Luciano Campos Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50045099320228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004509-93.2022.8.24.0026/SC AUTOR : LUCIANO NILSEN ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) RÉU : JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) RÉU : ANDERSON REMOR NAVARRO MARTINEZ ADVOGADO(A) : DAIANE FARINA (OAB RS075800) DESPACHO/DECISÃO I-se o autor para se manifestar sobre a impugnação do evento 125, DOC1 . Quanto ao pedido de gratuidade, determino a intimação dos requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias: Declarar: (a) estado civil, eventual existência de união estável e, sua profissão; (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar; (d) por terceiro, justificando, caso o comprovante de residência não esteja em nome da parte autora; Juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, p. ex: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN (parte autora e eventual cônjuge). Destaca-se que é possível a realização de consulta gratuita, de forma online , vide (Detran Digital - link ). Do mesmo modo, impossibilitado(a) de juntar a certidão do C.R.I., poderá apresentar certidão a ser requisitada junto ao Setor de Protocolo, na Prefeitura local, que informa se há ou não imóvel. Em havendo bens, deverá declarar seu valor venal, mediante simples declaração em caso de bem imóvel ou, link: Tabela Fipe (veículo automotor); (b) a última declaração do imposto de renda ou, estando o prazo de entrega em aberto, a penúltima; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural, (e) comprovante de rendimentos ou proventos e extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, inclusive do cônjuge , além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício.
3. Processo 50102057520258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010205-75.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 25/06/2025.
4. Processo 50025981620228240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002598-16.2022.8.24.0036/SC REQUERENTE : JULIANA EVANILDE PLEBANI (Inventariante) ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) REQUERIDO : MAICON ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) REQUERIDO : AUDREY ELENA CARDOSO ZIEHLSDORFF ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) REQUERIDO : ADEMIR CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) REQUERIDO : WANDERLEI CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração opostos pelos herdeiros e: a) acolho parcialmente, para: 1. Suprir a omissão reconhecida quanto à análise da tese jurídica relativa à comunicabilidade dos valores previdenciários depositados em conta da inventariante, nos termos da fundamentação. No mérito, mantenho a exclusão desses valores da partilha, por se tratar de bem incomunicável, nos termos do art. 1.659, IV, do Código Civil; 2. Retificar a decisão de evento 115 quanto à homologação da prestação de contas e saldos bancários do espólio, fixando o valor total atribuível ao espólio em R$ 30.575,29, conforme detalhado nos autos e identificado a partir dos extratos dos eventos 23 e 31; 3. Autorizar o desconto de apenas R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais), correspondentes às despesas com funeral (cemitério, tanatopraxia e coroa de flores), da parte do espólio; 4. Determinar a exclusão do valor referente ao IPTU do imóvel objeto de direito real de habitação da inventariante, a partir do exercício de 2022, com fundamento na decisão proferida no evento 54. Mantenho os demais termos da decisão embargada que não foram objeto de modificação por esta decisão. Intimem-se.  5. Imutável, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 60 (sessenta) dias, esclareça se o veículo Renault Sandero permaneceu sob sua posse e uso exclusivo desde o óbito do falecido, apresentando documentos que comprovem tal condição. Em caso afirmativo, deverá ressarcir o espólio pelos encargos arcados com recursos da herança (IPVA, licenciamento e seguro do veículo), bem como pelos valores pagos a título de IPTU, energia elétrica, água e demais despesas ordinárias do imóvel objeto de direito real de habitação, mediante depósito em conta judicial vinculada ao feito, no mesmo prazo. Ainda dentro do referido prazo, a inventariante deverá apresentar nova prestação de contas, com base nos critérios ora estabelecidos, acompanhada de tabela discriminativa dos valores existentes nas contas à data do óbito (20/02/2022) e dos valores que entende devidos ao espólio, efetuando o imediato depósito do montante a ser restituído. 6. Após, intimem-se os herdeiros embargantes para manifestação, no prazo de 30 dias.  7. Por fim, voltem conclusos para deliberação.
5. Processo 50036825320254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003682-53.2025.4.04.7209 distribuido para 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 04/07/2025.
6. Processo 50089858120218240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5008985-81.2021.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50089858120218240036/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE : BERNARDO DE SOUZA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO WITKOWSKY (OAB SC013476) ADVOGADO(A) : FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB SC014381) APELANTE : GIOVANI AUTO CENTER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) APELANTE : BERNARDO DE SOUZA JUNIOR 02418589927 (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO WITKOWSKY (OAB SC013476) ADVOGADO(A) : FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB SC014381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50048541520228240073
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004854-15.2022.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : ERCIDA FERRARI ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 31/01/2025 - RECURSO INOMINADO
8. Processo 00008415620245120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000841-56.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: MAURICIO DA SILVA BILA RECLAMADO: MALHARIA JARAGUA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 226574e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DA SILVA BILA