Edson Francisco Ferreira Ronconi

Processos do Advogado

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2. Processo 00201108520255040461
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VACARIA ATSum 0020110-85.2025.5.04.0461 RECLAMANTE: EZEQUIEL SANTOS DA COSTA RECLAMADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL ESMERALDA/PINHAL DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6986df proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário da reclamada, Id 9523ed3, tempestivamente interposto, por regular a representação processual e satisfeito o preparo (Id 2a84844 e Id e2a2c81). Contra-arrazoe a parte contrária, querendo. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT. VACARIA/RS, 08 de julho de 2025. MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO Juiz Auxiliar Designado Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL SANTOS DA COSTA
3. Processo 00004529120245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000452-91.2024.5.12.0007 RECLAMANTE: ANDERSON NIENKOETTER BUTZKI RECLAMADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc7121 proferido nos autos. Desarquivem-se os autos. A Reclamada requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) informando que as obrigações relativas ao FGTS do Autor foram adimplidas por meio do acordo homologado neste processo. As partes celebraram acordo formalizando cláusula de quitação "ampla, total e irrevogável em relação ao objeto da ação" (grifei). Conforme se depreende da petição inicial, a presente ação tinha por objeto: (a) o reconhecimento da rescisão indireta, com condenação ao pagamento das respectivas verbas; (b) o reconhecimento do acúmulo de função, com pagamento de um plus salarial e seus reflexos; (c) e a condenação por dano moral. No acordo, as partes declararam que a transação era composta somente de parcelas indenizatórias, sendo R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais e R$ 1.500,00 a título de honorários sucumbenciais. Desse modo, por livre opção das partes, o acordo não envolveu o pagamento de valores devidos a título de FGTS. Ressalto, ainda, que não há possibilidade de salvaguardar o trecho pelo qual as partes convencionaram que a rescisão do contrato de trabalho seria sem justa causa, "apenas para fins de liberação dos valores pertinentes ao seu fundo de garantia por tempo de serviço e liberação de guias do seguro-desemprego" (grifei), uma vez que a rescisão do contrato de trabalho possui consequências jurídicas são previstas em lei e não podem ser alteradas pelo Juízo. Diante do exposto, indefiro o requerimento de expedição de ofício à CEF. A Reclamada deverá arcar com os valores devidos a título de FGTS. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo. .rs. LAGES/SC, 07 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON NIENKOETTER BUTZKI
4. Processo 00004529120245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000452-91.2024.5.12.0007 RECLAMANTE: ANDERSON NIENKOETTER BUTZKI RECLAMADO: A. ANGELONI & CIA. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc7121 proferido nos autos. Desarquivem-se os autos. A Reclamada requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) informando que as obrigações relativas ao FGTS do Autor foram adimplidas por meio do acordo homologado neste processo. As partes celebraram acordo formalizando cláusula de quitação "ampla, total e irrevogável em relação ao objeto da ação" (grifei). Conforme se depreende da petição inicial, a presente ação tinha por objeto: (a) o reconhecimento da rescisão indireta, com condenação ao pagamento das respectivas verbas; (b) o reconhecimento do acúmulo de função, com pagamento de um plus salarial e seus reflexos; (c) e a condenação por dano moral. No acordo, as partes declararam que a transação era composta somente de parcelas indenizatórias, sendo R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais e R$ 1.500,00 a título de honorários sucumbenciais. Desse modo, por livre opção das partes, o acordo não envolveu o pagamento de valores devidos a título de FGTS. Ressalto, ainda, que não há possibilidade de salvaguardar o trecho pelo qual as partes convencionaram que a rescisão do contrato de trabalho seria sem justa causa, "apenas para fins de liberação dos valores pertinentes ao seu fundo de garantia por tempo de serviço e liberação de guias do seguro-desemprego" (grifei), uma vez que a rescisão do contrato de trabalho possui consequências jurídicas são previstas em lei e não podem ser alteradas pelo Juízo. Diante do exposto, indefiro o requerimento de expedição de ofício à CEF. A Reclamada deverá arcar com os valores devidos a título de FGTS. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo. .rs. LAGES/SC, 07 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A. ANGELONI & CIA. LTDA
5. Processo 00002865920245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE LAGES ETCiv 0000286-59.2024.5.12.0007 EMBARGANTE: ANDREA VIERO EMBARGADO: CLEBSON RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (68) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28bffd7 proferido nos autos. Vistos. Emendada a petição inicial com a inclusão das partes no #id:3a32d39. Citem-se os embargados incluídos no polo passivo por este despacho acima referidos nos endereços indicados pela embargante, para apresentarem defesa, querendo, no prazo legal, sendo que as empresas ESTACA ENGENHARIA e AACC CONSTRUTORA deverão ser citadas na pessoa do advogado que representa o sócio-administrador Carlos Roberto de Andrade Lopes Filho.  Citem-se os embargados que são exequentes da ação principal diretamente na pessoa de seus procuradores cadastrados, para apresentarem defesa, querendo, no prazo legal. LAGES/SC, 07 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA VIERO
