Felipe Galera

Processos do Advogado

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2. Processo 08010794520258190019
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0801079-45.2025.8.19.0019 - Distribuído em 10/07/2025 15:40:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RECLAMANTE: LUCIANO DA COSTA MENDES RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência para que o nome da parte autora sejaexcluído dos cadastros do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA aduzindo, em síntese, que a negativação é indevida, considerando que não realizou os empréstimos que deram origem à referida inscrição. Para o deferimento da tutela, exige-se o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado pela parte interessada e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência. De fato, está caracterizada a probabilidade do direito, eis que a parte autora comprovou nos autos a existência das inscrições no órgão protetivo, bem como as reclamações realizadas perante os réus, os quais, inicialmente, reconheceram a ocorrência de possível fraude. Resta comprovado, também, o fundado perigo de dano quanto à manutenção da restrição cadastral, o que afeta diretamente a oferta de crédito ao consumidor de boa-fé. Ressalto que o deferimento da presente medida não causará dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo certo que, em caso de reexame da matéria no decorrer da tramitação processual, ou julgada improcedente a demanda, poderá proceder novamente à negativação do nome da parte autora. Isto posto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a expedição de ofício ao SPC - Serviço de Proteção ao Crédito e ao SERASA com a finalidade de excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Súmula 144 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90. Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. CORDEIRO, data da assinatura digital. SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular
3. Processo 08691505620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0869150-56.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1 - Caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2024", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão. 2 - Sem prejuízo, junte-se os extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, em derradeira oportunidade. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, recolham-se as custas. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
4. Processo 00110601220255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011060-12.2025.5.15.0014 AUTOR: JULIANA CAROLINE DE LIMA SOUZA RÉU: HBS SERVICE & COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a17ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Diante do silêncio do(a) reclamante, presume-se o cumprimento da obrigação e, portanto, com base nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, julgo extinta a presente execução. Desta maneira, registrados os valores pagos e inexistindo outros valores em contas judiciais vinculadas ao presente feito e/ou restrições lançadas em desfavor da(o)(s) executada(o)(s), dê-se baixa na presente execução e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HBS SERVICE & COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
5. Processo 00110601220255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011060-12.2025.5.15.0014 AUTOR: JULIANA CAROLINE DE LIMA SOUZA RÉU: HBS SERVICE & COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a17ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Diante do silêncio do(a) reclamante, presume-se o cumprimento da obrigação e, portanto, com base nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, julgo extinta a presente execução. Desta maneira, registrados os valores pagos e inexistindo outros valores em contas judiciais vinculadas ao presente feito e/ou restrições lançadas em desfavor da(o)(s) executada(o)(s), dê-se baixa na presente execução e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CAROLINE DE LIMA SOUZA
6. Processo 00105244020255030012
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010524-40.2025.5.03.0012 AUTOR: EDUARDA FERREIRA DE MELO RÉU: VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85d39f5 proferida nos autos. Próprio e tempestivo, recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamado (a).  Quando da remessa do recurso ao Eg. Tribunal, anotem-se as custas recolhidas pela reclamada no ID d648b2d, bem como o depósito recursal de ID 77c480b. Intime-se a parte autora para contrarrazões. Registre-se  que  possíveis  alterações  de  procuradores  nas Instâncias  Superiores  NÃO  atualiza  automaticamente  o  cadastro  dos  referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT. Esgotado o prazo, encaminhe-se ao egrégio TRT, com nossas homenagens. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA FERREIRA DE MELO
7. Processo 00207919420255040351
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020791-94.2025.5.04.0351 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200301066600000170119751?instancia=1
8. Processo 00207919420255040351
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020791-94.2025.5.04.0351 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200301066600000170119751?instancia=1