420018240004 que tramita em Araranguá/SC. Assim, entendo por correto o pleito da inventariante judicial, evento 846, DOC1 , para que os valores referentes a arrematação sejam transferidos aos autos de inventário, para que então, aquele juízo de a correta destinação, analisando as habilitações e penhoras existentes. Transfiram-se. Oficie-se à Justiça do Trabalho (ev. 789), sobre a decisão. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a arrematação efetuada por PALOMA BECKER evento 837, DOC1 , porquanto preenche os requisitos do artigo 903 e seguintes do Código de Processo Civil. Expeça-se em favor do arrematante a respectiva carta de arrematação (CPC, art. 903, § 3°). Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.
5. Processo 50012867520228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001286-75.2022.8.24.0045/SC RELATOR : Fulvio Borges Filho AUTOR : RAFAEL ROCHA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AUTOR : MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AUTOR : ANA BEATRIZ HARGER DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AUTOR : MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) RÉU : CAIO MULLER 05345434999 ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) ADVOGADO(A) : PATRICIA MEYER KOTZIAS MULLER (OAB SC063703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 13/06/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos Evento 130 - 13/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50304661120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030466-11.2024.8.24.0064/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : ADRIANO SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : PATRICIA MEYER KOTZIAS MULLER (OAB SC063703) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 10/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50038904020168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003890-40.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE : INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) : THAIS CURCIO MOURA (OAB SC022813) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição/documentos juntados pela parte passiva (ou, eventualmente, pelo Ministério Público), constante(s) do(s) evento(s) retro.
8. Processo 50128931520208240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012893-15.2020.8.24.0091/SC EXEQUENTE : GILMAR DOS SANTOS VIEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) EXEQUENTE : MARIA TEREZINHA TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) EXEQUENTE : ANA CLARA TEIXEIRA VIEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) ADVOGADO(A) : RODRIGO XAVIER DE CASTRO (OAB SC030698) EXECUTADO : JOÃO BATISTA VEIGA RECHINI ADVOGADO(A) : FLÁVIO SALINET PASQUATO (OAB SC024149) DESPACHO/DECISÃO Ante a denegação do mandado de segurança nº 5000806-19.2025.8.24.0910 , cumpra-se a decisão de evento 226, DESPADEC1 .