Fernanda Martins Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 51437346420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5143734-64.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.
3. Processo 50697612320208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5069761-23.2020.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : JOAO CARLOS DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA RIBEIRO MANSSON (OAB SC065421) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) RÉU : ODAIR MIGUEL AGNES ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) RÉU : MOACIR JOSE AGNES ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) RÉU : AGNES CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO LTDA – ME ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 23/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 50697612320208240023/TJSC
4. Processo 50732265920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073226-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BRUNO TIAGO BRAGA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EXECUTADO : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SC043970) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o feito por pagamento. Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará.
5. Processo 03019380620178240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0301938-06.2017.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03019380620178240005/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : HIDROPEX COMERCIO E INSTALADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) APELANTE : JADSON VIEIRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) APELANTE : DULCE TERESINHA NOTARJAGAMOS SUCHY MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 20/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
6. Processo 51288624420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5128862-44.2024.8.24.0930/SC AUTOR : PAOLA CRISTINA DE AMORIM SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação;  - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária; - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios. - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
7. Processo 50388152420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5038815-24.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDRE BEDIN ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EMBARGANTE : ALEXANDRE BEDIN ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, em conformidade com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para, diante da revisão do contrato: a) manter a taxa de juros remuneratórios pactuada porque inferior a 1% ao mês ou 12% ao ano; b) manter a capitalização de juros, porque pactuada por cláusula expressa; c) afastar a comissão de permanência ante a vedação legal de incidência do encargo pela legislação de regência (Decreto 167/67), sendo autorizada, por corolário, a cobrança de juros remuneratórios durante a inadimplência limitados a taxa média de mercado e respeitado o percentual máximo de 12% ao ano e dos encargos moratórios (juros moratórios e correção monetária), de forma cumulada inclusive; d) que a atualização monetária deverá ser realizada pelo INPC; e) autorizar a incidência dos encargos moratórios frente a inexistência de abusividades no período da normalidade; f) afastar o pedido de repetição do indébito dada a inocorrência de abusividades no período da normalidade; g) Constatada a ocorrência de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 70% para a parte autora e 30% para a parte ré, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada procurador que deverão ser rateados na mesma proporção, vedada a compensação. A exigibilidade dos consectários fica suspensa pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita. Fixo a remuneração devida ao defensor dativo em R$ 1.072,03. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se prosseguindo-se na execução.
8. Processo 50294752720258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029475-27.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DIOGO FISCHBORN CAMPAO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a apresentação de: • procuração/substabelecimento devidamente assinado pelo outorgante (inclusive da parte executada, se tiver Advogado constituído nos autos) .