Fernando Luiz Bedin

Processos do Advogado

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2. Processo 00000018320125120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000001-83.2012.5.12.0008 RECLAMANTE: CELIO PEDRO BRUSCHI (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO: CELIO PEDRO BRUSCHI Fica V. Sa. intimada para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela(a) Perita(o).   CONCORDIA/SC, 26 de maio de 2025. EDILSON DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CELIO PEDRO BRUSCHI
3. Processo 08004223420248140066
   Tribunal: TJPA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800422-34.2024.8.14.0066 Requerente Nome: FRANCISCA SILVA SAMPAIO Endereço: Travessa Sete, 8, Vila Brasil, Vila Brasil, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: 1Avenida Nicolas Boer, 399, 1Parque Industrial Tomas Edson, SãO PAULO - SP - CEP: 01140-060 Nome: BANCO CIFRA S.A. Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO 161 7 ANDAR, SALAS 701 E 702, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por FRANCISCA SILVA SAMPAIO, em face de BANCO OLE CONSIGNADO S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e BANCO CIFRA S/A. Relata, em síntese a inicial, que a autora possui benefício previdenciário, tendo notado descontos indevidos em sua aposentadoria, decorrentes de empréstimos que desconhece, realizados, sem sua autorização, pelos requeridos. Em 05/11/2025, foi determinada a emenda à petição inicial, para esclarecimento quanto: quais são os contratos impugnados; qual a responsabilidade de cada requerido; a data e o período de duração de cada desconto, bem como seu respectivo valor e autoria; esclarecimento quanto a possível prescrição da indenização por danos morais; ajuste e esclarecimento do valor da causa; juntada de cópia dos extratos bancários ou justificativa de sua impossibilidade, no prazo de 15 dias, art. 330, §1º, III do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial com extinção do processo, art. 321 do CPC. A autora apresentou emenda à inicial em 29/11/2024, requerendo a retificação da petição inicial, para constar apenas BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, em relação aos contratos nºs: 608513473; 608713219; 602413397; 607713570, levando à restituição de indébito no valor de R$ 43.092,00, e informou o requerimento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I. RECEBIMENTO DE INICIAL: Recebo a petição inicial, pelo rito da Lei n.º 9.099/1995, apenas em relação à pretensão aduzida contra o requerido BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, e os contratos contra ele impugnados, tendo em vista a prescrição reconhecida pela autora, quando oportunizada a emenda à petição inicial. II. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC. III. PROSSEGUIMENTO FEITO: Designo audiência UNA de conciliação instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 12:45 horas, a ser realizada de forma virtual no link abaixo: CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA Cite-se o réu para comparecer à audiência e apresentar, até a referida data, contestação, com advertência em caso de não comparecimento da presunção de veracidade das alegações autorais e do julgamento de plano (art. 18, § 1º, Lei nº 9.099/95). Ficam os autores intimados, por meio de seu advogado, a comparecerem à audiência ora designada, sendo que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito. Informem-se as partes que poderão trazer até no máximo 03 (três) testemunhas para a audiência. Em atenção ao disposto nos artigos 2º e 3º do CPC, que enfatizam a importância da solução consensual dos conflitos como um dos mecanismos para desafogar o Poder Judiciário e proporcionar às partes uma solução mais rápida e menos custosa, intime-se a requerida a informar no prazo de quinze dias se possui interesse em oferecer proposta de acordo por escrito, salientando que eventual apresentação de proposta não induz confissão. Havendo apresentação de proposta, intime-se a parte autora a se manifestar sobre ela no prazo de quinze dias, independente de novo despacho. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito
4. Processo 00001531120245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000153-11.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: IGOR JOSE HINTERHOLZ RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc95d5d proferido nos autos.   D E S P A C H O   1. Incluam-se os autos em pauta para encerramento da instrução processual, podendo as partes, querendo, apresentar razões finais escritas  até a audiência,  estando  dispensadas de comparecimento. 2. Intimem-se. CHAPECO/SC, 22 de maio de 2025. LUIZ FERNANDO GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00001531120245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000153-11.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: IGOR JOSE HINTERHOLZ RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc95d5d proferido nos autos.   D E S P A C H O   1. Incluam-se os autos em pauta para encerramento da instrução processual, podendo as partes, querendo, apresentar razões finais escritas  até a audiência,  estando  dispensadas de comparecimento. 2. Intimem-se. CHAPECO/SC, 22 de maio de 2025. LUIZ FERNANDO GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IGOR JOSE HINTERHOLZ