Gregorio Pinto Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50101984920248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010198-49.2024.8.24.0091/SC AUTOR : MARCIA REGINA MACIEL ADVOGADO(A) : KAROLINE ARANTES (OAB SC063377) ADVOGADO(A) : TARSO ZILLI WAHLHEIM RÉU : CONSTRUTORA DURBAN LTDA ADVOGADO(A) : GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA REGINA MACIEL em face de CONSTRUTORA DURBAN LTDA a fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 11.200,00, já computada a dobra consumerista, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente (IPCA) a partir do desembolso e sob a incidência de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 389, parágrafo único, e dos arts. 405, 406, caput e § 1º, todos do Código Civil;   Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo. Em caso de pagamento voluntário da condenação pela parte devedora e concordância da parte credora, autorizo desde logo a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50025469620238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50201761920258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020176-19.2025.8.24.0090/SC AUTOR : IGOR PETROVICH DANILCHENKO ADVOGADO(A) : ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB SC003631) RÉU : DALETE V. DA SILVA ADVOGADO(A) : GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) SENTENÇA À vista do exposto, REJEITO os embargos de declaração. INTIMEM-SE.
5. Processo 50504332720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050433-27.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 27/06/2025.
6. Processo 50074816820248240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00341749220208060001
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARINA BRAUNA BRUNO (OAB 35485/CE), ADV: PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA (OAB 35765/CE), ADV: PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA (OAB 35765/CE), ADV: CARINA BRAUNA BRUNO (OAB 35485/CE), ADV: RAFAEL HALLYSON DA MOTA LOPES (OAB 36237/CE), ADV: CARINA BRAUNA BRUNO (OAB 35485/CE), ADV: CARINA BRAUNA BRUNO (OAB 35485/CE), ADV: VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA (OAB 33933/CE), ADV: IVAN MORAES SOARES (OAB 32917/CE), ADV: MEIRIANE JACINTO MOURA (OAB 32885/CE), ADV: JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 329848/SP), ADV: DANIEL BERIGRE MATEUS FILGUEIRA (OAB 38777/CE), ADV: FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (OAB 39917/CE), ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/MG), ADV: MARCELO MARQUARDT (OAB 47117/SC), ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), ADV: MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA BARROSO (OAB 20675/CE), ADV: FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO (OAB 12602/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO (OAB 14439/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE), ADV: RAIMUNDO BEZERRA FURTADO (OAB 19055/CE), ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ADV: JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB 11281/CE), ADV: JOSE FABIANO LIMA (OAB 7331/CE), ADV: MAXIMIANO AGUIAR CAMARA (OAB 5879/CE), ADV: MEIRIANE JACINTO MOURA (OAB 32885/CE), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: BENTO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 5977/CE), ADV: VICTOR EDUARDO CUSTODIO BARTHOLOMEU (OAB 23200/CE), ADV: MEIRIANE JACINTO MOURA (OAB 32885/CE), ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: FRANCISCO EDMAR MACEDO (OAB 3755/CE), ADV: FRANCISCO EDGAR ROCHA JUNIOR (OAB 23518/CE), ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ADV: MAIRSON FERREIRA CASTRO (OAB 20026/CE), ADV: MAIRSON FERREIRA CASTRO (OAB 20026/CE), ADV: MAIRSON FERREIRA CASTRO (OAB 20026/CE), ADV: MAIRSON FERREIRA CASTRO (OAB 20026/CE), ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE) - Processo 0034174-92.2020.8.06.0001 (processo principal 0178790-97.2019.8.06.0001) - Relatório Falimentar - Concurso de Credores - REQUERENTE:
   B1Adm. Judicial: Lívia Luzia de Sousa Paiva Mendonça
   B0 - CREDOR:
   B1Francisco Mardilson Lima Costa
   B0 e outro - INTEPDO:
   B1Uzzo Industria de Confecções Ltda ¿ Epp
   B0 - INTERESSADO:
   B1Alfa Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial
   B0 -
   B1Pedro Henrique Bezerra dos Santos
   B0 e outros - REQUERIDA:
   B1Maria Marleuda Alves dos Santos
   B0 - Pelos seus fundamentos, defiro o pedido formulado pela Administração Judicial na petição/documentos de fls. 3243/3244 e autorizo a liberação do valor supracitado. Intimem-se os credores com advogados constituídos nos autos principais, a falida e a representante do Ministério Púbico, para estarem cientes das contas administrativas apresentadas pela Administração Judicial da Massa Falida de Uzzo Indústria de Confecções Ltda, em referência ao mês de maio de 2025 (fls. 3245/3246). Expedientes necessários.
8. Processo 50360486320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais