Ramon Roberto Carmes

Processos do Advogado

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2. Processo 50011943220208240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001194-32.2020.8.24.0057/SC EXEQUENTE : VISTOCERTO VISTORIA VEICULAR LTDA ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO Considerando a sentença proferida nos autos de embargos de terceiros nº 5003554-95.2024.8.24.0057, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos.
3. Processo 50064180920248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006418-09.2024.8.24.0057/SC AUTOR : DEBORA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo submetido ao rito da Lei 9.099/95. 2. Remeto as partes à realização de sessão de conciliação/mediação (art. 16 da Lei 9.099/95). Observando o sistema de rodízio e a respectiva área de atuação profissional, nomeio e intimo Conciliador/Mediador Judicial Certificado , para, no prazo de 2 (dois) dias, informar nos autos, mediante certidão, a data, o horário e o link de acesso à sessão, que deverá ocorrer entre 45 e 90 dias. Arbitro honorários, em favor do conciliador/mediador, conforme os critérios estipulados na legislação de regência: valor da causa, duração (2 horas) e nível do mediador (2 - Intermediário), a ser depositado pelas partes (50% cada) até cinco dias antes da sessão (art. 169 do CPC e Resolução TJ 18/2018). Contudo, relembro que, em se tratando de Juizado Especial, a exigibilidade ficará suspensa pelo período legal (art. 54 da Lei 9.099/95 e art. 98, §3º, do CPC). Até 20 (vinte) dias antes da data designada, as partes poderão indicar, de comum acordo, câmara privada ou conciliador/mediador de sua preferência, desde que comprovada a capacitação mínima (art. 167, §1º, do CPC). A requerimento das partes ou do conciliador/mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para atuarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito (art. 15 da Lei n. 13.140/2015). 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à sessão de conciliação/mediação virtual , sob pena de revelia e ciente de que no ato, caso não obtida a conciliação , deverá oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de no máximo 3 (três) testemunhas. Autorizo a citação via aplicativo Whatsapp (cfe Circular CGJ 222/2020). No ato de intimação/citação, o servidor responsável encaminhará, via WhatsApp, a imagem do pronunciamento judicial (decisão de citação e/ou intimação) com a identificação do processo e das partes. A efetivação do ato será considerada realizada na data e hora consignadas pelo aplicativo, nos dados de mensagem de intimação, com indicativo de entrega e leitura. Portanto, deve o servidor tirar foto da tela ( print ) quando aparecerem as duas setas azuis indicativas de que a mensagem foi visualizada e juntar nos autos para comprovar a citação válida. Ainda, deverá certificar nos autos a data e hora do recebimento da comunicação. Se não houver a confirmação de recebimento e leitura da mensagem pelo intimando, no prazo de 3(três) dias, intime-se o autor para indicar endereço alternativo, sob pena de extinção. 4. Intime-se o autor para comparecer à sessão designada, ciente de que sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95). 5. Advirto que a assistência de advogado é obrigatória nas causas de valor superior a 20 salários mínimos (art. 9º da Lei 9.099/95). Caberá ao advogado de cada parte o compromisso de intimar seu cliente, informando o link de acesso para participação do ato. Partes sem procuradores constituídos nos autos deverão ser intimadas pessoalmente.
4. Processo 50151337620248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015133-76.2024.8.24.0045/SC AUTOR : MARINEUSA ALMEIDA MARIA ADVOGADO(A) : EDUARDO AVILA SCHNEIDER (OAB SC037852) ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) RÉU : BENTO MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientes do encaminhamento do link para audiência designada para 29/07/2025 15:00:00: AUTOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=infomF2CPFknv3umAyHzpq%2FAaQOOViO13k%2F0ZEIQp%2BNg5h%2FliZ2%2FGhOnG85DR8gVAJCFcCm0A5Ok9jXNiHjN1g%3D%3D ADVOGADO AUTOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=EPMp0TrYNa89%2Bs2oWHu75VbQl2YSehJFNXfpE3nYpQqcZRfqVZKsYlsHtXK2IOROUxAo%2F0413INhjp4jAkH5XQ%3D%3D RÉU: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=prp8CEN7qb5a6S3QSGESx3MUsYmKs6am%2FHy2NjpRX1bhjS7Q1BfEfYrVsSg1YloYRQjIYeNhgwzDxkp4ONSytQ%3D%3D ADVOGADO RÉU: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=6w64cN9EAgtYBKFZxRgT5I3l4Nt1rdtIwdSh%2FNPBP13LuGnjTo7vCCGxl7Fw6cvFSV3u76P2%2BMG%2FJujrNzHimQ%3D%3D TESTEMUNHA: MARINEUSA ALMEIDA MARIA https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=lcEdz14Er8dZyQt05lejS1AcBa9bomgY4MLcMbAQjcaTis0RjKtZGI63DTYTPGxR3cnEQqMT6HtqNshhJwiHOA%3D%3D TESTEMUNHA: GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA COELHO https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=9R%2FZYSCB8MiWfhQ%2B%2BjyV5sxa6VIr4SVNZ%2FiHfcB9l0PJwV5RXsXPKZqlfH4USF1ndyukNfKup1X45dm38Q0Cxg%3D%3D TESTEMUNHA: LUCAS GERALDO PEDROSO https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=90L3VlU76ZeWjmbQ07Jh04QjMcCKRLCE3WAZXxLK%2FzX2wJjCRBULKs%2BZbAN9z3Lg%2Bg3%2BvkysHUs3RgRzgw8r0w%3D%3D Observações: Os links são individuais, não podendo ser compartilhados. O link para RÉU serve tanto para a parte como para o preposto da pessoa jurídica. Sendo indicado mais de um e-mail  na petição, serão enviados links conforme indicado. O acesso ao link deve se dar somente na data e hora designada , posto que o mediador/magistrado é o único autorizado a abrir o ato. Atrasos superiores a 10 minutos serão considerados como ausência ao ato, aplicando-se as penalidades previstas em lei. Dificuldades de acesso devem ser comunicadas por qualquer dos seguintes telefones (48) 3287-5555, 3287-5627, 3287-5604, 3287-5605 e 3287-5629. Informa-se que só são enviados e-mail para os participantes quando indicados por petição, a falta de indicação no presente ato pressupõe que não houve indicação ou que a parte comparecerá pessoalmente ao ato.
