Mariana Habitzreuter Moreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50003096920148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000309-69.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : DIOGO RAFAEL CERVI ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) EXEQUENTE : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) EXECUTADO : ANDREIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ISRAEL COLONETTI (OAB SC061763) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas para consulta no Cartório Judicial, no escaninho INTIMAÇÃO Nº 58 . Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou                   II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados (incinerados) pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Ressalta-se  ainda que a parte interessada deverá comparecer ao cartório da 1ª Vara Cível para  retirada dos documentos originais.
3. Processo 03006747920148240062
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300674-79.2014.8.24.0062/SC EXEQUENTE : LEANDRO CESAR PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) ADVOGADO(A) : ADEMIR CERVI (OAB SC005403) ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.  Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, sem custas e sem honorários advocatícios (STJ, REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022). P. R. I. Proceda-se à baixa da inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD, bem como de todas as restrições lançadas pelo Sistema Renajud nestes autos. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
4. Processo 03030067520148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303006-75.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : TIAGO AZEVEDO (OAB SC037034) ADVOGADO(A) : DAGOBERTO RAMOS (OAB SC028851) EXECUTADO : GABISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS PAULO STAVALE JOAQUIM (OAB SC005693) EXECUTADO : MARCO AURELIO HORT ADVOGADO(A) : LUIS PAULO STAVALE JOAQUIM (OAB SC005693) EXECUTADO : EMILIANA FACHINI HORT ADVOGADO(A) : LUIS PAULO STAVALE JOAQUIM (OAB SC005693) EXECUTADO : LAVANDERIA TARGHO LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS PAULO STAVALE JOAQUIM (OAB SC005693) EXECUTADO : MARIA GORETI LEITE ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) EXECUTADO : GABRIELA GROH HABITZREUTER ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) INTERESSADO : GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A) : GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Com a introdução da remuneração do crédito com base na SELIC (atualmente em 14,75% ao ano e 1,23% ao mês), o que pode aumentar substancialmente a dívida em prejuízo do devedor ao longo do tempo, é cada vez mais exigido do credor que busque seu crédito dentro dos prazos legais. Isso está alinhado com a reforma do CPC implementada pela Lei n. 14.195/2021 (art. 921, §4º-A, do CPC), que altera os prazos prescricionais, promovendo mudanças que aceleram a busca do crédito e eliminam critérios subjetivos de suspensão dos prazos. Portanto, este processo foi separado porque em curso por mais de 6 anos , logo já tramita há mais de cinco anos, lapso temporal que representa o prazo máximo para a execução dos títulos executivos extrajudiciais e a maioria dos títulos executivos judiciais, observado, ainda, o cômputo de um ano de suspensão. Assim, manifeste-se o credor, em trinta dias , sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, justificando e indicando pormenorizadamente eventual(is) hipótese(s) de interrupção e suspensão capaz de influenciar diretamente no cômputo de sua contagem, devendo expor de forma fundamentada eventual discordância, fazendo menção expressa ao(s) evento(s) e data(s) correspondentes, observando-se o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição , que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. O silêncio será interpretado como aquiescência ao reconhecimento da prescrição intercorrente, e a falta de justificativa objetiva dos marcos temporais será considerada renúncia de seus efeitos, para fins de análise da prescrição intercorrente. Nesse contexto, o silêncio, total (ausência de manifestação) ou parcial (em relação a eventuais causas interruptivas não suscitadas), implica em renúncia de tais interrupções, e, nessa extensão, ao reconhecimento da prescrição intercorrente, se nenhuma outra causa interruptiva for acolhida . Ademais, ressalta-se que o art. 921, §6º, do CPC atribui à parte interessada o dever de expor, fundamentadamente, a ocorrência de efetivo prejuízo no procedimento adotado, por meio da especificação das causas interruptivas da prescrição elencadas no §4º-A do mesmo dispositivo (" EFETIVA citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis "), o que não engloba, por óbvio, os atos processuais que não estejam marcados pela efetividade , ou seja, requerimentos indeferidos ou inexitosos não são suficientes para ter-se por cumprido o encargo: Art. 921 [...] § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo , que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. Apresentada eventual manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.
5. Processo 03033455820198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303345-58.2019.8.24.0011/SC EXEQUENTE : WILLIAN NELSON PALOSCHI ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.  Importante que no momento do peticionamento a parte vincule a peça processual ao evento da intimação, evitando-se assim, que o sistema proceda com decurso de prazo.
6. Processo 50082684720218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008268-47.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) APELADO: ANA FELISBERTO MIRANDA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: MARCOS MIRANDA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: LUIZ MIRANDA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: MARIA MIRANDA HUBER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: VIRSIO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: LUZIA MIRANDA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: PEDRO MIRANDA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) APELADO: WILSON MIRANDA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
7. Processo 03026464320148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302646-43.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : QUALIJU MALHAS EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : JULIO CESAR GONCALVES (Representante) ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) EXECUTADO : LUIS FELIPE GONCALVES ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 487, I), para, reconhecendo a nulidade da ação executiva, ante a ausência de título líquido certo e exigível, JULGAR EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0302646-43.2014.8.24.0011, com fundamento nos artigos 803, I, parágrafo único e 485, IV, do CPC. Condeno o embargado/exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos tanto nestes embargos à execução, quanto na execução apensa. Quanto aos honorários, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa em análise, atualizado pelo INPC desde o ajuizamento do feito até 29.08.2024, sendo que a partir de 30.08.2024, inclusive, data em que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverá incidir o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), o fazendo nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.  Sobre o valor dos honorários deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC), a ser calculado a partir do trânsito em julgado da sentença. A verba é fixada, de forma única, pelo julgamento dos embargos à execução e pela execução, conforme fundamentação.  Imutável, levante-se eventual constrição. P.R.I.
8. Processo 03012769220158240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0301276-92.2015.8.24.0011/SC EMBARGANTE : LUIS FELIPE GONCALVES ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ADVOGADO(A) : MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 487, I), para, reconhecendo a nulidade da ação executiva, ante a ausência de título líquido certo e exigível, JULGAR EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0302646-43.2014.8.24.0011, com fundamento nos artigos 803, I, parágrafo único e 485, IV, do CPC. Condeno o embargado/exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos tanto nestes embargos à execução, quanto na execução apensa. Quanto aos honorários, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa em análise, atualizado pelo INPC desde o ajuizamento do feito até 29.08.2024, sendo que a partir de 30.08.2024, inclusive, data em que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverá incidir o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), o fazendo nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.  Sobre o valor dos honorários deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC), a ser calculado a partir do trânsito em julgado da sentença. A verba é fixada, de forma única, pelo julgamento dos embargos à execução e pela execução, conforme fundamentação.  Imutável, levante-se eventual constrição. P.R.I.