Gregorio Pinto Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50018120720258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50037160720258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50036789220258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50219403820248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50219403820248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50080559020248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008055-90.2024.8.24.0090/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : SONIA BARRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CAROLINE SAMIRA DOBLER (OAB SC069380) RECORRIDO : CONSTRUTORA DURBAN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) EMENTA RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO PERMITIU A PRODUÇÃO DE PROVAS QUANTO AO SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO ALEGADO PELA REQUERENTE - NATUREZA DO VÍCIO ALEGADO QUE IMPLICA NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRODUÇÃO DE PROVA INDEVIDAMENTE INDEFERIDA - DEFESA PREJUDICADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - IMPOSITIVA CASSAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO - PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA -  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a adequada instrução do feito, mediante especificação das provas a produzir pelas partes. Sem custas e sem honorários advocatícios, incabíveis em caso de provimento recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
8. Processo 50002404120258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais