Ramon Roberto Carmes

Processos do Advogado

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2. Processo 50123472520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5012347-25.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE : MARLI DA CRUZ GOMES ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Recebo pelo procedimento especial de inventário (CPC, art. 318). Cuida-se de ação de inventário ajuizada por MARLI DA CRUZ GOMES , em razão do falecimento de sua mãe ALCINA DEUCHER DA CRUZ , viúva ocorrido em 25/05/2025 ( evento 1, CERTOBT7 ). Herdeiros: Procuração nos evento 1, PROC2 e evento 9, PROC4 ; certidão de casamento (FALTA). Bem ( evento 9, DOCUMENTACAO2 ): Justiça gratuita requerida. Vieram os autos conclusos. 1) No tocante ao pedido de justiça gratuita, a benesse deve ser avaliada tendo por parâmetro a impossibilidade financeira do espólio (e não dos herdeiros ou do inventariante pessoalmente). A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO -GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ESPÓLIO - DEMONSTRAÇÃO - BENESSE DEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Demonstrado pelo espólio a insuficiência do monte para arcar com as despesas processuais, defere-se a benesse da justiça gratuita.  (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059052-90.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-11-2023). No caso concreto, os bens que compõem a herança ainda não foram relacionados com exatidão, razão pela qual não se pode atestar a hipossuficiência econômico-financeira do espólio. Por outro lado, com o propósito de garantir efetivo acesso à Justiça, sem ignorar o interesse público na arrecadação das verbas tributárias, admite-se a dispensa provisória das custas processuais, até que se conheça com segurança e precisão o patrimônio e a capacidade financeira do espólio. Nesse sentido: "Em procedimento de inventário judicial, cujo processamento é revestido de interesse público, mostra-se descabida a extinção prematura do processo, sem exame do mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais. A obrigação de arcar com as despesas processuais do inventário judicial, como se sabe, cabe ao espólio, e não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente. Não havendo disponibilidade imediata de recurso para o pagamento das custas iniciais, é possível permitir o seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio. Tal forma de proceder, além de não causar qualquer tipo de prejuízo, propicia às partes o tão almejado acesso à Justiça". (Apelação Cível n. 0304868-78.2015.8.24.0033, rel. Des. Marcus Túlio Sartorato, j. 26-7-2016). Ante as ponderações acima, defiro provisoriamente a justiça gratuita, pelo que fica postergada a cobrança das custas processuais para o final do processo. 2) Nomeio MARLI DA CRUZ GOMES como inventariante nestes autos, com respaldo no art. 617, III, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, o qual deverá ser impresso pelo procurador da herdeira, a fim de que a assinatura da inventariante seja colhida, com posterior juntada aos autos. Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da medida. 3) Juntado o termo de compromisso devidamente assinado, intime-se a inventariante para que, no prazo de vinte dias : 3.1) junte a cópia do plano de partilha e da sentença homologatória atinentes ao inventário de Antônio Andrino da Cruz, uma vez que o imóvel inventariado encontra-se registrado em nome do referido espólio ( evento 9, DOCUMENTACAO2 ) 3.2) formule o plano de partilha; 3.3) junte as procurações dos demais herdeiros e respectivos cônjuges/companheiros, se for o caso; 3.4)  junte certidão de casamento e/ou nascimento de todos os herdeiros. 4) No prazo de sessenta dias , deverá a inventariante: 4.1) juntar as certidões negativas fazendárias federal, estadual e municipal (todos os municípios nos quais a falecida seja proprietária ou possuidora de bem imóvel), em nome da autora da herança; e 4.2) comprovar o recolhimento dos tributos relacionados à sucessão, acostando, inclusive, a respectiva DIEF. 5) Caso existam herdeiros não habilitados ao feito, citem-se para que no prazo de quinze dias procedam sobre o que entender de direito, sob pena de preclusão. 6) Por fim, voltem conclusos.
3. Processo 50011943220208240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001194-32.2020.8.24.0057/SC EXEQUENTE : VISTOCERTO VISTORIA VEICULAR LTDA ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Considerando a sentença proferida nos autos de embargos de terceiros nº 5003554-95.2024.8.24.0057, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos.
4. Processo 00011039820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001103-98.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 07 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA
5. Processo 00011039820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001103-98.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 07 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA
6. Processo 00008838120245120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/SÃO JOSÉ ATOrd 0000883-81.2024.5.12.0054 RECLAMANTE: ANDERSON NATIVIDADE DOS SANTOS RECLAMADO: EXECUTAR CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL AO RECLAMANTE   DESTINATÁRIO: ANDERSON NATIVIDADE DOS SANTOS   AUDIÊNCIA: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "CEJUSC - SÃO JOSÉ": 28/08/2025 09:26  (OBSERVAR O HORÁRIO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL)   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência da audiência de conciliação designada para a data e horário acima indicados (observar o horário de Brasília - Distrito Federal). A audiência será realizada na modalidade de videoconferência, em sala virtual que deverá ser acessada pelas partes e advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. Os autos do processo eletrônico deverão ser acessados pela internet, por meio do sistema informatizado PJe. Caso Vossa Senhoria não consiga acessar via internet, poderá entrar em contato com o Centro de Conciliação (CEJUSC de São José) por meio de telefone ou do aplicativo WhatsApp (48 - 99150-5975, 48 - 3216-4316), ou, ainda, por correspondência eletrônica (e-mail: cejuscsoo@trt12.jus.br). Para viabilizar sua participação no ato da audiência sem intercorrências, as partes deverão: a) instalar antecipadamente o aplicativo e criar a conta necessária para o uso da ferramenta Zoom Meeting; b) no dia e hora marcados (observar o horário de Brasília - Distrito Federal), deverão acessar a sala de espera de audiência eletrônica, permanecendo à disposição do Juízo; c) O link para ingresso no ambiente virtual da audiência é o seguinte (acesso preferencialmente pelo navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84786971186 d) Em caso de utilização de smartphone ou tablet, com o aplicativo Zoom Cloud Meetings, o ID da reunião é o seguinte: 847 8697 1186 Eventuais problemas técnicos que impeçam o ingresso das partes e/ou procuradores no ambiente virtual da audiência deverão ser comunicados previamente ou até o encerramento da audiência por meio de petição nos autos, e-mail do CEJUSC (cejuscsoo@trt12.jus.br), telefone (48 99150-5975, 48 3216-4316) ou WhatsApp (48 99150-5975), sob pena de a parte e/ou seu procurador serem considerados ausentes. Por se tratar de audiência inaugural, Vossa Senhoria deve participar pessoalmente da audiência a ser realizada por videoconferência, nos moldes acima indicados, com as implicações previstas na lei quanto à ausência das partes (artigo 844 da CLT), observado o teor do artigo 843 da CLT, e sem prejuízo da multa prevista no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil (§ 3º do artigo 12 da Portaria Conjunta n. 1 do Foro Trabalhista de São José - SC e § 3º do artigo 31 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 139/2022). Fica, ainda, advertido(a) de que, caso inexitosa a conciliação, a parte reclamada terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa, findo o qual Vossa Senhoria terá prazo, também de 10 (dez) dias úteis, para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar, ao menos por amostragem, as diferenças postuladas que entender devidas, sob cominação de preclusão e indeferimento do pedido (§ 4º e § 5º do artigo 12 da Portaria Conjunta n. 1/2018 do Foro Trabalhista de São José/SC e § 5º do artigo 31 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 139/2022). SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ROSA FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON NATIVIDADE DOS SANTOS
7. Processo 00008838120245120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/SÃO JOSÉ ATOrd 0000883-81.2024.5.12.0054 RECLAMANTE: ANDERSON NATIVIDADE DOS SANTOS RECLAMADO: EXECUTAR CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL AO RECLAMADO   DESTINATÁRIO: MARCUS VINICIUS STOPASSOLI   AUDIÊNCIA: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "CEJUSC - SÃO JOSÉ": 28/08/2025 09:26  (OBSERVAR O HORÁRIO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL)   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para ciência da audiência de conciliação designada para a data e horário acima indicados (observar o horário de Brasília - Distrito Federal). A audiência será realizada na modalidade de videoconferência, em sala virtual que deverá ser acessada pelas partes e advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. Os autos do processo eletrônico deverão ser acessados pela internet, por meio do sistema informatizado PJe. Caso Vossa Senhoria não consiga acessar via internet, poderá entrar em contato com o Centro de Conciliação (CEJUSC de São José) por meio de telefone ou do aplicativo WhatsApp (48 - 99150-5975, 48 - 3216-4316), ou, ainda, por correspondência eletrônica (e-mail: cejuscsoo@trt12.jus.br). Para viabilizar sua participação no ato da audiência sem intercorrências, as partes deverão: a) instalar antecipadamente o aplicativo e criar a conta necessária para o uso da ferramenta Zoom Meeting; b) no dia e hora marcados (observar o horário de Brasília - Distrito Federal), deverão acessar a sala de espera de audiência eletrônica, permanecendo à disposição do Juízo; c) O link para ingresso no ambiente virtual da audiência é o seguinte (acesso preferencialmente pelo navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84786971186 d) Em caso de utilização de smartphone ou tablet, com o aplicativo Zoom Cloud Meetings, o ID da reunião é o seguinte: 847 8697 1186 Eventuais problemas técnicos que impeçam o ingresso das partes e/ou procuradores no ambiente virtual da audiência deverão ser comunicados previamente ou até o encerramento da audiência por meio de petição nos autos, e-mail do CEJUSC (cejuscsoo@trt12.jus.br), telefone (48 99150-5975, 48 3216-4316) ou WhatsApp (48 99150-5975), sob pena de a parte e/ou seu procurador serem considerados ausentes. Vossa Senhoria deverá participar da audiência (a ser realizada por videoconferência, na forma acima indicada), pessoalmente ou por preposto habilitado (artigo 843, parágrafo 1º, da CLT),  sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), por se tratar de audiência inaugural (nos termos dos § 2º, § 3º e § 4º do art. 21 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR/TRT12 n. 98/2020, todos com a redação que lhes foi conferida pelo art. 4º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR/TRT12 n. 16/2021, e art. 31 da Portaria SEAP/TRT12 n. 24/2021), observado o teor do artigo 843 da CLT, e sem prejuízo da aplicação da multa prevista no § 8º do artigo 334 do CPC, tudo conforme decisão da Vara de origem (art. 12º, § 3º da Portaria Conjunta n. 01 do Foro Trabalhista de São José - SC). Fica, ainda, advertido(a) de que, comparecendo à audiência, e caso inexitosa a conciliação, Vossa Senhoria terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da defesa e documentos por meio eletrônico, conforme art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 1/2018 deste Foro Trabalhista, sob pena de revelia, na forma da lei. SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ROSA FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS STOPASSOLI
8. Processo 00001297720255120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000129-77.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: GABRIELI FRANCHINI SPERB RECLAMADO: DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96688f2 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a manifestação da parte ré constante no ID e57864a, ressalto que não há qualquer motivo para dúvida quanto à designação da perícia médica, conforme disposto na ata de audiência registrada no ID 7b0bb8f, uma vez que, além de determinada a realização da referida perícia, o perito médico já foi devidamente intimado. Ficam as partes cientificadas. SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELI FRANCHINI SPERB