Jose Bressan Martins Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50206185420234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : VINICIUS TOCHETTO ABREU ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada: 1. Do pagamento de ofício requisitório em seu favor, nos termos da informação da Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo(s) de pagamento trazido(s) aos autos. 2. De que a disponibilização dos valores para saque não é imediata, devendo a parte exequente verificar a data de liberação do valor em seu respectivo demonstrativo de pagamento. 3. De que também deverá verificar no demonstrativo de pagamento a instituição bancária em que seu crédito foi depositado: a) Valores pagos através da agência 0652 da Caixa Econômica Federal poderão ser sacados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal; b) Valores pagos através da agência 3798 do Banco do Brasil poderão ser sacados nas agências do Banco do Brasil habilitadas a efetuarem o pagamento, que em Florianópolis são as seguintes: b.1) Agência 3582-3 ? Setor Público PABTRT ? Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588; b.2) Agência 1808-2 ? Açores ? Rua dos Ilhéus, 90; b.3) Agência 3174-7 ? Nereu Ramos ? Rua Nereu Ramos, 19; b.4) Agência 0016-7 ? Florianópolis ? Pça. XV de Novembro, 321. 4. De que deverá comparecer, pessoalmente, à instituição bancária depositária para saque, com carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, contrato social (no caso de beneficiário pessoa jurídica) e o número da conta de depósito. 5. De que, na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico automático), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve necessariamente observar os pontos a seguir: 5.1. No momento do peticionamento, o advogado deverá se utilizar da opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, ficando ciente de que o preenchimento, inclusive no que diz respeito ao imposto de renda, é de sua inteira responsabilidade (mais informações em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf). 5.2. Ao elaborar o referido PEDIDO DE TED, o advogado deverá observar a determinação de que "as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ)", consoante o disposto no art. 1º, b, da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. 5.3. Caso o advogado, desde que munido dos poderes específicos, prefira, excepcionalmente, o recebimento de valores em nome do cliente, consoante o disposto no art. 2º, III, da Portaria Conjunta referida, deverá peticionar nos autos justificando a excepcionalidade, ciente de que o deferimento ficará condicionado à avaliação prévia do Juízo (art. 2º, caput). 6. De que, após, o processo será arquivado.
3. Processo 50007637620158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000763-76.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ELENITA IVONI WILLAMIL ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo extinto este processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de interesse de agir, com fulcro nos artigos 485, VI, e 924, III do CPC. 4. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando se tratar de ação em massa e sem desdobramentos complexos (CPC, art. 85, § 8º, do CPC). Suspensa a exibilidade caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, situação que se estende do processo de conhecimento ao cumprimento de sentença.  5. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.
4. Processo 50016391620218240057
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001639-16.2021.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : NILZA TEREZINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50083820220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008382-02.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : RONALDO PEREIRA ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mérito do processo (art. 487, III, "b", do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Se for o caso, caberá ao INSS o pagamento dos honorários periciais. Em face do acordo, não há interesse recursal, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data. Após, retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF). Intime-se o INSS para cumprimento no prazo regulamentar. Após, remeta-se o processo à Contadoria para que elabore o cálculo.   Expeça-se a requisição de pagamento. Intimem-se. Oportunamente, lance-se a baixa definitiva.
6. Processo 50903474220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5090347-42.2024.8.24.0023/SC AUTOR : EDUARDO CARDOSO SILVA ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) RÉU : GUSTAVO MARTINS GEVAERD ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.
7. Processo 50084173320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008417-33.2024.8.24.0045/SC AUTOR : GILMAR TORMEN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) RÉU : METALURGICA METALTRU LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES (OAB SP082061) DESPACHO/DECISÃO 1) Com fulcro no art. 385, §3º, do CPC, autorizo o depoimento pessoal do representante legal da ré por videoconferência. Segue o link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=aPYb2idmp5b90uPGs9qECdgpQJSMpns5gMy0o%2BgfMngh1hDCOH16OkP9nHsT7wnV5vawdfnVKbS4loemH9rHAg%3D%3D 2) Ao designar a audiência de instrução e julgamento, determinei que as testemunhas fossem arroladas no prazo de quinze dias, nos termos do art. 357, § 4.º do CPC (​​ EV. 40 ​​). Somente os autores apresentaram o respectivo rol ( EV. 50, TESTEMUNHAS1 ), conforme certidão do EV. 55, CERT1 . A ré indicou rol intempestivo (​ EV. 63 ​) e não demonstrou (sequer alegou) qualquer motivo extraordinário (justa causa) que lhe impedisse de apresentar o rol de testemunhas na data estipulada (CPC, art. 223). A regra disposta no art. 357, § 4.º do CPC (concernente ao prazo de arrolamento de testemunhas) se aplica mesmo aos casos em que a parte se compromete a trazer as suas testemunhas independente de intimação, porque a parte contrária tem o direito de saber com antecedência quem são as pessoas que virão à audiência depor, tanto para investigar eventuais causas de incapacidade, suspeição, impedimento (CPC, art. 447), e preparar as respectivas contraditas (CPC, 457, § 1.º), quanto para aprontar as perguntas destinadas a cada depoente. E a demanda versa exclusivamente sobre direitos disponíveis, de cunho meramente patrimonial privado; nada que justifique a quebra das regras processuais em favor de uma das partes. A preclusão de fato ocorreu e não pode ser ignorada, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e da isonomia. Por isso, desde logo, indefiro a oitiva das testemunhas indicadas intempestivamente no ​​ EV. 63, PET1 ​​. 3) Sobre a participação dos advogados, reitero o que constou expressamente no item 2 da decisão saneadora do EV. 40, DESPADEC1 (contra a qual não houve recurso): Os advogados (independentemente de onde possuem seus escritórios) devem comparecer presencialmente ao fórum para participar da solenidade, porquanto ausente previsão legal que os dispensem do ato. Ao aceitarem o patrocínio da causa, assumiram o ônus de ter de comparecer a esta Comarca para a prática de atos processuais. Sem demonstração segura e precisa de fato extraordinário (caso fortuito ou força maior), nada justifica a dispensa das partes, das testemunhas e dos advogados à audiência de instrução e julgamento, sobretudo porque, felizmente, já não vigoram as restrições sanitárias decorrentes da pandemia. Ressalto que o juiz pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não estiver presente na audiência (CPC, art. 362, § 2.º). Aguarde-se a audiência. Intimem-se.
8. Processo 50359043820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035904-38.2024.4.04.7200/SC RELATOR : VILIAN BOLLMANN AUTOR : HIQUE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 24/06/2025 - Transitado em Julgado