Ramon Roberto Carmes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005973820255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000597-38.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: ELIDIANE PARINTINS VIEIRA PINTO RECLAMADO: FBV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3617162 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - Considerando que a Reclamante não pretende a produção de outras provas, INTIMO a Reclamada para que informe, no prazo de CINCO dias, se pretende a manutenção da produção de prova oral.  II - Requerendo a produção de prova oral, AGUARDEM-SE a audiência designada. III - Não havendo interesse na produção de outras provas, RETIRE-SE o feito de pauta e VOLTEM conclusos para encerramento da instrução. \ICCSG SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FBV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
3. Processo 00011039820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001103-98.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [CARTA REGISTRADA] INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que o ofício enviado ao banco foi devidamente cumprido, tendo sido os valores transferidos para a(s) conta(s) informada(s) nos autos conforme comprovantes retro juntados. PALHOCA/SC, 08 de julho de 2025. DANIEL CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ALVES DOS SANTOS DA SILVA
4. Processo 00013368520175120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001336-85.2017.5.12.0001 RECLAMANTE: ANDERSON ALVINO DE SOUZA E OUTROS (26) RECLAMADO: PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Destinatário: ADAIR JOSE JORGE   Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s) item(ns) abaixo: Ciência do teor da certidão de Id 94776bc  devendo indicar novos dados  bancários FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. JULIO CESAR SALA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADAIR JOSE JORGE
5. Processo 00010663720245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA CumSen 0001066-37.2024.5.12.0059 EXEQUENTE: ADRIANO COSTA EXECUTADO: M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   ADRIANO COSTA Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que V.Sª poderá, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto pela parte contrária no prazo legal. PALHOCA/SC, 08 de julho de 2025. HUDSON DE SOUZA XAVIER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO COSTA
6. Processo 00014431320215120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001443-13.2021.5.12.0059 RECLAMANTE: EDSON KIRCHNER RECLAMADO: MARCELO KIRCHNER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CAROLINA MEDEIROS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MEDEIROS
7. Processo 00014431320215120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001443-13.2021.5.12.0059 RECLAMANTE: EDSON KIRCHNER RECLAMADO: MARCELO KIRCHNER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCELO KIRCHNER Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO KIRCHNER
8. Processo 50107646520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010764-65.2025.4.04.7200/SC AUTOR : VALMIR DE JESUS ADVOGADO(A) : FRANCIELE CUSTODIO DE OLIVEIRA (OAB SC051914) ADVOGADO(A) : RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais  somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43). Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a  CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para que informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.