Mariana Fernandes Lixa

Processos do Advogado

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2. Processo 50015385120258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001538-51.2025.8.24.0505/SC INDICIADO : JONATHAN MORTARI BRANCO ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, no curso do presente inquérito policial a arma pertencente ao investigado foi encaminhada à Autoridade Policial (ev. 01, doc. 05, p. 07), bem como foi realizada a sua perícia (ev. 01, doc. 05, p. 10-13). Nesse passo, por meio da petição/documentação que consta nos Eventos 45, JONATHAN MORTARI BRANCO pugnou pela restituição da arma. No ponto, destaco o parecer favorável do representante do Ministério Público (ev. 48): "No caso dos autos, verifica-se que o requerente comprovou possuir o registro da arma de fogo apreendida em seu nome, em razão do exercício da profissão (Policial Militar), conforme evento 45, documentação 2. Desta forma, havendo a determinação de arquivamento dos autos, não existe mais interesse ou utilidade do bem ao processo, manifestando-se o Ministério Público pela devolução do armamento apreendido a JONATHAN MORTARI BRANCO ." Desse modo, com fulcro no art. 120, caput , do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de restituição da arma pertencente ao requerente JONATHAN MORTARI BRANCO ( Pistola Taurus G2C 9mm, n. ABK969436 ). Intimem-se, inclusive, a autoridade policial. Notifique-se o MP.
3. Processo 50093475620248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009347-56.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : EUCLIDES MELO (Espólio) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : EDNEI MELO (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Após cumprimento do mandado, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de satisfação da obrigação e consequente extinção do feito (artigo 924, II, do CPC).
4. Processo 50539841520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5053984-15.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 10/07/2025.
5. Processo 50169049320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016904-93.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 14)RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
6. Processo 50266682720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50292319120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50054192220228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5005419-22.2022.8.24.0091/SC RÉU : THIAGO MOKWA ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 27/08/2025, às 14:50:00 , para  interrogatório de Thiago Mokwa. Considerando o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022, art. 1º, §3º, o ato será realizado por videoconferência.