Everton Finger

Processos do Advogado

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2. Processo 50124396620244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5012439-66.2024.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : RESIDENCIAL VILA GERMANIA ADVOGADO(A) : MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ADVOGADO(A) : HELINGTON FINGER (OAB SC031236) ADVOGADO(A) : EVERTON FINGER (OAB SC033038) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA Direito processual civil. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Omissão e contradição. Negativa de provimento. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão que fixou o termo final para o ressarcimento das despesas com mudança e aluguel no cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou contradição no acórdão que fixou o termo final para o ressarcimento das despesas, considerando (i) o marco temporal de 6 meses para a execução das obras e (ii) a inclusão das despesas discutidas no objeto da liquidação. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A decisão é fundamentada e não apresenta omissão quanto ao termo final para o pagamento dos aluguéis, sendo improcedente a alegação da agravante sobre a necessidade de revisão do marco temporal. 4. A divergência com acórdão da 11ª Turma do TRF da 4ª Região não enseja alteração, pois não há efeito vinculante entre os julgados. 5. Em relação aos embargos da CEF, não se verifica omissão, pois a discussão sobre a mora não se relaciona com o pagamento de aluguéis devidos pela remoção dos moradores. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, mas apenas à correção de vícios formais. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021 e 1.022; CPC, art. 505. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 677. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
3. Processo 00003033320225120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000303-33.2022.5.12.0018 RECLAMANTE: OMAR ADAIL ROMERO FLORES RECLAMADO: TORRE FORTE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT - CARTA REGISTRADA   Destinatário: OMAR ADAIL ROMERO FLORES   Fica V. Sa. intimado para: De ordem superior, nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão encaminhados ao arquivamento provisório observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.   Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado BLUMENAU/SC, 03 de julho de 2025. DANIELE YURI YSHIBA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OMAR ADAIL ROMERO FLORES
4. Processo 00004326720255120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000432-67.2025.5.12.0039 RECLAMANTE: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS CEAC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49be139 proferido nos autos. D E S P A C H O    Tendo em vista que a notificação da reclamada não foi realizada com AR DIGITAL, e com o intuito de evitar eventual futura arguição de nulidade da notificação inicial, indefiro a aplicação da revelia e da confissão ficta à reclamada. Remetam-se os autos ao CEJUSC para redesignação de audiência para tentativa conciliatória, oportunidade em que a reclamada deverá ser notificada por AR DIGITAL.  Intime-se a reclamante.  BLUMENAU/SC, 03 de julho de 2025. KARIN CORREA DE NEGREIROS BECKER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA
5. Processo 50079584720224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007958-47.2022.4.04.7205/SC AUTOR : RESIDENCIAL VILA GERMANIA ADVOGADO(A) : MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ADVOGADO(A) : EVERTON FINGER (OAB SC033038) ADVOGADO(A) : HELINGTON FINGER (OAB SC031236) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da evento 237, MANIF1 . Prazo: 15(quinze) dias. Após, voltem conclusos.
6. Processo 50052095220254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005209-52.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ARMELINDA DO PRADO ADVOGADO(A) : MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) ADVOGADO(A) : EVERTON FINGER (OAB SC033038) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 50023057420164047205
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2974575/SC (2025/0235409-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS : ROGER CRISTIAN WACHHOLZ - SC019590 ARTURO EDUARDO POERNER BROERING - SC021245 MARCO VINICIUS VON PARASKI - SC024475 AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : LUIS FERNANDO MIGUEL - RS028919 AGRAVADO : ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV ADVOGADOS : MAURICIO RICHARTZ - SC037431 EVERTON FINGER - SC033038 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
8. Processo 50018838720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais