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Nathasha Simoes Cerri Letizio Goncalves

Nathasha Simoes Cerri Letizio Goncalves

Número da OAB: OAB/SC 032387

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 49
Tribunais: TST, TRT1, TRF4, TJDFT, TRT12, TJRJ, TJPA, TJSP, TJSC
Nome: NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002601-64.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Recorrido: ANA ROSA HILSDORF LETIZIO - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - PAGAMENTO DESDE 2021 FOI CESSADO APÓS DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE). LEI MUNICIPAL Nº 1039/67 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/07 QUE ASSEGURARAM AOS SERVIDORES COM MAIS DE 15 ANOS DE SERVIÇO, ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/07, O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. A SERVIDORA PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 103/2019, CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE À ÉPOCA. 2 - A CESSAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO (ARTIGO 5º INCISO XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE NÃO É AFETADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, UMA VEZ QUE ESTA SE REFERE A REGIMES PREVIDENCIÁRIOS OFICIAIS, ENQUANTO A COMPLEMENTAÇÃO AQUI DISCUTIDA POSSUI NATUREZA DISTINTA, POIS É REGULADA POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. 3 - PRECEDENTES DO TJSP RECONHECENDO A MANUTENÇÃO DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÕES EXISTENTES ANTES DA EC Nº 103/2019, RESPEITANDO OS DIREITOS ADQUIRIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP) - NATHASHA SIMÕES CERRI LETIZIO (OAB: 32387/SC) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5007358-33.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50073583320248240005/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH APELANTE : JOSE THOME PREDIGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA (OAB MT018287O) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A) : VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) APELANTE : VERA LUCIA MARCUSSO PREDIGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA (OAB MT018287O) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A) : VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) APELANTE : DATAHENGA AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS MARTINS (OAB PR053428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 53 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos Evento 52 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501336-32.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELANTE: LIZANDRA REGINA SOARES CANGIRANA ROZIM ADVOGADO(A): EDUARDO EING TARNOWSKI (OAB SC026008) ADVOGADO(A): EDUARDO AMARAL (OAB SC023879) APELANTE: AUTO VIACAO RAINHA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A): NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) RÉU: OS MESMOS INTERESSADO: GVT (HOLDING) S.A. Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0301277-93.2015.8.24.0135/SC (originário: processo nº 03012779320158240135/SC) RELATOR : YHON TOSTES APELANTE : VIACAO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A) : ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO(A) : UBIRACI FARIAS (OAB SC021650) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) APELANTE : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO : ALZIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELTON KELVIN SCHMEIER (OAB SC040389) ADVOGADO(A) : PAOLA ESTEVAM ROQUE (OAB SC028531) APELADO : ROSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELTON KELVIN SCHMEIER (OAB SC040389) ADVOGADO(A) : PAOLA ESTEVAM ROQUE (OAB SC028531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 52 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008576-90.2024.8.24.0007/SC AUTOR : LUZIA GONCALVES PADILHA VIEIRA ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) RÉU : VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES EIRELI ADVOGADO(A) : VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A) : GUSTAVO VIEIRA DA SILVA GUBERT (OAB SC069925) ADVOGADO(A) : ARTUR TRAPLE MAAS (OAB SC064915A) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo inalterada a sentença.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005872-96.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Pereira da Silva - Ebazar.com.br Ltda - Mercado Livre - - Apple Computer Brasil Ltda (apple) - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., vez que tempestivo e devidamente preparado (página 303), apenas no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens de praxe, nos termos do artigo 1010, par. 3º do CPC I e Comunicado 277/2020. Int. - ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32387/BA)
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002064-56.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE : CARLA MARA CRUZ ADVOGADO(A) : CARLA MARA CRUZ (OAB SC075001) ADVOGADO(A) : BENTO HERCULANO DE SOUZA (OAB SC020263) EXECUTADO : VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA SALLES TABARRO (OAB SP495015) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de homologar, por ora, a avença, em face da incompatibilidade entre os institutos da homologação de acordo e suspensão do processo. 2. Suspendo o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes (CPC, art. 922). 3. Ultrapassado o período de suspensão, o(a) exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo .
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0310887-96.2016.8.24.0023/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben AUTOR : PAULO JOSE BARON ADVOGADO(A) : HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 23/06/2025 - APELAÇÃO
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001154-30.2025.8.24.0007/SC ACUSADO : VIVIANE GASPERI PEREIRA ADVOGADO(A) : VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA (OAB SC000903) ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A) : NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES (OAB SC032387) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RAMOS DE SOUZA (OAB SC067525) ADVOGADO(A) : IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A) : GUSTAVO VIEIRA DA SILVA GUBERT (OAB SC069925) ADVOGADO(A) : ARTUR TRAPLE MAAS (OAB SC064915A) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a Defesa para, em 2 (dois) dias, manifestar-se acerca da não localização da(s) testemunha(s)  por si arrolada(s), ciente de que eventual inércia poderá ser interpretada como desistência tácita da oitiva.
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