6. Processo 00002865920245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE LAGES ETCiv 0000286-59.2024.5.12.0007 EMBARGANTE: ANDREA VIERO EMBARGADO: CLEBSON RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (68) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28bffd7 proferido nos autos. Vistos. Emendada a petição inicial com a inclusão das partes no #id:3a32d39. Citem-se os embargados incluídos no polo passivo por este despacho acima referidos nos endereços indicados pela embargante, para apresentarem defesa, querendo, no prazo legal, sendo que as empresas ESTACA ENGENHARIA e AACC CONSTRUTORA deverão ser citadas na pessoa do advogado que representa o sócio-administrador Carlos Roberto de Andrade Lopes Filho.  Citem-se os embargados que são exequentes da ação principal diretamente na pessoa de seus procuradores cadastrados, para apresentarem defesa, querendo, no prazo legal. LAGES/SC, 07 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - JAURI DE JESUS - SILVIO DOS SANTOS VEIGA - LUIZ CARLOS RAMOS - NICANOR FERREIRA DIAS - LUCIANO VICENTE DE OLIVEIRA - RICARDO DE ASSIS FERNANDES - MARCO AURELIO RODRIGUES - FRANCISCO DONIZETI DE SOUZA - ANDRE LUIS DE PAULA - SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE LAGES - JULIANO OLIVEIRA DA SILVA - FELIPE DIAS MOREIRA - IVONEL CARVALHO MOREIRA - ROGERIO DA SILVA NETO - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA - RODRIGO FABIAN BORGES - RICARDO ADRIANO PEREIRA - PEDRO EDSON PADILHA - ALCENIR CHAGAS - EDMILSON CEZAR DA SILVA - RICARDO DE SOUZA MUNIZ - ARNESTO FERREIRA - HELIO DE JESUS FORTUNATO - JOSE VANDERLEI COSTA - PAULO CESAR NUNES COSTA - CLAUDIO ALVES - SORAIA RODRIGUES DE JESUS - GLAUCO ANTONIO BELO ANTUNES - JOAO RENI BARBOSA - CLEITON GABRIEL ALVES LIMA - DANIEL FABRICIO DE LIMA - NEWMAR FERNANDES LUIZ - JOAO CARLOS DE LIZ - CLODOALDO FONTES VIEIRA - GERSON LUCAS PEREIRA - OITO SOLUCOES EIRELI - EPP - FELIPE RODRIGUES WALTRICK - VALDIR CHAVES DA SILVA - AIRTON DONIZETI DE LIMA - ARITON BATISTA PAES - LUIS CARLOS SALES DA SILVA - HELIO MATOS ANTUNES - LUIZ CARLOS PEREIRA - KLEITON ERICTON DE OLIVEIRA - ROGERIO TADEU DE JESUS - LUIS CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA - CLAUDIO DA SILVA GONCALVES - ERICO ANTONIO CORDOVA - ERICK ROBERTO CHAVES ANTUNES - ANANIAS DOS SANTOS HIBNER NETO - SADIR SOUZA DA SILVA - CLEBSON RIBEIRO ANTUNES - MAICON RAFAEL RIBEIRO DE CAMPOS - JUVENIL DE SOUSA RIBEIRO - EDMILSON AVILA JUNIOR - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE LOPES FILHO - LILIANE DE MORAES - ARI GABRIEL PEREIRA PRESTES - JOAO MARIA MARTINS DE VARGAS - THIAGO HENRIQUE MUNIZ - JOAO BERNARDO DELFES - DANIEL DA CRUZ DOS SANTOS - EVELIN VIEIRA DA SILVA - JOSE RONALDO CAMARA - GILMAR CESAR FIGUEREDO WALTRICK - ELIANE APARECIDA ALVES DE SOUZA - ORLI FABRICIO DA COSTA
7. Processo 00011695020175120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001169-50.2017.5.12.0007 RECLAMANTE: PAMELA FERNANDA DA SILVA VELHO E OUTROS (3) RECLAMADO: RESTAURANTE VIEIRA & BAYER LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddd10bf proferida nos autos. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE Vistos. A Exequente interpõe Agravo de Petição contra sentença/decisão de ID 6c2ffc5, que determinou a intimação da exequente para indicar bens da parte executada  ou requerer o que entender de direito, no prazo de 8 (oito) dias, mantendo a fluência normal do prazo prescricional até efetiva constrição patrimonial. A Recorrente possui legitimidade e interesse para recorrer, estando devidamente representada por procurador constituído nos autos 0000453-23.2017.5.12.0007, cuja execução foi aqui reunida. Ademais, a matéria impugnada foi devidamente indicado pela Agravante, conforme exigência do § 1º do Art. 897 da CLT. Preenchidos os requisitos legais, Recebo o Agravo de Petição de ID 89bf158, tempestivamente interposto por MICHELLE BIANCA FERREIRA RODRIGUES. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, remetam-se os autos à instância superior. .rs. LAGES/SC, 07 de julho de 2025. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ROSA BULAT - MICHELLE BIANCA FERREIRA RODRIGUES - PAMELA FERNANDA DA SILVA VELHO - MATHEUS LIMA MACHADO
8. Processo 00011695020175120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001169-50.2017.5.12.0007 RECLAMANTE: PAMELA FERNANDA DA SILVA VELHO E OUTROS (3) RECLAMADO: RESTAURANTE VIEIRA & BAYER LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddd10bf proferida nos autos. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE Vistos. A Exequente interpõe Agravo de Petição contra sentença/decisão de ID 6c2ffc5, que determinou a intimação da exequente para indicar bens da parte executada  ou requerer o que entender de direito, no prazo de 8 (oito) dias, mantendo a fluência normal do prazo prescricional até efetiva constrição patrimonial. A Recorrente possui legitimidade e interesse para recorrer, estando devidamente representada por procurador constituído nos autos 0000453-23.2017.5.12.0007, cuja execução foi aqui reunida. Ademais, a matéria impugnada foi devidamente indicado pela Agravante, conforme exigência do § 1º do Art. 897 da CLT. Preenchidos os requisitos legais, Recebo o Agravo de Petição de ID 89bf158, tempestivamente interposto por MICHELLE BIANCA FERREIRA RODRIGUES. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, remetam-se os autos à instância superior. .rs. LAGES/SC, 07 de julho de 2025. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WOLFF RESTAURANTE E CAFE LTDA