Andreia Mario

Processos do Advogado

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2. Processo 50005417320248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5000541-73.2024.8.24.0256/SC RELATOR : WAGNER LUIS BOING AUTOR : NOVA SOLUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDREIA MARIO (OAB SC031401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 09/07/2025 - Custas Satisfeitas
3. Processo 00045832620238160123
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 185) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00137755020078160185
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0013775-50.2007.8.16.0185   Processo:   0013775-50.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$5.911,95 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ROSSANE SORAYA HORNIG BASSI Vistos,  1. Intime-se o Município de Curitiba para manifestar-se, de forma objetiva, sobre os termos peticionados no mov. 66, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura eletrônica.  Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)
5. Processo 00071033020248160185
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0007103-30.2024.8.16.0185   Processo:   0007103-30.2024.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$11.478,40 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Juliane Ribas Hortmann Claumann Vistos,  1. Ao mov. 23 a parte executada apresentou insurgência, alegando, em síntese, a ausência de citação válida e a existência de processo administrativo em trâmite visando o cancelamento integral dos débitos de ISS-Fixo e alvará de funcionamento, relativos aos exercícios de 2015 a 2024. Com base nesses fundamentos, requereu a suspensão da presente execução fiscal, por prejudicialidade externa, bem como o levantamento das constrições realizadas nos autos, ao argumento de duplicidade de garantias e nulidade do ato citatório. Pois bem.  O pedido de levantamento das constrições efetivadas nos autos, via Sisbajud e Renajud, não comporta deferimento.  Primeiramente, porque o pedido apresentado pela executada não está amparado no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, tampouco nas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação processual. Além disso, verifica-se que a citação foi regularmente expedida ao endereço constante na base de dados da Receita Federal (mov. 12.2), e efetivada, conforme o aviso de recebimento juntado no mov. 14.  Importante ressaltar que é pacífico o entendimento de que a citação por carta se perfectibiliza na data de sua entrega, ainda que o aviso de recebimento tenha sido assinado terceiro. Nesse sentido:  TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL EM AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE DÉBITO DE IPTU. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ARREMATAÇÃO DO BEM EM AUTOS APENSOS. RECURSO DESPROVIDO.1. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO QUE SE DIVIDE EM ANALISAR: I) A EXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO DA PARTE; II) A OCORRÊNCIA OU NÃO DA PRESCRIÇÃO; E III) A ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA ARREMATAÇÃO DO BEM IMÓVEL EM OUTROS AUTOS. 3. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NA CDA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO AO REFERIDO ENDEREÇO. AVISO DE RECEBIMENTO (AR) ASSINADO POR TERCEIRO. VALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. CITAÇÃO EFETIVADA E MANTIDA. (...) 7. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0054850-80.2023.8.16.0000 - Cambé - Rel.: SUBSTITUTO CARLOS MAURICIO FERREIRA - J. 19.11.2024)  De qualquer modo, o comparecimento espontâneo da parte executada tem o condão de suprir eventual nulidade da citação, nos termos do art. 239, § 1°, do CPC. Assim sendo, inexiste fundamento para declarar a nulidade da citação, razão pela qual impõe-se a manutenção das constrições até ulterior deliberação deste juízo.   Não bastasse, a análise do pedido de suspensão da execução e de levantamento das contrições sob o argumento de duplicidade de garantia reclama a abertura do contraditório. 2. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que tome conhecimento desta decisão e, no prazo de 30 dias, manifeste-se especificamente sobre os pontos suscitados no mov. 23. 3. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica.  Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)
6. Processo 00017644620245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001764-46.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: PATRICIA GONCALVES RECLAMADO: RETIFICA DE MOTORES SAVANE E AUTO PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48dca1c proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Ante a manifestação Id 3075967, DEFERE-SE o pedido de concessão do prazo de 30 dias à reclamante para que indique endereço correto para citação das reclamadas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Por ora, mantenha-se o processo fora de pauta. Informado o endereço, retifique-o junto ao sistema. Após, redesigne-se a audiência inicial, dando ciência à parte autora e notificando a parte ré. Caso seja necessário o envio da notificação por correio, a fim de evitar futura nulidade processual e a redesignação da audiência em caso de não comparecimento da reclamada, considerando o disposto no art. 841, §1º da CLT e art. 30 e § 2º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região, fica desde logo autorizado o envio da correspondência com aviso de recebimento. /SCOD Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GONCALVES
7. Processo 00006032720255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000603-27.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: VALDEMAR MARIANO DE OREL RECLAMADO: INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dacbe88 proferido nos autos.       Intimem-se as partes do laudo pericial técnico, ID c2639ad, com prazo de 5 dias. CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR MARIANO DE OREL
8. Processo 00006032720255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000603-27.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: VALDEMAR MARIANO DE OREL RECLAMADO: INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dacbe88 proferido nos autos.       Intimem-se as partes do laudo pericial técnico, ID c2639ad, com prazo de 5 dias. CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA