Alexandre Batistello Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50015022720238240166
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5001502-27.2023.8.24.0166/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419) ADVOGADO(A) : MÁRCIO CEQUINEL (OAB SC025928) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei (CPC, arts. 1.023, § 2º, e 183).
3. Processo 00061428220118240004
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0006142-82.2011.8.24.0004/SC REQUERENTE : ANA GOMES CORAL ADVOGADO(A) : PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA (OAB SC007661) INTERESSADO : A.A.C.M. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental proposto por A.A.C.M. visando a transferência de bem alienado (em vida) pelo proprietário registral de imóvel de mat. 37.654, ora falecido. DECIDO. O pedido não está relacionado ao direito sucessório, devendo ser promovido procedimento próprio visando tal desiderato. Nesse sentido, mutatis mutandis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL PARA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL. JUÍZO CÍVEL QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE SERÁ EFEITO SECUNDÁRIO DA AUTORIZAÇÃO PERQUIRIDA POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA CAUSA DE PEDIR. IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA A AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA, NOTADAMENTE PORQUE JÁ FALECIDO O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DA COISA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de competência n. 0002215-42.2019.8.24.0000, de Blumenau, rel. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2019). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL VENDIDO ANOS ANTES DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS FALECEREM. 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARANGUÁ DECLINOU COMPETÊNCIA, POR ENTENDER QUE NÃO SERIA TEMA AFETO AO DIREITO DAS SUCESSÕES. CONFLITO SUSCITADO PELO MAGISTRADO DA 2ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, POR CONSIDERAR QUE A DEMANDA ESTARIA RELACIONADA AO DIREITO SUCESSÓRIO, EM VIRTUDE DO PEDIDO TRATAR BENS, EM TESE, PERTENCENTES AO ESPÓLIO. PLEITO NÃO RELACIONADO AO DIREITO DAS SUCESSÕES. AUSENTE DEBATE SOBRE A SUCESSÃO DE QUALQUER DAS PARTES. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE NATUREZA CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência Cível n. 5050230-83.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2022). Assim sendo, DEIXO DE CONHECER do pedido. INTIME-SE o inventariante para adequado andamento do feito em 15 dias, sob pena de extinção do feito (que se encontra arquivado administrativamente há mais de 13 anos).
4. Processo 50264906520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026490-65.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03107132820188240020/) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DO BOSQUE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419) EXECUTADO : COLONETTI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990) ADVOGADO(A) : RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 09/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50174182020248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017418-20.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARLETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para informar o valor atualizado do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da medida pretendida.
6. Processo 00311076220108260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031107-62.2010.8.26.0309 (309.01.2010.031107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Cinalp Produtos Alímenticios Ltda. - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banco do Brasil S.a. - - Melo Automação Industrial Ltda - - Banco Votorantim S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Loyalty Assessoria e Consultoria Empresarial S/s Limitada - - Cadisa Indústria e Comércio Ltda. - - Emseg Prestação de Serviços de Manobrista - Planejamento e Controle de Portaria Ltda-epp - - Oliveira e Olivi - Advogados Associados Limitada - - Real Plastic Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Tim Celular S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cargill Agrícola S/A - - Gelita do Brasil Ltda - - Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais Vi - - José Carlos Leão Barreto de Araújo - - da Barra Alimentos Ltda - - Luciano Henzel - - Thatto Comunicação e Marketing Ltda. - - Copersucar - Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar,açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - - Empres Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. - - Fortitech South Amarica Industrial e Comercial Ltda. - - R.k.lebre Assessoria Ltda. - - Milano Carga e Serviços Ltda. - - Josefa Maria da Silva - - Telesp S/A - - Helena Oliveira de Souza - - Kerry do Brasil Ltda. - - Florisvaldo Sanches Gardeti - - Camila Lopes dos Santos - - Vanessa Araldi - - Romir Embalagens Técnicas de Papéis e Papelão Ltda. - - José Aparecido Loureiro e Silva - - Kate Cristina Manzato - - Maurício Moral - - Jad Locadora e Transportes - - Ecalc Informática Ltda - - Emibra Ind. e Com. de Embalagens - - Daniela Santos e Outros - - Lca Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. - - L.c.a. Ind. E. Com. Prod. Alimentícios - - Márcio Lúcio Cândido - - Roverson Felipe Fernandes - - Negreiros Serra Consultores Ltda. - - Arcel Associados & Consultores Serviços Cartorários Ltda-me - - Maria Lúcia Desidério da Silva - - Maria Lúcia Desidério da Silva - - Arcel Associados & Consultores Serviços e outros - Banco Bradesco S/A - - Tubex do Brasil Participações Ltda e outros - Jose Fernando Monteiro Benjamin e outros - FAREVA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outro - Itaú Unibanco S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Banco Santander Brasil Sa - - VALDIRENE VIEIRA - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - RAÍZEN ENERGIA S/A - Camargo Companhia de Embalagens Ltda e outros - Itapeva Vii Multicarteira Fundo Invest. Credit. Não Padronizados - Evantia Melissopoulos Feliciano e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - PRISCILA MELO E FRANCESCONI - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Renata Sinque Diniz - - Bora Transportes Ltda - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Prefeitura de Itupeva e outros - Rubens Vasques e outros - José Charbel Malouf - - Juanice de Jesus Santos - - Bruna Alves da Silva e outros - MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Heloisa Mara Greppi - - LUIZ FELIX DA SILVA e outros - Usina Santa Rosa Ltda Massa Falida - - Usina Santa Rosa Ltda Massa Falida - - Argentino da Silva Pereira - - CRISTINA DE OLIVEIRA LEMES DA SILVA - - Nivaldo Caldeira da Silva - - Jacira Martins dos Santos e outros - Vistos. Fls. 8.632: Dê-se vistas ao Administrador Judicial e após ao DD Promotor de Justiça, vindo-me a seguir para a prolação da decisão. Expeça-se o necessário. Jundiaí, 06 de junho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO NASI (OAB 236316/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/SP), HELMUT JOSEF GRUBER (OAB 242790/SP), GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP), WELINGTON MORISHITA REBEQUE GROPO (OAB 246887/SP), DANIEL ZANINETTI MIOTTO (OAB 248456/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), JAYME ARCOVERDE DE A CAVALCANTI FILHO (OAB 22809/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 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7. Processo 50150772120248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50124346120228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012434-61.2022.8.24.0020/SC AUTOR : KRISTHOFFER CLEMES PATRICIO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419) RÉU : TAMIRIS DOS SANTOS 06676711966 ADVOGADO(A) : EMERSON VITTO (OAB SC027600) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. c) condenar a ré ao pagamento de multa contratual 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, com correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P. R. I.