Mauro Xavier Milan

Processos do Advogado

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2. Processo 00203895620118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1281 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
3. Processo 03022779220178240092
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0302277-92.2017.8.24.0092/SC APELANTE : MARA HELENA MARTINI DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE : NATANAEL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
4. Processo 00203895620118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1287 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 00203895620118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1285 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
6. Processo 50313933820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031393-38.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50219191020228240045/SC) RELATOR : VITORALDO BRIDI AGRAVANTE : DANIEL TESKE CORRÊA ADVOGADO(A) : DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 00203895620118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1208 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 03087465220168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0308746-52.2016.8.24.0008/SC APELANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) APELANTE : JOSEANE RAQUEL JANSEN BRASILINO LEITE (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE : MAURICIO BRASILINO LEITE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.