Diogo Fernando Goulart

Processos do Advogado

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2. Processo 17424092220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - VICENTE ANTONIO DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MINEIRO LTDA SICOOB CREDICOPA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 23/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - DIOGO FERNANDO GOULART, IZAMARA DAIANE NAIMEG FREDERICO.
3. Processo 50122617920234047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012261-79.2023.4.04.7202/SC INTERESSADO : JULIO CEZAR BODANESE ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART DESPACHO/DECISÃO O autor pretende o reconhecimento da especialidade no período de 01/10/2001 14/08/2009 , quando esteve vinculado ao empregador Julio Cezar Bodanese, como comprovam os registros do CNIS do autor (CNIS9, evento 1). Anoto que o presente processo aguarda há mais de um ano para que o empregador JÚLIO CEZAR BODANESE forneça os seguintes esclarecimentos ( evento 21, DESPADEC1 ): Deverá ainda o empregador b) esclarecer com base em que documento emitiu o PPP, c) justificar o motivo pelo qual deixou de emitir laudo no período e d) informar se ainda existe a atividade desenvolvida pelo autor. O empregador já foi intimado por carta com aviso de recebimento (eventos 44 e 45), por e-mail (evento 46) e por oficial de justiça (evento 49). Apenas na última intimação retornou o contato e por duas ocasiões requereu a dilação do prazo (eventos 52 e 56). Na última petição ( evento 56, PET2 ) afirmou que "não possui contato direto com o antigo responsável pela empresa de saúde e segurança do trabalho que prestava serviços na época, a qual encerrou as suas atividades, requerendo para tanto a concessão da dilação de prazo por mais 90 dias, a fim de que diligencie em busca das informações" . O empregador já dispos de tempo suficiente para entrar em contato com outras empresas para conseguir as informações que lhe foram solicitadas, já que desde 20/06/2024 ( evento 45, AR1 ) tem ciência da decisão do evento 21, DESPADEC1 . Ou seja, já teve praticamente um ano para buscá-las. Dito isso, em razão de o processo estar há mais de um ano aguardando as informações do empregador, indefiro o prazo de 90 dias requerido na petição do evento 56, PET2 . Registro, para ciência do empregador, que em 03/01/2022 foi emitido PPP com indicação de que o autor trabalhou como operador de máquinas agrícolas e trabalhador rural, com exposição a agentes nocivos, inclusive ruído quantificado em 91,6dB(A), agentes químicos e biológicos (PROCADM13, fls. 18/21, evento 1). No referido formulário não há nenhum registro de profissional responsável pelos agentes indicados. Anoto também que no evento 41 (PPP5) o empregador juntou novo PPP, emitido em 14/05/2024, sem assinatura, no qual constam informações de labor do autor no período de 25/04/2024 a 14/05/2024, o qual não é objeto de discussão nestes autos . No referido documento consta informação sobre o profissional responsável pelos registros ambientais. Diante disso, considerando que o PPP deve ser emitido com base em laudo técnico, e diante da necessidade de cumprimento da ordem judicial pelo empregador Julio Cezar Bodanese, c oncedo derradeiro prazo de 10 dias para que o senhor JÚLIO CEZAR BODANESE preste as informações solicitadas no evento 21 ( a - esclarecer com base em que documento emitiu o PPP de fls. 18/21 do PROCADM8, evento 1; b - justificar o motivo pelo qual deixou de emitir laudo no período, sob pena de aplicação das sanções legais pelo descumprimento da ordem. Deverá ainda o empregador : Em caso de não haver laudo emitido na própria empresa no período controvertido (2001 a 2009), apresentar em juízo o primeiro laudo técnico emitido pela empresa depois desse período (independente do ano de emissão), no qual conste a atividade desempenhada pelo autor, com as respectivas funções e indicação dos agentes nocivos a que esteve exposto, se houver. Intime-se-o por meio do advogado que peticionou nos eventos 52 e 56, pelo meio mais expedito. CPC -  Art. 77 . Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...); IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...); § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Código Penal . Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Apresentados os esclarecimentos e documentos, intimem-se as partes para que se manifestem pelo prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos.
4. Processo 03142524220178240018
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0314252-42.2017.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin AUTOR : GILSON LUIZ VICENZI FILHO ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) RÉU : HENDERSON BAZOTTI ADVOGADO(A) : GUILHERME MORANDINI WALLNER (OAB SC042307) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 02/07/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
5. Processo 50014534720238240081
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001453-47.2023.8.24.0081/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: GGBM HOLDING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) APELADO: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EMANOELE CRISTINA DA SILVA CARRARO (OAB SC035655) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
6. Processo 50036270220238210020
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003627-02.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE : JORGE GAMBATTO ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) EXECUTADO : NEILA TOLFO ADVOGADO(A) : SAMARA MILA DE QUADROS (OAB RS105879) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) ADVOGADO(A) : IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) EXECUTADO : MARISA MILA DE QUADROS ADVOGADO(A) : SAMARA MILA DE QUADROS (OAB RS105879) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) ADVOGADO(A) : IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) EXECUTADO : EVILSON BUENO DE QUADROS ADVOGADO(A) : SAMARA MILA DE QUADROS (OAB RS105879) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) ADVOGADO(A) : IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) EXECUTADO : ADAIR TOLFO ADVOGADO(A) : SAMARA MILA DE QUADROS (OAB RS105879) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) ADVOGADO(A) : IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça formulado pela parte impugnante, porquanto não comprovada nos autos a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Para além de não declinados os rendimentos mensais de eventual profissão exercida, os autores mantém patrimônio considerável e ostentam movimentações bancárias manifestamente incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômico-financeira. O próprio valor objeto do negócio jurídico entretido contradiz a versão apresentada pela parte executada. Agendada a intimação da parte impugnante para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não-recebimento (art. 290 do CPC).
7. Processo 50074247920248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007424-79.2024.8.24.0080/SC EXEQUENTE : CRISTIANO TOFFOLO ADVOGADO(A) : CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) EXECUTADO : COLATTO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes pelo(s) executado(s), de maneira solidária (art. 87, § 2º, do Diploma Processual), ressalvada eventual isenção legal. Honorários de advogado fixados no despacho inicial e presumidamente recolhidos por ocasião do pagamento noticiado, razão por que se deixa de fixar a verba neste momento. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Dê-se baixa em eventual restrição (Renajud, Sisbajud, Serasajud etc.). Oportunamente, ao arquivo.
8. Processo 00513901720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 36) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/07/2025 13:30 (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.