Jose Bressan Martins Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50903474220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5090347-42.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : EDUARDO CARDOSO SILVA ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 50299179820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029917-98.2024.8.24.0064/SC RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO AUTOR : HENRIQUE GABRIEL HICKMANN ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 23/06/2025 - COMUNICAÇÕES
4. Processo 03000996520198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300099-65.2019.8.24.0072/SC EXEQUENTE : MENEGAZ & BOGER ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) EXECUTADO : SUPERMERCADO CORREIA LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE BELLETTI (OAB SC038884) DESPACHO/DECISÃO 1. Demonstrada a extinção da pessoa jurídica, mediante sua liquidação voluntária, conforme cartão CNPJ anexo, defiro a inclusão do sócio indicado e o redirecionamento do feito, pois admitido independente de incidente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CABIMENTO. ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO MODIFICADA. DETECTADA A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PENDÊNCIA DE SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE, NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO VIABILIZA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS, NO LIMITE DE SUAS RESPONSABILIDADES SOCIAIS. LOGO, DESPICIENDA A EXIGÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50314011920238217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 21-05-2023). 2. Cite-se nos termos do despacho inicial.
5. Processo 50299179820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5029917-98.2024.8.24.0064/SC AUTOR : HENRIQUE GABRIEL HICKMANN ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação Acidentária movida por Henrique Gabriel Hickmann em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , fundada na redução da capacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando à concessão de auxílio-acidente. As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil). Defiro a prova pericial requerida e nomeio para o encargo de perito o médico oftalmologista Dr. Felipe Pigozzi Cabral, CRM/SC n. 17.366, com endereço profissional na Avenida Madre Benvenuta, 322, 515A, Florianópolis/ SC, CEP 88036-500, telefone comercial: (48) 3035-3377, email: cabralfelipe1 @gmail.com. Fixo os honorários periciais em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição. Defiro os quesitos indicados pelo INSS (evento 13). Faculto à parte autora a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil). Intime-se o perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se e cumpra-se.
6. Processo 03000996520198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300099-65.2019.8.24.0072/SC RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXEQUENTE : MENEGAZ & BOGER ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 50164053920224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016405-39.2022.4.04.7200/SC RECORRIDO : ANA PAULA VALTER HEINEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) DESPACHO/DECISÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Regional de Uniformização contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TRU sobre a matéria. O que ocorre é que, na análise do caso concreto, não ficou comprovado o direito ao benefício em razão da DII anterior ao reingresso. Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato" ), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ) e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" ), aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Rejeito o incidente de uniformização. DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL INTERPOSTO PELO INSS O STJ fixou o seguinte entendimento sobre a matéria: Tema 692 - STJ - A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73). Desta forma, tendo em vista a decisão uniformizadora, determino a devolução dos autos ao Relator para que mantenha ou promova a adequação do julgado. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50067238920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006723-89.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : PURPER E FRANCA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A) : HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A) : BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A) : RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), a secretaria intima a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.