Daiane De Bona Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50049534220258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50016259520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001625-95.2023.8.24.0078/SC ACUSADO : LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) ADVOGADO(A) : RANGEL CONTI ZANONI (OAB SC023919) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da certidão retro, DEFIRO a substituição da testemunha de defesa Henrique De Bona Svaisser pela pessoa de ANDREZZA FERREIRA DE SOUSA. Considerando que comparecerá a audiência de instrução e julgamento independente de intimação (ev. 92), aguarde-se o ato. Intimem-se.
4. Processo 50449300420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50183778820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018377-88.2024.8.24.0020/SC RÉU : RODRIGO ARCANGELO MELLER ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) RÉU : JOSE AUGUSTO MELLER ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) RÉU : ISIS REGINA MELLER CASAGRANDE ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar solidariamente os réus a restituirem aos cofres públicos os valores creditados em favor da beneficiária Augusta Milanez Meller após seu óbito, ocorrido em 01/05/2023, no total de R$ 8.837,32 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), nos termos da fundamentação. Os valores deverão ser pagos em uma única parcela, com atualização nos seguintes termos: a) até 08/12/2021, correção monetária a contar de cada parcela suprimida e juros de mora a contar da citação, observados os ditames do Tema 810 do STF; e b) a partir de 09/12/2021, incidência exclusiva, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do SELIC, acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021 (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001709-09.2020.8.24.0044, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Gab 02 - Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 22-02-2022). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
6. Processo 50023397920218240028
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002339-79.2021.8.24.0028/SC AUTOR : NERI GOULART ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) AUTOR : MARIA EVANI DE AVILA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) RÉU : CONSTRUTORA CORBETTA LTDA ADVOGADO(A) : Edy Wilson Biava Teixeira (OAB SC014190) DESPACHO/DECISÃO I. Oficie-se a empresa Astra S.A. 1 , indicada no e-mail do evento 1, DOC 9 como fornecedora da tubulação "multicamada pex", para que informe, no prazo de dez dias , se forneceu o produto à empresa requerida, Construtora Coberbetta Ltda, para instalação no Edifício Baviera, localizado na Cidade de Içara/SC. Advirta-se a empresa de que deverá responder ao ofício no prazo estabelecido, sob pena de responsabilização por desobediência, sem prejuízo de fixação de multa. II. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2025, às  14:00 horas . Róis de testemunhas constam nos eventos 27 e 28. Devem os procuradores ficar atentos ao que determina o artigo 455 do Código de Processo Civil: "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" . Advirto que "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato" (§6º, art. 357, CPC), de modo que somente serão ouvidas três testemunhas para cada fato , respeitado o limite máximo de dez testemunhas. Ademais, havendo relação de suspeição ou impedimento com as pessoas arroladas, e caso haja insistência na oitiva, estas serão ouvidas na qualidade de informantes, conforme disposição legal. III. Conforme as disposições contidas na Resolução do CNJ nº 481, de 22 de Novembro de 2022, a audiência será realizada de forma presencial, devendo as partes, procuradores e testemunhas comparecem ao fórum, a fim de participar do ato presencialmente. IV. Em caso de excepcional necessidade de participação virtual na solenidade, eventual pedido deve ser apresentado com antecedência para análise pelo magistrado. Fica desde já indeferido o pedido para participação virtual, se desacompanhado de justificativas. V. Se a parte interessada tiver arrolado testemunha residente em outra Comarca deste Estado, proceda-se ao agendamento do ato na pauta da sala passiva da respectiva Comarca para oitiva da testemunha na mesma data e horário agendado para realização da audiência de instrução e julgamento, desde que haja disponibilidade para tanto, conforme as determinações constantes na Portaria nº 01/2023 da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara (item 13, inciso II, parágrafo terceiro). VI. Por outro lado, se a testemunha for residente na Comarca de Criciúma, a mesma deverá comparecer presencialmente a sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara, uma vez que se trata de comarca contígua. 1. Rua Colégio Florence, 59 - Jardim Primavera, Jundiaí (SP). CEP: 13209-700.
7. Processo 50173166620228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017316-66.2022.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade EXECUTADO : BEATRIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 14/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50016259520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001625-95.2023.8.24.0078/SC ACUSADO : LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) ADVOGADO(A) : RANGEL CONTI ZANONI (OAB SC023919) DESPACHO/DECISÃO Deixo de analisar o pedido de dispensa até que venha aos autos o cumprimento/não cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Solicite-se o cumprimento. Com a juntada de certidão, voltem conclusos para análise.