Rodrigo Herartt

Processos do Advogado

1. Processo 03060800220198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50253265320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5025326-53.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ZELITA SANGALETTI OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BACKES (OAB SC030643) EXECUTADO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento integral do débito. Cancele-se o seguro garantia de Evento 10, PET1. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados, na forma requerida no Evento 9, PED EXP ALV LEV1. Tudo cumprido e sem pendências, arquive-se.
3. Processo 50120691720248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012069-17.2024.8.24.0091/SC AUTOR : HUDSON COUTINHO PINTO ADVOGADO(A) : RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BACKES (OAB SC030643) RÉU : THIAGO BITTENCOURT GIL ADVOGADO(A) : LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A) : VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A) : ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) RÉU : PAULO FORTUNATO CHRISTIANO ADVOGADO(A) : LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A) : VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A) : ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) RÉU : FERNANDA MACHADO ADVOGADO(A) : LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A) : VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A) : ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo autor contra a decisão do evento 133. Adiante-se que razão não lhe assiste, notadamente porque compete ao juízo adotar as medidas que entender cabíveis à devida instrução probatória (art. 370 do CPC), cuja pertinência ou mesmo influência daquilo que já requestado e deferido será apreciado apenas em cognição exauriente e por ocasião do julgamento da lide (até mesmo em confronto e comparação com as demais provas colhidas), de sorte que não se pode agora limitar a produção da prova em comento sob a frágil justificativa de ser a medida uma "mera bomba de fumaça" da defesa, inclusive sob pena de configurar eventual cerceamento de defesa em considerando a tese que a defesa tenta elaborar. Da mesma forma, não se vislumbra absolutamente nenhum prejuízo para que os réus, depois, complementem as informações dos laudos já juntados após os devidos elementos complementares determinados, inclusive porque realmente havia sido objeto de pleito anterior que não foi analisado a tempo e modo, o que dispensa maiores digressões. Assim sendo, mantenho incólume a decisão do evento 133. No mais, cumpra-se conforme os comandos lá exarados.
4. Processo 50094238120258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50110114220258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011011-42.2025.8.24.0091/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO(A) : RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BACKES (OAB SC030643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 00087847120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00087847120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50084242120238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008424-21.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE : MARIO NELSON ALVES JUNIOR ADVOGADO(A) : RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BACKES (OAB SC030643) EXECUTADO : ANDREIA BARBOSA SANTOS EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ NIEMEYER (OAB SC058825) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. LEVANTEM-SE eventuais restrições autorizadas por este Juízo. Sem custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. P. R. I. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
9. Processo 50086642020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008664-20.2025.8.24.0064/SC AUTOR : RICARDO ANDREI MALLMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BACKES (OAB SC030643) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, confiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer a presença das rés supracitadas nesta lide, oportunidade em que também poderá emendar a petição inicial para retificação do polo passivo. Oportunamente, voltem conclusos.
10. Processo 50112288520258240091
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011228-85.2025.8.24.0091/SC AUTOR : JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO(A) : RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BACKES (OAB SC030643) DESPACHO/DECISÃO I - Trato de pedido de tutela de urgência, no qual a parte autora alega que a instituição bancária ré procedeu ao registro do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, sem, contudo, qualquer lastro contratual. Decido. Está configurada na presente lide relação de consumo, uma vez que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de serviços. Dessa forma, reconheço tal relação e determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Quanto à tutela de urgência, esta " será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo " (art. 300, caput , do Código de Processo Civil). Verifico que o nome do autor foi inserido no cadastro de inadimplentes pela requerida (Ev. 01, doc. 07), por dívidas que alega não ter contratado. Considerando os danos que uma inscrição indevida causa a vida financeira de qualquer pessoa e tendo em vista as alegações da parte demandante, presumidamente de boa-fé, entendo por acolher o pedido. Caberá a ré, em razão da inversão do ônus da prova, comprovar a licitude da inscrição do nome da parte autora no órgão de proteção ao crédito. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida no pedido inicial para fim de determinar a baixa na inscrição no Serasa/SPC. Oficie-se ao Serasa/SPC para baixa da restrição imposta à parte autora. Aplique-se o SerasaJud . II - Deixo de designar audiência de conciliação, visto que a designação apenas formal do ato escapa dos princípios elencados pela Lei n.º 9.099/95, tais como economia processual e celeridade. Todavia, ressalto que não fica excluída a possibilidade de realização da audiência, em qualquer tempo, até o julgamento, desde que haja pedido expresso pelas partes. III - Ficam admitidas nesse processo a citação/intimação por qualquer meio eletrônico, de acordo com os arts. 193 e 246 do Código de Processo Civil e a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 29 de 11 de dezembro de 2020. IV - Cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Havendo a informação nos autos sobre número de telefone ou endereço eletrônico da parte requerida ou sendo possível a citação pelo Sistema Eproc (em caso de entidade cadastrada), autorizo o cartório a cumprir o ato deste modo, independentemente de autorização judicial expressa . Nas citações por mandado/ Whatsapp: o ato deverá ser cumprido conforme o disposto na Circular n.º 222/2020 e por Oficial de Justiça desta Capital, ainda que o endereço da parte requerida seja localizado em outro Estado, sendo a medida que melhor se coaduna com a celeridade processual. V - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir, salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide. VI - Caso a tentativa de citação da parte ré tenha restado inexitosa, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço ou outro meio legal para realização do ato, sob pena de extinção.