5. Processo 50120999320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012099-93.2024.8.24.0045/SC AUTOR : JOZAINE CAMARGO PROVIN ADVOGADO(A) : EDUARDO AVILA SCHNEIDER (OAB SC037852) ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) RÉU : ALEXANDRE WALTRICK RIBAS ADVOGADO(A) : DIANA ROSITA NIEHUES (OAB SC042716) RÉU : MARCIO COUTO RIBAS ADVOGADO(A) : DIANA ROSITA NIEHUES (OAB SC042716) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientes do encaminhamento do link para audiência designada para 29/07/2025 14:00:00: AUTOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=V1pBeZZ0ITmR5dw6%2B54ihXi3Y4%2Bs4DoV3oXkpT9rsq%2FsOMRwsdlaWuEdQq5zsm7PGloTYpn7aljsSELVNmr0mA%3D%3D ADVOGADO AUTOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=%2Ba9hMQg4ch9%2FQT2qtMnEP7r2NH9Drr8sm68CZIvEYglLC%2BssL37FR9a5AlLzSF9EaweqyOKJ7pgtZz%2FSrSDD3Q%3D%3D RÉU: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=rIUq62feFuBUejyhEXxx%2F8sHpEr9nWj%2FRmWp6rtk44K1%2BBN3tFXIcCtMEhSUOJrROLtOdZpKaMoRnNen2ueg0w%3D%3D ADVOGADO RÉU: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=DUjTlp3K3bzf4R25U7NpHJT7PeEDpwD1WIHVJ1Vy4%2BjfjuyZPJNtfSY%2F%2BXqe1K6cVJbveSSSP1aFJN7EvpTLbQ%3D%3D TESTEMUNHA: MOISES SOUZA DA ROSA https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=xZ%2FtfpnmynaIsmrE9L3qygjeUcy9DK91xv1lzT08FzKe8gO6a8jN2Y5BggulsMOWfz85Q0pfSYg3igTGWbSnAQ%3D%3D Observações: Os links são individuais, não podendo ser compartilhados. O link para RÉU serve tanto para a parte como para o preposto da pessoa jurídica. Sendo indicado mais de um e-mail  na petição, serão enviados links conforme indicado. O acesso ao link deve se dar somente na data e hora designada , posto que o mediador/magistrado é o único autorizado a abrir o ato. Atrasos superiores a 10 minutos serão considerados como ausência ao ato, aplicando-se as penalidades previstas em lei. Dificuldades de acesso devem ser comunicadas por qualquer dos seguintes telefones (48) 3287-5555, 3287-5627, 3287-5604, 3287-5605 e 3287-5629. Informa-se que só são enviados e-mail para os participantes quando indicados por petição, a falta de indicação no presente ato pressupõe que não houve indicação ou que a parte comparecerá pessoalmente ao ato.
6. Processo 50085715120248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50205391520238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5020539-15.2023.8.24.0045/SC RECORRENTE : MARIANA DE SOUSA BOIANOVSKY (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso inominado em que o preparo não foi recolhido (eventos 55 e 80). 2. Estabelece o art. 932, III, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Além disso, de acordo com o art. 42, parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/1995: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Na espécie, o pedido de gratuidade foi indeferido, e o prazo de 48 para recolhimento da taxa recursal decorreu (em branco) no dia 02/07/2025 (eventos 73, 74 e 80). 3. Por tais razões, nego seguimento ao recurso por deserção, condenando a recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55, caput , da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se à origem.
8. Processo 50045396620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004539-66.2025.8.24.0045/SC AUTOR : ELANE NAZARE BATISTA ALVES ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf. STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).