Felipe Marcelino De Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 50058581820238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005858-18.2023.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade AUTOR : FABRICIO ALTHOFF ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) ADVOGADO(A) : NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 09/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
3. Processo 03095926220188240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309592-62.2018.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ASTERI SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : SANDRO ROBERTO FARACO (OAB SC012132) ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) ADVOGADO(A) : NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, gerar a guia (Ações - Custas) e efetuar o pagamento das despesas para cumprimento de citação/intimação. ATO: (X) Mandado    () Ofício AR-Simples    () AR-MP QUANTIDADE: 1 ENDEREÇO: Indicado(s) no(s) evento(s) 475 (ITEM 1) OBSERVAÇÃO: Para a seleção de dados a parte deverá se atentar ao seguinte: a) Despesas Postais : selecionar "incluir item de recolhimento" e informar AR (citação de pessoa jurídica ou intimação de qualquer pessoa) ou AR-MP (citação de pessoa física); b) despesas de mandado : selecionar "Incluir condução Oficial de Justiça" e preencher os dados com a localização (cidade e bairro) na qual o ato deve ser cumprido.
4. Processo 50490127220238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049012-72.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) ADVOGADO(A) : NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624) EXECUTADO : JOSE ALFREDO MARQUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371) EXECUTADO : IMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371) DESPACHO/DECISÃO I - A expedição de alvará depende de procuração com poderes para receber e dar quitação e a documentação juntada aos autos ( evento 1, PROC2 ) não outorga poderes para a Sociedade de Advogados indicada como titular da conta do evento 114, PED PENH ARREST1 . Fica intimada a parte interessada para regularizar, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. II - Defiro o pedido de consulta para tão somente obter o endereço atualizado da parte executada, através de sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário. Após, intime-se a parte autora/exequente sobre o resultado da consulta para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do CPC). Decorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. III - DEFIRO o pedido de busca de bens penhoráveis por meio do sistema RENAJUD, juntando-se nos autos o resultado da pesquisa. Restando positiva a busca de bens em nome da parte executada, intime-se a parte credora a respeito, para manifestação no prazo de 15 dias. Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o prontuário completo e atualizado do bem e com a indicação da sua localização, sob pena de indeferimento. Caso constatada anotação de alienação fiduciária sobre o bem e havendo interesse da parte credora na penhora, mediante preparo, expeça-se ofício ao banco alienante para que este apresente cópia do contrato de alienação fiduciária e informe o valor contratado, a data da contratação, o número de parcelas e quantas destas já foram pagas, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. Indefiro, por ora os demais pedidos, os quais serão oportunamente analisados.
5. Processo 50479052220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047905-22.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : PAVEI SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
6. Processo 50140904820258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014090-48.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : PAVEI SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) ADVOGADO(A) : NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624) DESPACHO/DECISÃO 1) Cite-se a parte executada, preferencialmente por AR, ciente dos prazos de 3 dias para pagar e de 15 para opor embargos. Arbitro honorários em 10% do valor atualizado da causa, com redução de 50% em caso de pronto pagamento. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud , por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo : expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se o mau estado de conservação do veículo assim o recomendar. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
7. Processo 50005079220238130433
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5000507-92.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Rescisão / Resolução] AUTOR: LOTERICA CASA DOS SONHOS LTDA CPF: 13.427.296/0001-73 e outros RÉU: FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EPP CPF: 08.819.936/0001-50 e outros Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aviados em face da sentença de ID 10435998922, alegando a parte embargante omissão e contradição. Conheço dos embargos, que são tempestivos e regularmente processados. Como é sabido, a função específica dos embargos declaratórios é suprir omissões, eliminar contradições, aclarar obscuridades ou sanar erros materiais eventualmente existentes na decisão embargada. No presente caso, entendo que ficou demonstrada a ocorrência da contradição apontada na decisão embargada, haja vista que este Juízo determinou que ambas as requeridas entregassem as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados. Contudo, conforme consta dos autos, o pedido de obrigação de fazer constante na inicial foi direcionado exclusivamente à primeira requerida, prestadora efetiva dos serviços de transporte de valores. Sendo assim, acolho os embargos de declaração, para sanar a contradição constatada, e, por consequência, restringir a obrigação de fazer (entrega de nota fiscal) à primeira requerida. Permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito
8. Processo 00003804420245120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000380-44.2024.5.12.0027 RECLAMANTE: MATEUS FUCHTER LEANDRO RECLAMADO: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 08 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA