Anderson Santos Barcellos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005675520245120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000567-55.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDENI BELUSKI HUERGO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 710d169 proferido nos autos. DECISÃO Considerando que a ré está em recuperação judicial, cite-se-a para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de citação. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
3. Processo 00005675520245120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000567-55.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDENI BELUSKI HUERGO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 710d169 proferido nos autos. DECISÃO Considerando que a ré está em recuperação judicial, cite-se-a para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de citação. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALDENI BELUSKI HUERGO
4. Processo 03125776320168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0312577-63.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JUARI BITENCOURT JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA (OAB SC038834) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS BARCELLOS (OAB SC034019) EXEQUENTE : ESTER SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA (OAB SC038834) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS BARCELLOS (OAB SC034019) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para recolher as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias. IMPORTANTE : No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
5. Processo 00016131620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001613-16.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: CLEVERSON NEVES MAXIMOVSKI RECLAMADO: BRAVA MOVELARIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd620d proferido nos autos. DESPACHO 1. Os réus DIEGO AGOSTINHO NETO, MARIA APARECIDA PEREIRA NETO, AGOSTINHO CESAR NETO e BRUNA DOS SANTOS regularizam a representação processual, com a juntada de procuração e ratificação dos atos praticados. Retifiquei a autuação para inclusão do procurador vinculado às partes que juntaram procuração. Na audiência inicial realizada no CEJUSC, em 4-2-2025, compareceram apenas as rés BRAVA MOVELARIA EIRELI (representada por Diego Agosto Neto, acompanhado do advogado Dr. Diego Francisco Alves) e DIEGO AGOSTINHO NETO (pessoalmente, acompanhado do advogado Dr. Diego Francisco Alves). Os réus MARIA APARECIDA PEREIRA NETO, AGOSTINHO CESAR NETO e BRUNA  DOS SANTOS não comparecem na audiência inicial. Depreende-se da ata que a contratação do advogado Dr. Diego pelos referidos réus se deu após a realização da audiência, uma vez que consta na ata a ausência dos referidos réus e de advogado. Na audiência, foi concedido prazo de dez dias às rés presentes para juntada de defesa; ainda, o autor requereu o reconhecimento da revelia dos réus ausentes (ID. cbe99db). Recebo a contestação de ID. 4f673e9 apenas em relação às rés presentes na audiência inicial, quais sejam, BRAVA MOVELARIA EIRELI e DIEGO AGOSTINHO NETO. Em relação aos réus MARIA APARECIDA PEREIRA NETO, AGOSTINHO CESAR NETO e BRUNA  DOS SANTOS, citados, reconheço a revelia em razão da ausência injustificada na audiência inicial.  Ao contrário do que faz crer a defesa, a audiência no CEJUSC não era meramente conciliatória, mas sim audiência inicial, tendo constado na citação, de forma expressa e em negrito, "O não comparecimento telepresencial importará revelia (os fatos alegados na inicial serão considerados verdadeiros), conforme art. 844 da CLT". Isto porque, tanto a Resolução CSJT 174, de 2016 quanto a Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 139, de 2022, do TRT da 12ª Região (que dispõe sobre o CEJUSC no âmbito do TRT da 12ª Região), disciplinam não apenas a realização de audiência de conciliação e mediação, mas também a realização de audiências iniciais (com as penalidades do art. 844 da CLT), formato este adotado na audiência realizada em 4-2-2025. Remeto as rés à atenta leitura do art. 31 da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 139, de 2022, do TRT da 12ª Região. Saliento que não se alega nulidade de citação, efetuada por eCarta, com informação de entrega aos destinatários em 27-11-2024 (ID. 7963614). Os efeitos da revelia serão analisados em sentença, observando-se o disposto no art. 844 da CLT. Nos termos do art. 346, parágrafo único, do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Observe a Secretaria a necessidade de intimação dos revéis em razão da posterior habilitação de advogado.    2. Determino a realização de perícia técnica visando a verificação quanto à existência de insalubridade nas atividades da parte autora e nomeio para tanto o perito do Juízo Maicon Bressan, Engenheiro de Segurança do Trabalho, que deverá apresentar laudo em trinta dias. No prazo de cinco dias, as partes deverão informar seu endereço eletrônico a fim de facilitar a comunicação do perito bem como o endereço do local da prestação de serviço para a perícia. Em igual prazo, poderão apresentar quesitos e assistentes. Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data da perícia. O perito deverá informar data, hora e local da diligência às partes, por escrito e com antecedência mínima de cinco dias. Se preferir, poderá requerer a intimação das partes pelo Juízo, com antecedência de dez dias. As partes, seus procuradores e os assistentes técnicos estão autorizados a acompanhar a perícia. Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a diligência (art. 469 do CPC). Se houver necessidade de novos esclarecimentos, as partes poderão apresentar quesitos complementares por ocasião da manifestação sobre o laudo. Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se for o caso. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. O assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, poderá apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intimem-se.       ITAJAI/SC, 06 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEVERSON NEVES MAXIMOVSKI
6. Processo 00016131620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001613-16.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: CLEVERSON NEVES MAXIMOVSKI RECLAMADO: BRAVA MOVELARIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd620d proferido nos autos. DESPACHO 1. Os réus DIEGO AGOSTINHO NETO, MARIA APARECIDA PEREIRA NETO, AGOSTINHO CESAR NETO e BRUNA DOS SANTOS regularizam a representação processual, com a juntada de procuração e ratificação dos atos praticados. Retifiquei a autuação para inclusão do procurador vinculado às partes que juntaram procuração. Na audiência inicial realizada no CEJUSC, em 4-2-2025, compareceram apenas as rés BRAVA MOVELARIA EIRELI (representada por Diego Agosto Neto, acompanhado do advogado Dr. Diego Francisco Alves) e DIEGO AGOSTINHO NETO (pessoalmente, acompanhado do advogado Dr. Diego Francisco Alves). Os réus MARIA APARECIDA PEREIRA NETO, AGOSTINHO CESAR NETO e BRUNA  DOS SANTOS não comparecem na audiência inicial. Depreende-se da ata que a contratação do advogado Dr. Diego pelos referidos réus se deu após a realização da audiência, uma vez que consta na ata a ausência dos referidos réus e de advogado. Na audiência, foi concedido prazo de dez dias às rés presentes para juntada de defesa; ainda, o autor requereu o reconhecimento da revelia dos réus ausentes (ID. cbe99db). Recebo a contestação de ID. 4f673e9 apenas em relação às rés presentes na audiência inicial, quais sejam, BRAVA MOVELARIA EIRELI e DIEGO AGOSTINHO NETO. Em relação aos réus MARIA APARECIDA PEREIRA NETO, AGOSTINHO CESAR NETO e BRUNA  DOS SANTOS, citados, reconheço a revelia em razão da ausência injustificada na audiência inicial.  Ao contrário do que faz crer a defesa, a audiência no CEJUSC não era meramente conciliatória, mas sim audiência inicial, tendo constado na citação, de forma expressa e em negrito, "O não comparecimento telepresencial importará revelia (os fatos alegados na inicial serão considerados verdadeiros), conforme art. 844 da CLT". Isto porque, tanto a Resolução CSJT 174, de 2016 quanto a Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 139, de 2022, do TRT da 12ª Região (que dispõe sobre o CEJUSC no âmbito do TRT da 12ª Região), disciplinam não apenas a realização de audiência de conciliação e mediação, mas também a realização de audiências iniciais (com as penalidades do art. 844 da CLT), formato este adotado na audiência realizada em 4-2-2025. Remeto as rés à atenta leitura do art. 31 da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº 139, de 2022, do TRT da 12ª Região. Saliento que não se alega nulidade de citação, efetuada por eCarta, com informação de entrega aos destinatários em 27-11-2024 (ID. 7963614). Os efeitos da revelia serão analisados em sentença, observando-se o disposto no art. 844 da CLT. Nos termos do art. 346, parágrafo único, do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Observe a Secretaria a necessidade de intimação dos revéis em razão da posterior habilitação de advogado.    2. Determino a realização de perícia técnica visando a verificação quanto à existência de insalubridade nas atividades da parte autora e nomeio para tanto o perito do Juízo Maicon Bressan, Engenheiro de Segurança do Trabalho, que deverá apresentar laudo em trinta dias. No prazo de cinco dias, as partes deverão informar seu endereço eletrônico a fim de facilitar a comunicação do perito bem como o endereço do local da prestação de serviço para a perícia. Em igual prazo, poderão apresentar quesitos e assistentes. Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data da perícia. O perito deverá informar data, hora e local da diligência às partes, por escrito e com antecedência mínima de cinco dias. Se preferir, poderá requerer a intimação das partes pelo Juízo, com antecedência de dez dias. As partes, seus procuradores e os assistentes técnicos estão autorizados a acompanhar a perícia. Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a diligência (art. 469 do CPC). Se houver necessidade de novos esclarecimentos, as partes poderão apresentar quesitos complementares por ocasião da manifestação sobre o laudo. Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se for o caso. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. O assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, poderá apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intimem-se.       ITAJAI/SC, 06 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO AGOSTINHO NETO - BRAVA MOVELARIA EIRELI - MARIA APARECIDA PEREIRA NETO - AGOSTINHO CESAR NETO - BRUNA DOS SANTOS
7. Processo 50629432120218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recuperação Judicial Nº 5062943-21.2021.8.24.0023/SC AUTOR : JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA (OAB RS063587) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AUTOR : CNS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA (OAB RS063587) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AUTOR : JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA (OAB RS063587) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AUTOR : JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA (OAB RS063587) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) INTERESSADO : MATHEUS MAIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : ZENILDA DA APARECIDA BARBOSA DE MELLO ADVOGADO(A) : PRISCILLA DIAS INTERESSADO : MATIAS GIL ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : LEONARDO TOME DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : JULIANO CESAR PEREIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : CLEBER FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : FABRICIO FERNANDO DE MORAES ADVOGADO(A) : GRAZIELA JOAQUIM INTERESSADO : LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : EVERTON MICHEL SOCCOL ADVOGADO(A) : JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA INTERESSADO : FRANK DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A) : JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA INTERESSADO : LOURIVAL SCHMITZ LAURENTINO ADVOGADO(A) : FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A) : ISRAEL JOAO MARTINS INTERESSADO : JOELCIO PìTZ E OUTRO ADVOGADO(A) : RICARDO QUADROS INTERESSADO : BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH INTERESSADO : TRANSLITORAL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MOURA CAMPOS INTERESSADO : FRANCIELE ZANANDRA DE ESPINDOLA ADVOGADO(A) : VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT INTERESSADO : RENATO KLEIN ADVOGADO(A) : RAMON ROBERTO CARMES INTERESSADO : JOSÉ CARLOS DE MACEDO E OUTROS ADVOGADO(A) : SAMANTA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A) : TATIANE ADRIANO TRENTO INTERESSADO : RALITON PAULO SOARES ADVOGADO(A) : Altamir José Muzulão INTERESSADO : IVONETE MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO HOPPE ADVOGADO(A) : EUNICE SCHLIECK INTERESSADO : FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VALQUIRIA SCHLEMPER ADVOGADO(A) : MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS INTERESSADO : GABRIELI LUISA PEDROSO DE VARGAS E OUTRA ADVOGADO(A) : MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA INTERESSADO : CATIA CONCEICAO QUEIROZ SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIA ALVES DE SOUZA INTERESSADO : ADÃO GONSALVES DE ARAUJO E OUTROS 142 CREDORES ADVOGADO(A) : CRISTIANE DEBIASI DULLIUS ADVOGADO(A) : MARISTER SANTINA DEBIASI MACHADO INTERESSADO : EVERTON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARAES INTERESSADO : ADILSON MANOEL DA COSTA ADVOGADO(A) : ESTEVAO SOUSA MOTA INTERESSADO : A. D. M. J. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR INTERESSADO : NICHOLAS NUNES ADVOGADO(A) : EDSON CARVALHO INTERESSADO : VALQUIRIA SCHLEMPER ADVOGADO(A) : VALQUIRIA SCHLEMPER ADVOGADO(A) : MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS INTERESSADO : RONERIO CRESCENCIO SOUZA ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : ENRICO GOMES ADVOGADO(A) : CRISTINA TESKE VEIGA DE OLIVEIRA INTERESSADO : LUCAS CESAR DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS INTERESSADO : FLAVIO LUIS MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR INTERESSADO : JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA INTERESSADO : MARCELO ALVES ADVOGADO(A) : LUCAS EDUARDO DUARTE INTERESSADO : EDSON VALMOR MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIANO LAMOUR ADVOGADO(A) : CRISTIANE DAMBROS CHAVES INTERESSADO : MARCIO LUCIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : EVANDRO WALTRICH INTERESSADO : ANDRE HENRIQUE COSTA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARTINS GEVAERD INTERESSADO : KARINA MACEDO ADVOGADO(A) : RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WANESSA SANTOS DE VARGAS INTERESSADO : MIRELA PIERRI ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO : DIEGO ELISANDRO DA CUNHA ADVOGADO(A) : ROSANA DO CARMO ROGGIA GOMES ADVOGADO(A) : BARBARA APARECIDA NUNES SOUZA ADVOGADO(A) : BARBARA APARECIDA NUNES SOUZA ADVOGADO(A) : ROSANA DO CARMO ROGGIA GOMES INTERESSADO : KOERICH & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH INTERESSADO : NORBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH INTERESSADO : ADEMIR FARIAS ADVOGADO(A) : JOREU ANTONIO DUARTE ADVOGADO(A) : LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO : MARCHI & DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JOREU ANTONIO DUARTE ADVOGADO(A) : LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO : RICARDO OSVALDINO DA SILVA ADVOGADO(A) : KLEBER IVO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DENISE JOPPI ADVOGADO(A) : JEFERSON KOERICH ADVOGADO(A) : DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA ADVOGADO(A) : ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT INTERESSADO : GABRIEL EVAIR PORTO ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO REIS INTERESSADO : FONTAINE DEMETRIUS DOS PASSOS ADVOGADO(A) : KATIA REGINA SILVA CONTE ADVOGADO(A) : ELIO AVELINO DA SILVA INTERESSADO : LUCIANO FREITAS ADVOGADO(A) : LILIAN PINHO DIAS INTERESSADO : ADAILTON GERONCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : VITACIR TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO : DANIEL LAURO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : VITACIR TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO : ADEMAR WALTER MARCELINO MAFRA ADVOGADO(A) : LUCIANO GARCIA REBERTI INTERESSADO : NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : BRUNO SILVA NAVEGA INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PESSOAS EM FLORIANOPOLIS E REGIAO SINTRATURB ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA INTERESSADO : INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A) : MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO INTERESSADO : RODRIGO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA SILVA INTERESSADO : R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A) : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS INTERESSADO : LEONARDO DO CANTO LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA ADVOGADO(A) : RAUL THEVENET PAIVA INTERESSADO : MARCOPOLO SA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : JOSE LUIZ MORAES SINNOTT ADVOGADO(A) : KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE INTERESSADO : JAISON FRASSON ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO : JOAO PAULO SOARES ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA INTERESSADO : JOSÉ LINO FARIAS E OUTROS ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO : GEOVANE DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA AMARAL ADVOGADO(A) : MICHELI AMARAL INTERESSADO : REGINALDO JOAO DA COSTA ADVOGADO(A) : JACIARA VILMA GONCALVES INTERESSADO : MARLI FATIMA FERAREZ ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO INTERESSADO : JOSE PASCOAL DA SILVA ADVOGADO(A) : MARLON AMARO CARDOSO INTERESSADO : ADRIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : ADRIANO OLIVEIRA FARIAS INTERESSADO : CLODOALDO HENRIQUE LIMA ADVOGADO(A) : DANIEL DE LUCA INTERESSADO : NATALIA BARP E OUTROS ADVOGADO(A) : RAFAEL GALLON ANTUNES INTERESSADO : ELIZANGELA PEDROSO ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS BARCELLOS INTERESSADO : DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO CAVALLAZZI INTERESSADO : JUNIOR MARTINS SCHAFER ADVOGADO(A) : BRUNO FREDERICO RAMLOW SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto e na melhor forma de direito: a) CUMPRIDAS as obrigações da(s) recuperanda(s) JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA, CNS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA e JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA no período bienal de fiscalização judicial, nos moldes do artigo 63, caput da Lei nº 11.101/05, DECLARO encerrada a presente recuperação judicial;
8. Processo 50027494920214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002749-49.2021.4.04.7200/SC AUTOR : MYRELLA MARTINELLI (Espólio) ADVOGADO(A) : MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA (OAB SC038834) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS BARCELLOS (OAB SC034019) AUTOR : MYLENE MARTINELLI (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA (OAB SC038834) ADVOGADO(A) : ANDERSON SANTOS BARCELLOS (OAB SC034019) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se.